Terça, 22 Maio 2018 | Login

 

Com essa decisão, os três principais nomes do PT - Lula, Dirceu e Palocci - durante os governos petistas, acabam na prisão a cinco meses das eleições de outubro

Nesta quarta-feira, 17/05, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) rejeitou o último recurso do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu (PT), contra a condenação a 30 anos e nove meses de prisão pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa, no âmbito da Operação Lava Jato.

O recurso sobre embargo de declaração, foi rejeitado pela Quarta Seção do TRF4, que reúne os membros das Sétima e Oitava turmas do tribunal, especializadas em direito penal. Eles determinaram a comunicação imediata ao juiz federal Sérgio Moro, para que seja determinada a execução da pena de Dirceu.

Moro, que é da 13ª Vara Federal de Curitiba, é o responsável pela condenação em primeira instância. Cabe a ele decidir se decreta a prisão de Dirceu, com base no entendimento atual do Supremo Tribunal Federal (STF), que autoriza a execução provisória de pena após esgotados os recursos em segunda instância.

Atualmente, Dirceu está solto, beneficiado por um habeas corpus concedido em maio do ano passado pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), após ele ter ficado quase dois anos preso em Curitiba preventivamente por ordem do juiz Sérgio Moro.

Condenação

José Dirceu foi condenado por Sérgio Moro a 20 anos e 10 meses de prisão em maio de 2016. Em setembro do ano passado, o TRF4 aumentou a pena para 30 anos e nove meses. A pena foi agravada devido a seus antecedentes. O ex-ministro já tem outra condenação por corrupção no caso do mensalão.

Segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), Dirceu teve participação num esquema montado pela Engevix, uma das empreiteiras que formaram um cartel para fraudar licitações da Petrobras a partir de 2005.

De acordo com a acusação, a empresa pagou propinas a agentes públicos para garantir contratos com a Unidade de Tratamento de Gás de Cacimbas (UTGC), a Refinaria Presidente Bernardes (RPBC), a Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar) e a Refinaria Landupho lves (RLAM).

Atualizado às 19h40

Juiza determina a prisão de Dirceu

No início da noite de hoje, a juíza federal substituta Gabriela Hardt, da 13ª Vara Criminal de Curitiba, determinou a prisão do ex-ministro José Dirceu. As informações são da revista Veja.
A magistrada, que atua no lugar do juiz federal Sergio Moro, expediu o pedido depois de ser notificada oficialmente pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) sobre o julgamento que negou o último recurso possível do petista ao tribunal de segunda instância. Moro está nos Estados Unidos.
Lula, Dirceu e Palocci na prisão - Auge e queda do trio mais famoso do PT

No último dia 27 de abril, Notícias & Opinião publicou uma matéria abordando a chegada do PT ao poder, o auge dos governo petistas e a queda de seus principais quadros sob acusação de diversos criimes.

Reveja, aqui, a matéria completa sob o título: Delação de Palocci estremece as estruturas petistas: https://bit.ly/2FnbqGU

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Em abril o triplex foi invadido por membros do MTST e do Povo Sem Medo em protesto contra a prisão do Lula. Ontem, o imóvel foi arrematado por R$ 2,2 milhões
 
 
No dia 16 de abril deste ano, com o objetivo de defender o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e criticar o juiz Sérgio Moro, dezenas de pessoas dos Movimentos Povo sem Medo e do MTST (Movimento dos Trabalhadores sem Teto), criado por Guiherme Boulos, pré-candidato à Presidência da Repúbica pelo PSOL, invadiram o triplex do condominio Solaris no Guarujá. E pasmem! Os sem teto, pessoas simples usadas como massa de manobra pelos seus líderes, tentaram, inclusive, contestar as provas jurídicas que levaram Lula à prisão, afirmando que o triplex não tinha passado por nenhuma reforma e nem possuía elevador privativo. Mas, de nada adiantou o espetáculo dantesco promovido pelos defensores do ex-presidente. Nesta terça-feira, 15/05, o triplexzinho do Lula, totamente reformado pela empreiteira OAS, foi arrematado pela bagatela de R$ 2 mihões e 200 mil no primeiro dia do leilão autorizado pelo juiz Sérgio Moro.
 
Triplex do Lula 2
 
O novo dono do imóvel mais comentado do país nos últimos meses é o empresário Fernando Costa Gontijo, de 64 anos, de Brasília. Contijo tem três dias para depositar os R$ 2,2 milhões, valor mínimo do imóve estipulado no edital do leilão. Conforme determinou o juiz Moro, esse valor será encaminhado para a Petrobras para ressarcimento dos recursos retirados da empresa no escândalo apurado pela Lava Jato. Segundo Contijo, o seu desejo pelo triplex se justifica pela localização e pela história do imóve. O apartamento tem mais de 200 m² e uma vista privilegiada da orla do Guarujá. Para o empresáro, ele fez um bom negócio.
Fernando Gontijo atua no mercado imobiliário há mais de 30 anos e se diz apolítico. O empresário criou a empresa Guarujá Participações especificamente para comprar o triplex, que foi o pivô envolvendo Lula e a empreteira OAS. Segundo informações, Contijo teve passagem pela Via Engenharia, empresa investigada no chamado mensalão do Distrito Federal, escândalo de 2009 que envolveu o ex-governador do DF, José Roberto Arruda (então, no DEM).
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Em seu primeiro depoimento ao juiz Sérgio Moro, Palocci já havia dito que "Lula fez um pacto de sangue com a Odebrecht". Agora, com o acordo de delação premiada, o ex-ministro de Lula e Dilma pode detonar os dois ex-presidentes e o próprio PT. Em nota, Dilma diz que Palocci "é um mentiroso"

 

 

Por Renato Ferreira - 

 

Quando o Partido dos Trabalhadores chegou pela primeira vez ao Palácio do Planalto, em 2003, surfando na onda vermelha e fechando um ciclo de governos da chamada direita desde Collor até FHC, três nomes despontavam como responsáveis por essa virada política e pelos novos rumos de um Brasil petista: Luiz Inácio Lula da Silva, ex-torneiro mecânico, na Presidência da República; José Dirceu, ex-advogado e ex-deputado Federal, na chefia da Casa Civil; e Antônio Palocci, formado em Medicina e especialista na área econômica, no comando do Ministério da Fazenda.

 

Dirceu e Palocci eram, então, os dois nomes mais fortes do governo Lula. Destacaram-se tanto em suas respectivas áreas de atuação que eram sempre mencionados como os possíveis sucessores de Lula na Presidência. E foi, justamente, essa força que fez dos dois super ministros, adversários internos no PT, pois, cada um queria se fortalecer cada vez mais perante o Lula, aliados e eleitores.

 

Só que alguns anos depois chegava ao time de Lula a ex-combatente da Ditadura Militar e economista, Dilma Rousseff, que acabou ganhando a preferência de Lula. Eleita presidente em 2010 e reeleita em 2014, Dilma acabou sofrendo o impeachment em 2015.

 

O que ninguém poderia imaginar é que em 2018, 15 anos depois da posse de Lula em seu primeiro mandato, o Partido dos Trabalhadores estaria vendo José Dirceu, Palocci e Lula condenados e presos pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Contra Dilma Rousseff, além das acusações de Palocci envolvendo as empreiteiras, ela pode ainda ser responsabiliza por outros desvios na Petrobras, como a desastrosa compra da Refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos.

 

Primeiros tombos

 

Mesmo tendo sido eleito e permanecido nos primeiros anos com grande aprovação popular e tendo ainda criado o Bolsa Família, a principal bandeira de seu governo, Lula e o Partido dos Trabalhadores começaram a desmoronar em 2005, quando estourou o mensalão. Em entrevista à imprensa, o ex-deputado Federal, Roberto Jefferson, presidente do PTB, por não ser atendido por José Dirceu, detonou o esquema de compra de partidos e parlamentares para votarem com o governo. O escândalo culminou em várias prisões e na cassação do mandato de Dirceu e do próprio Jefferson.

 

Contudo, mesmo cambaleante e fragilizado, Lula acabou se reerguendo e foi reeleito, mas, a mancha do mensalão nunca mais saiu da testa do PT. Com a eleição da Dilma, parecia que voltava a calmaria ao mundo petista, até que surgiu a Operação Lava Jato, que escancarou os escândalos da Petrobrás, um esquema de corrupção semelhante ao mensalão, porém, muito mais sofisticado e ganancioso, já que envolvia benefícios do governo e políticos para empreiteiras, aqui e no exterior, em troca de milhões em propinas. A estatal de petróleo quase faliu e foi obrigada a fazer acordo bilionário com a Justiça americana para conseguir honrar os compromissos com acionistas.

 

Além do PT, outros partidos foram também envolvidos no caso Petrobras, mas, como o auge do esquema aconteceu nos governos de Lula e Dilma, o PT foi a primeira legenda a sofrer as consequências. A cada depoimento de diretores da Petrobras ou de empreiteiros, as investigações chegavam a ex-parlamentares, assessores e tesoureiros do partido, que foram condenados e presos.José Dirceu, além da condenação no mensalão, foi também indiciado e condenado pela Lava Jato.

 

Sob o comando do juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, as investigações prosseguiram chegando a outros parlamentares e ministros petistas, como Guido Mantega e Antonio Palocci, e ao próprio Lula, que foi condenado e preso por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no inquérito sobre o triplex do Guarujá. O ex-presidente é réu também em outros inquéritos na Lava Jato e em outras operações da Polícia Federal.

 

Mais que irmão

 

Na posse de Mantega no Ministério da Fazenda em substituição a Palocci, em 2006, Lula não mediu palavras para elogiar seu ex-ministro, que posteriormente viria a ser também o chefe da Casa Civil no governo Dilma. Com voz embargada, Lula disse, na ocasião, que Palocci era um dos maiores ministros da Fazenda que o Brasil já teve. "O Palocci conseguiu com seu jeito de ser, falar, persuadir, angariar certamente alguns adversários. A nossa relação, Palocci, é de companheiro, possivelmente mais do que a relação de um irmão".

 

Bombas de Palocci

 

No entanto, essa relação de irmão acabou assim que Palocci foi preso em 2016. Condenado a 12 anos de prisão, o ex-ministro resolveu abrir o jogo e contar tudo o que sabe. Logo em seu primeiro depoimento a Sergio Moro, Palocci revelou detalhes do esquema de corrupção tanto no governo de Lula, como no da Dilma. Colocando-se à disposição para depor a qualquer momento, Palocci foi enfático: "O Lula fez um pacto de sangue com a Odebrecht".

 

Isso foi o bastante para toda a cúpula do PT, inclusive, o Lula, começar a desqualificar o ex-ministro. De honesto e de melhor ministro, Palocci passou a ser chamado de mentiroso e traidor por seus correligionários. Esse discurso passou também a ser repetido por paramentares e a militância petista. Na iminência de ser expulso do PT, Palocci se antecipou e pediu desfiliação do partido que ajudou a fundar. Mas, o fantasma Palocci nunca abandou os petistas e aliados de Lula.

 

E, assim, não durou nem dois dias a alegria do PT com a medida dos ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gimar Mendes, da Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal), em benefício do Lula. Por 3 votos a 2, na terça-feira, 24/04, eles votaram pela retirada das mãos de Moro as delações da Odebrecht envolvendo o sitio de Atibaia, possivelmente, o próximo inquérito onde Lula será julgado. Para esses três ministros, o caso do sítio não tem ligação com a Petrobras, apesar das investigações e dos depoimentos mostrarem o contrário. É possível que essa decisão tenha que passar pelo plenário do STF, conforme deseja a Procuradoria-Geral da República (PGR).

 

Dois dias depois da reviravolta na Segunda Turma, na quinta-feira, 26, surge a bomba Palocci que pode derrubar as estruturas petistas. Depois de ver negado o seu pedido pelo Ministério Público, Palocci assinou o acordo de delação premiada com a Polícia Federal. Nesse acordo que terá ainda que ser homologado por Sergio Moro, Palocci indica que term detalhes do esquema de corrupção nos dois governos petistas - Lula e Dilma - dos quais participou como personagem influente.

 

Segundo informações, nos depoimentos que já deu à PF, Palocci menciona reuniões de Dilma com representantes da Odebrecht para acertos financeiros e até de entregas de dinheiro vivo ao ex-presidente Lula. E de acordo com uma matéria do Estadão, os novos documentos apresentados por Palocci podem levar à abertura de outros inquéritos no âmbito da Lava Jato.

 

Palocci mente, segundo Dilma

 

Diante do perigo que se avizinha também ao seu governo, a ex-presidente Dilma Roussef se antecipou. Em nota emitida ontem, Dilma afirma que Palocci é um mentiroso.

A ex-presidente acusa também parte da imprensa, como a Globo que, segundo ela, está por trás e tem interesse nas delações de Palocci: "Por fim, é preciso reiterar que o jornalismo de guerra praticado pelas Organizações Globo vem tentando eliminar Lula e Dilma da vida política nacional, adotando como regra o justiçamento midiático. Em vão. Não terão êxito".

 

Leia a íntegra da nota de Dilma Rousseff:

 

1. O senhor Antonio Palocci volta a mentir ao dizer que teria participado de uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a então ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, e o então presidente da Petrobras, Sergio Gabrielli, ocorrida em “meados de 2010”, no Palácio da Alvorada, para falar de financiamento de campanha. Essa reunião nunca existiu.

2. Como a própria Dilma Rousseff já havia apontado, em setembro passado, o senhor Antonio Palocci falta com a verdade. A tal reunião e outros encontros mencionados pelo jornal para tratar de acertos de propinas ou de “contratos do pré-sal” jamais existiram. São peças de ficção.

3. A delação implorada do senhor Antonio Palocci tem um problema central. Não está sustentada em provas. E ele não as têm porque tais fatos jamais ocorreram.

4. No esforço desesperado de obter a liberdade, o senhor Antonio Palocci cria um relato que busca agradar aos investigadores, na esperança de que possam deixá-lo sair da prisão.

5. A submissão da verdade ao capricho de investigadores obedece à mesma lógica dos inquisidores que cometiam abusos, sobretudo físicos, nos presos, em outros tristes tempos, para arrancar confissões.

6. Lamentável é que a “confissão” sem provas tenha se tornado o retrato desses nossos tempos, em que, a cada dia, o Estado de Exceção vai corroendo a frágil democracia e suas instituições. Nada estranho, agora, que até a presunção de inocência passe a ser negada ou esquecida, e sempre combatida.

7. “O Globo”, mais uma vez, deixa de lado os princípios jornalísticos. Não procura ouvir os “acusados”, nem publica qualquer linha sobre o que pensam os advogados dos dois ex-presidentes. Não há sequer uma menção de que ambos teriam sido procurados, o que mostraria ao menos um aparente compromisso do jornal com a verdade, base da ética de uma imprensa livre de países democráticos.

8. Por fim, é preciso reiterar que o jornalismo de guerra praticado pelas Organizações Globo vem tentando eliminar Lula e Dilma da vida política nacional, adotando como regra o justiçamento midiático. Em vão. Não terão êxito.

 
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A Câmara dos Deputados e o Senado Federal foram surpreendidos na manhã desta terça-feira, 24/04, com a presença de policiais federais que deflagraram mais uma etapa da Operação Lava Jato contra parlamentares. Os mandados são de apreensão e de prisão contra representantes do PP (Partido Progressista).


 A operação está sendo realizada juntamente com a Procuradoria-Geral da República (PGR) e cumpre dois mandados de busca a e apreensão nas casas e nos gabinetes do deputado Eduardo da Fonte (PP/PE) - à esquerda na foto - e do senador Ciro Nogueira (PP/PI).


Há também um mandado de prisão contra o ex-deputado federal Márcio Junqueira (RR).

 

Os mandados foram autorizados pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, relator da Operação Lava-Jato.


Entenda o caso

O deputado federal Eduardo da Fonte é o principal alvo da operação de hoje. O parlamentar é investigado por suposta prática de associação criminosa (artigo 2.º da Lei 12.850/2013), juntamente com outros parlamentares do PP: Aguinaldo Ribeiro, Arthur Lira, Benedito de Lira, Ciro Nogueira, José Otávio Germano, Luiz Fernando Faria e Nelson Meurer.

Segundo a denúncia do Ministério Público Federal, feita em setembro de 2017, os parlamentares seriam integrantes do núcleo político de uma organização criminosa voltada à prática de delitos contra a Câmara dos Deputados, entre outros, visando "a arrecadação de propina por meio da utilização de diversos órgãos públicos da administração pública direta e indireta". (Fonte: Estado de Minas)

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Nesta quinta-feira, 12/04, por 7 votos a 4, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram ) negar o pedido de liberdade impetrado pela defesa do ex-ministro Antônio Palocci (PT), preso desde setembro de 2016 na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba pela Operação Lava Jato.
Em 2017, Palocci, que fez delações premiadas envolvendo o PT e o ex-presidente Lula, foi condenado pelo juiz federal Sérgio Moro a 12 anos, dois meses e 20 dias de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um dos processos a que responde no âmbito da Lava Jato.
A maioria dos ministros segui o voto do relator Edson Fachin, proferido na sessão de ontem, 11. Em seu voto, Fachin afirmou que há risco para a ordem pública, caso o ex-ministro seja libertado. Para o relator, Palocci ainda tem influência e parte dos recursos que foram desviados ainda não foi recuperado. "Esse cenário revela periculosidade concreta do agente, circunstância que evidencia fundado receio de práticas de futuras infrações", entendeu o relator.
O entendimento de Fachin foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Rosa Weber, Celso de Mello e Cármen Lúcia.
Votaram a favor da liberdade de Palocci os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio.
Última a votar, a presidente do STF, Cármen Lúcia, também acompanhou a maioria e entendeu que a decisão de Moro, ao manter a prisão de Palocci, levou em conta que não era possível substituir o cárcere por medidas cautelares, em função do risco de reiteração dos crimes."O minsitro Fachin demonstrou que nada havia de desarrazoado [na sentença], porque o transcurso [do processo] se fazia da maneira razoável, pertinente e necessária. Não havia reconhecimento de excesso de prazo", afirmou.
Para Gilmar, o prazo indefinido das prisões preventivas é uma forma de tortura para viabilizar acordos de delação premiada. “Vertentes que pretendem restringir o habeas corpus, limitar o habeas corpus estão, obviamente, fazendo rima com o AI-5”, disse Mendes.
De acordo com as investigações, a empreiteira Odebrecht tinha uma espécie de "conta-corrente de propina” com o PT, partido do ex-ministro. Segundo os investigadores, a conta era gerida por Palocci, e os pagamentos a ele eram feitos por meio do Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht – responsável pelo pagamento de propina a políticos – em troca de benefícios indevidos na Petrobras.
Caso Maluf é adiado
Também nesta quinta-feira, o Supremo Tribunal Federal adiou o julgamento que vai analisar decisão liminar do ministro Dias Toffoli, que concedeu, no dia 28 de março, prisão domiciliar ao deputado federal Paulo Maluf (PP-SP). Na decisão, o ministro entendeu que exames protocolados pelos advogados do deputado mostram que Maluf passa por graves problemas de saúde e não pode continuar na prisão. O habeas corpus poderá ser analisado na próxima semana.
O caso estava previsto na pauta de julgamento desta tarde, mas não foi analisado porque a questão do habeas corpusdo ex-ministro Antonio Palocci tomou todo o tempo da sessão.
Maluf foi condenado no ano passado pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) a sete anos e nove meses de prisão pelo crime de lavagem de dinheiro.
O deputado paulista foi acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de ter recebido propina em contratos públicos com as empreiteiras Mendes Júnior e OAS quando era prefeito de São Paulo (1993-1996). Os recursos foram desviados da construção da Avenida Água Espraiada, hoje chamada Avenida Roberto Marinho, de acordo com a denúncia. O custo total da obra foi cerca de R$ 800 milhões.
As investigações se arrastaram por mais de 10 anos desde a instauração do primeiro inquérito, ainda na primeira instância da Justiça. Os procuradores responsáveis pelo caso estimaram em US$ 170 milhões a movimentação total de recursos ilícitos. O Supremo assumiu o caso após a eleição de Maluf como deputado federal. (Fonte: Agência Brasil)
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O agendamento está no site do Supremo Tribunal Federal. Carvalho nega que o assunto com Ministro seja o Lula
 
A possível prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), além de movimentar os advogados de defesa com recursos às instâncias superiores, tem também deixado nervosos os amigo do ex-presidente petista, conforme relata matéria do jornalista Murilo Ramos, do Expresso, na revista Época.
 
Veja, a seguir, a íntegra da matéria:
- O ex-ministro Gilberto Carvalho tem uma audiência marcada nesta sexta-feira (9) com o ministro Edson Fachin. O assunto é o habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, segundo informa o sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (STF). EXPRESSO perguntou a Carvalho, por telefone, a razão do encontro. "Eu vou falar com ele (Fachin), não com você", disse. O ex-ministro comentou que precisava desligar porque estava numa consulta. Com a insistência do repórter, ele falou que o assunto a ser tratado com Fachin seria outro e encerrou a conversa.
 
Como podemos constatar, a matéria mostra que Gilberto Carvalho não gostou de ser indagado se o assunto seria o habeas corpus de Lula. Por outro lado, é bom destacar que o ministro Edson Fachin, relator dos processos da Lava Jato, passou a ser alvo também de conversas com advogados de Lula. Nesta semana o ex-ministro do STF, Sepúlveda Pertence, contratato como novo advgado de Lula, também marcou agenda para conversar com Fachin. E ao contrário de Gilberto Carvalho, Sepúlveda Pertence não escondeu de ninguém que o assunto com Fachin seria o HC impetrado pela defesa do ex-presidente petista. (Fonte: Época)
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Nesta segunda-feira, 05/02, o publicitário João Santana e sua mulher, Mônica Moura, marqueteiros do PT, reafirmaram ao juiz federal Sérgio Moro que receberam recursos não contabilizados (caixa 2) em todas as campanhas que participaram, incluindo as do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do PT. O casal, que assinou acordo de delação premiada, prestou depoimento na ação penal que investiga o caso do sítio de Atibaia (SP), na qual Lula é réu.
Ao responder às perguntas feitas pelos representantes do Ministério Público Federal (MPF) na audiência, Mônica reafirmou que os recursos que receberam como pagamento do trabalho de marketing nas campanhas eram entregues em mãos e por meio de depósitos no exterior. As transferências eram enviadas para uma conta que João Santana mantinha na Suíça, destinada a receber valores de caixa 2.
“Não existe campanha política no Brasil sem dinheiro não contabilizado, caixa 2. Não se faz. Se alguém disser que faz, não está falando a verdade”, disse Mônica.
Segundo Mônica Moura, na campanha à reeleição de Lula em 2006, os serviços dos maqueteiros custaram cerca de R$ 18 milhões, mas somente R$ 8 milhões foram pagos pelas vias oficiais.
Durante o depoimento, Mônica Moura também afirmou que não tratava de questões financeiras de campanha com o ex-presidente Lula, mas com o ex-ministro Antônio Palocci. “Nunca falei de dinheiro com o presidente Lula”, afirmou.
João Santana também reafirmou que parte dos recursos da campanha foram pagos pela empreiteira Odebrecht, mas disse que não tinha conhecimento da suposta origem em contratos desviados da Petrobras, conforme denúncia do MPF. “Era um dinheiro que vinha da Odebrecht, como se fosse ajuda de campanha, ajuda política da Odebrecht”.
Conforme a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF), a Odebrecht e a OAS pagaram reformas feitas no sítio de Atibaia, utilizado por Lula e pela família dele, com recursos desviados de contratos superfaturados da Petrobras. (Fonte: Agência Brasil)
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Agora, a defesa de Lula tem 48 horas para entrar com embargos de declaração no próprio TRF4, que deve decretar a prisão logo após o julgamento dos recursos
 
 
Numa votação histórica e por unanimidade, nesta quarta-feira, 24/01), os três desembargadores, integrantes do Tribunal Regional Federal da 4ª Região,mantiveram a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, em relação ao caso envolvendo o triplex localizado no Guarujá, litoral de São Paulo.
Além disso, os três desembargadores ainda aumentaram as penas para os dois crimes, passando de nove anos e seis meses de prisão decretada pelo juiz Sérgio Moro, para 12 anos e um mês, também de prisão em regime fechado. Com isso, caberá apenas apresentação de embargos de declaração, que tem tramitação mais célere na Tribunal Federal de Porto Alegre.
Conforme a denúncia da força-tarefa da Lava-Jato, Lula é acusado de lavagem de R$ 2,2 milhões. O valor corresponde ao triplex no condomínio Solaris, no Guarujá, e suas respectivas reformas, supostamente custeadas pela empreiteira OAS. O processo envolve o suposto favorecimento da construtora em contratos com a Petrobras.
Ao analisar o recurso apresentado pela defesa de Lula, o relator do processo, João Pedro Gebran Neto, e os desembargadores Leandro Paulsen e Victor Laus, entenderam que o petista recebeu propina da OAS por meio do triplex no Guarujá em um esquema de corrupção na Petrobras.
Eles também concordaram com a tese de que o imóvel foi reservado para Lula, e não houve a transferência formal da posse como forma de tentar ocultar o patrimônio – daí a condenação por lavagem de dinheiro.
Esta foi a 24.ª apelação julgada pela Corte federal contra sentenças da Operação Lava Jato. A condenação de Lula chegou ao Tribunal em 23 de agosto do ano passado.
Além de Lula, recorreram da sentença de Moro o ex-presidente da OAS, José Adelmário Pinheiro Filho - condenado a 10 anos e 8 meses de prisão -, o ex-diretor da empreiteira, Agenor Franklin Magalhães Medeiros (6 anos), e o ex-presidente do Instituto Lula Paulo Okamotto, absolvido em primeira instância, mas que requer troca dos fundamentos da sentença. (Com Estado de Minas)
 
Repercussão
A defesa de Lula esperava pelo menos um voto a favor, fato que daria a eles a possiilidade também de entrar com embargos infringentes e mais tempo para recorrer. O placar de 3 a 0, contra o ex-presidente, no entanto, caiu como uma bomba sobre todos os seus defensores. De forma geral, analistas políticos entendem que o impácito desta condenação em segunda instância será muito grande sobre as pretensões de Lula e do PT, como também sobre as eleições gerais deste ano.
 
O placar desfavorável impactou também fortemente nas manifestações pró Lula, que se faziam presentes em Porto Alegre, como em outras regiões do país. Logo após o resultado final, as TVs mostraram que os manifestantes já estavam se dispersando na capital gaúcha e em outras cidades, onde haviam se mobilizado desde as primeiras horas de hoje. O próprio Lula deixou a sede do Sindicato dos Metalúrgiocos de São Bernardo do Campo antes do final da sessão do Tribunal Federal da 4ª Região.
 
Resta saber, agora, até quando o PT terá fôlego para levar em frente a campanha de Lula para as eleições de outubro. Até o momento, líderes do partido têm afirmado que, condenado ou não, Lula será candidato até ser impugnado pelo Tribunal Superior Eleitoral. Aí então, o PT faria uso do Plano B, cujo nome ventilado até o momento é do ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad.
 
 
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Ex-prefeito petista é acusado de ter recebido 2,6 milhões de reais da empreiteira UTC em 2012, quando foi eleito prefeito de São Paulo; ele nega irregularidade

 

 Nesta segunda-feira, 15/01, a Polícia Federal indiciou o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad (PT) por falsidade ideológica. Haddad é alvo de investigação desde o ano passado, quando a PF deflagrou a Operação Cifra Oculta, que apurava um suposto pagamento de 2,6 milhões de reais, em caixa 2, da empreiteira UTC à campanha para a prefeitura da capital em 2012. O crime de caixa dois é interpretado pela Justiça como uma forma de falsidade ideológica.

Além de Fernando Haddad, a PF indiciou também o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto e outros cinco envolvidos no caso. Vaccari está preso desde abril de 2015 e condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, a Corte de apelação da Lava Jato. O relatório de indiciamento de Haddad, Vaccari e outros investigados foi enviado na semana passada à Justiça Eleitoral.

A acusação foi feita com base na delação premiada do empreiteiro Ricardo Pessoa, sócio da UTC. Segundo a PF, foi usado para pagar dívidas da campanha do ex-prefeito com uma gráfica que prestou serviços e que pertence a familiares do ex-deputado estadual Francisco Carlos de Souza (PT).

O inquérito foi aberto em 25 de novembro de 2015 após a delação do empreiteiro Ricardo Pessoa, da UTC. O executivo relatou que recebeu um pedido de Vaccari para pagar uma dívida de campanha de Haddad, então candidato a prefeito em 2012 — os valores deveriam ser pagos a uma gráfica pertencente a “Chicão”. Ricardo Pessoa narrou que o pagamento foi operacionalizado pelo doleiro Alberto Youssef. Segundo a PF, o doleiro era responsável por gerenciar a contabilidade paralela da empreiteira.

 

“São responsáveis pela prática de atos de lavagem de dinheiro Zuleica Lopes Maranhão de Souza e Gilberto Queiroz de Souza, em nome de quem estava a empresa LWC Editora Gráfica Ltda (EPP), à época dos fatos”, diz relatório entregue à Justiça Eleitoral em São Paulo. Para a PF, documentos apreendidos na sede da gráfica de Francisco Carlos de Souza e na residência de Gilberto Souza “reforçam essa conclusão”.

Ao ser interrogado pela PF, Haddad declarou que “mantinha reuniões semanais com Francisco Macena à época da campanha para tomar conhecimento das receitas e despesas que eram realizadas”. Ainda segundo Haddad afirmou à polícia, na condição de tesoureiro da campanha, “Chico Macena tinha conhecimento das contratações que eram feitas, pois tudo passava por ele, às vezes ‘a posteriori'”.

Outro lado

O ex-prefeito de São Paulo negou qualquer envolvimento em irregularidades na campanha de 2012 e afirmou que o indiciamento pela PF “é um ato discriminatório do delegado João Luiz de Moraes Rosa, que não implica em contraditório”. “Não há o mínimo indício de qualquer participação de Fernando Haddad nos atos descritos por um colaborador sem credibilidade, cujas declarações já foram colocados sob suspeitas em outros casos”, diz a nota do ex-prefeito divulgada em seu Twitter.

“O delegado desconsiderou o depoimento do dona da gráfica, o empresário Francisco Carlos Souza, que negou ter recebido recursos da UTC para quitar dívida de campanha do ex-prefeito Fernando Haddad. O delegado também desconsiderou as provas apresentadas que atestam a suspensão da única obra da UTC na cidade, o túnel da avenida Roberto Marinho, em fevereiro de 2013, data anterior portanto ao suposto pagamento” afirma o texto. O prefeito também afirmou confiar que o inquérito será bloqueado na Justiça. (Fonte: Veja)

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O senador José Serra (PSDB-SP) foi acusado pelo ex-presidente da Odebrecht de 2002 a 2008 e delator da Lava-Jato, Pedro Novis, de receber para si ou solicitar para o partido um total de R$ 52,4 milhões, no período de 2002 a 2012. O delator relatou pagamento de propina de R$ 23,3 milhões em 2010, como contrapartida à liberação, pelo governo paulista, de R$ 170 milhões em créditos devidos a uma empresa do grupo Odebrecht, em 2009. Os R$ 29,1 milhões restantes teriam sido transferidos como caixa dois eleitoral para as campanhas de 2002, 2004, 2006, 2008 e 2012, segundo Novis. As informações são de André Guilherme Vieira, do Jornal Valor.

Por outro lado, Serra diz que as acusações são falsas. Procurado por meio da assessoria de imprensa, o senador disse que “jamais recebeu nenhum tipo de vantagem indevida de empresa ou indivíduo, especialmente da Odebrecht”. Serra afirmou que “nunca tomou medidas que tenham favorecido a Odebrecht em nenhum dos diversos cargos que ocupou em sua longa carreira pública, como afirmou o ex-presidente da empresa Pedro Novis em depoimento”.

Interrogado pela pela Polícia Federal (PF) no grupo de inquéritos do Supremo Tribunal Federal (STF), em junho, Novis mostrou documentos e explicou a origem dos R$ 23,3 milhões que, conforme sua versão, irrigaram a campanha presidencial de Serra em 2010.

O delator também entregou à PF contrato do pagamento por créditos feito pela Dersa à Companhia Brasileira de Projetos e Obras (CBPO), do grupo Odebrecht. O ex-presidente da empreiteira disse que foram pagos R$ 160 milhões líquidos, e que calculou em R$ 23,3 milhões a parte do PSDB. A vinculação do contrato com o dinheiro depende de comprovação. (Fonte: Revista Fórum)

Opinião de Renato Ferreira

Dos velhos políticos brasileiros parece que ninguém escapa da nefasta prática de corrupção. Essas velhas raposas de todos os partidos políticos deveriam se aposentar e deixar a política para gente séria e honesta comprometida com o desenvolviemnto do país e com o bem-estar do povo brasileiro. (Renato Ferreira)

 

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