Sexta, 21 Fevereiro 2020 | Login
Presidente tomou a decisão assim que voltou da viagem à Índia. Isso não era comum em governos anteriores.
O secretário executivo da Casa Civil, Vicenti Santini (foto), foi destituído do cargo pelo presidente Jair Bolsonaro. Santini usou um avião da Força Aérea Brasileira (FAB) para ir de Davos, na Suíça, onde participou do Fórum Econômico Mundial, para Nova Delhi, na Índia, onde se reuniu com a comitiva presidencial, durante visita de Estado de Bolsonaro ao país.
Santini ficou na função de ministro interino durante as férias do ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e optou por usar o avião da FAB, enquanto outros ministros viajaram em companhias aéreas comerciais.
“Inadmissível o que aconteceu. Já está destituído da função de executivo do Onyx, decidido por mim”, disse Bolsonaro ao chegar hoje, 28/01, ao Palácio da Alvorada, depois de desembarcar em Brasília da viagem à Índia.
O presidente disse ainda que vai conversar com o ministro Onyx para ouvir os argumentos e ver quais outras medidas podem ser tomadas. Por enquanto, Santini continua no governo. “O que ele fez não é ilegal, mas é imoral. Ministro antigo foi de comercial, de classe econômica. Eu já viajei, no passado, pela Ásia toda de comercial, classe econômica. A explicação é que ele teve que participar da reunião de ministros por isso a premissa [de usar o avião da FAB como ministro]. Essa desculpa não vale. Ele deixa de ser executivo da Casa Civil”, disse o presidente.
Na Índia
Bolsonaro foi o convidado especial do governo indiano para participar das celebrações do Dia da República, no último domingo (26). A viagem incluiu a assinatura de 15 acordos com o governo indiano em diversas áreas, como segurança, bioenergia e tecnologia.
A comitiva também participou de café da manhã com empresários indianos sobre oportunidades de negócios no Brasil e de um seminário entre empresários dos dois países. Santini representou a Casa Civil para apresentar a carteira de concessões e privatizações do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).
Enem
O presidente Bolsonaro afirmou ainda que é preciso apurar e encontrar o que gerou a falha na correção de algumas provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) suspendeu a divulgação do resultado das inscrições no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e o Ministério da Educação (MEC) também já suspendeu as inscrições para o Programa Universidade para Todos (Prouni), programadas para começarem hoje.
Segundo o MEC, o cronograma do Sisu e o do Prouni, ambos programas de acesso à educação superior que usam a nota do Enem para seleção de estudantes, só serão divulgados após uma decisão final da Justiça.
O TRF3 atendeu a pedido da Defensoria Pública da União (DPU) de suspender a divulgação dos resultados do Sisu para não comprometer a transparência e a lisura do procedimento que dá acesso às vagas, seja de um programa seja de outro.“Está complicado, tenho que conversar com ele [ministro da Educação, Abraham Weintraub] para ver o que está acontecendo, se foi falha nossa, se tem alguma falha humana, sabotagem. Seja o que for, temos que chegar ao final da linha e apurar. Não pode acontecer isso”, disse Bolsonaro.
De acordo com o presidente, caso a responsabilidade pela falha tenha sido do governo, ele não vai se eximir. “Quero apurar para pode chegar com propriedade. Se for nossa [culpa] assume, se for do outro mostra com provas o que houve”, destacou.
Regina Duarte
Bolsonaro também falou da expectativa para que Regina Duarte assuma o cargo de secretária especial de Cultura do governo. De acordo com o presidente, talvez amanhã (29) a decisão da atriz seja anunciada. “Se ela tem disposição realmente, para mim seria excepcional, para ela ter oportunidade de mostrar como fazer cultura no Brasil. Ela tem conhecimento do que vai fazer, precisa de gente com gestão ao seu lado, tem cargo para isso, ela vai poder trocar quem ela quiser, sem nenhum problema. Então, tem tudo para dar certo”, disse.
A atriz esteve em Brasília na semana passada para se encontrar com Bolsonaro e conhecer a estrutura da secretaria. “Eu conversei com ela como tratar a questão da cultura no Brasil, sem o viés de esquerda que tinha, só dava minoria e nós queremos uma cultura para o povo de maneira geral”, completou Bolsonaro. A atriz foi convidada pelo presidente para assumir o cargo após a exoneração do dramaturgo Roberto Alvim. (Agência Brasil)
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Depois dos acordos assinados com países da Ásia, com Árabes e com Israel, agora, foi a vez da Índia assinar 15 acordos bilaterais com o Brasil. Bolsonaro foi recebido pelo presidente indiano, Ram Kovind.
No primeiro dia da visita do presidente Jair Bolsonaro à Índia, os governos dos dois países assinaram acordos em áreas como ciência e tecnologia, energia, segurança e previdência social. Bolsonaro foi recebido pelo presidente indiano, Ram Kovind, e pelo primeiro ministro, Narendra Modi, em uma residência oficial.
Foram assinados 15 atos internacionais com o objetivo de intensificar as relações entre os dois países. A troca de documentos foi em outro palácio, a Hyderabad House, local destinado à recepção de chefes de estado.
Bionergia
Um dos acordos foi na área de bioenergia, prevendo a cooperação entre as duas nações na promoção da produção de biocombustíveis, como etanol, biodiesel, bioquerosene e biogás. Entre os materiais incluídos no acerto estão subprodutos da biomassa.Um memorando apontou a implantação de ações de cooperação na exploração e comercialização no setor de petróleo e gás.
Mineração
Também foi estabelecida parceria para desenvolver pesquisas em recursos minerais e conhecimento geológico, bem como realização de atividades no segmento de mineração.
Cibermértica
Os países decidiram estabelecer formas de atuação conjunta em segurança cibernética. A parceria envolverá o intercâmbio de informações, a partir dos marcos legais de cada nação, buscando contribuir para o fortalecimento dessa área em cada nação.
Previdência Social
Outro acordo visou criar regras entres os dois países no setor de previdência social, com o objetivo de regular os benefícios previdenciários entre os dois países.
Combate à corrupção
Para ampliar o combate a atividades criminosas, como corrupção e lavagem de dinheiro, as duas nações também se comprometeram em trabalhar juntas. Também foram firmadas parcerias nas áreas de cultura, recursos minerais, segurança cibernética, saúde e agricultura.
Os dois países firmaram entendimento com o objetivo de cooperar em ações de investigação e repressão a crimes. Entre as práticas abarcadas estão ilícitos como corrupção, lavagem de dinheiro, tráfico de pessoas, drogas, explosivos e terrorismo.
As representações diplomáticas se comprometeram a atuar conjuntamente para facilitar os investimentos mútuos entre entes das duas nações. A intenção é formar um marco institucional que facilite e agilize os investimentos, a redução de riscos e a resolução de controvérsias.
Cultura
Também foram assinados acordos nas áreas de cultura, saúde, assistência à infância, cooperação de agências de fomento a empresas, pecuária e produção leiteira.
Visita Em entrevista em Nova Nova Delhi, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que vai avaliar o pedido do governo indiano de retirar uma ação na Organização Mundial do Comércio sobre o comércio internacional de açúcar.
Outro assunto abordado pelo presidente foi uma possível parceria na indústria automotiva. "O primeiro-ministro falou sobre a possibilidade de fabricar carros flex aqui. Isso poderia vir empresário para cá e colaborar nesse projeto", disse Bolsonaro.
Além das reuniões com o presidente e o primeiro-ministro da Índia, Bolsonaro também participou de café da manhã com empresários indianos para apresentar oportunidades de negócios no Brasil, com foco em investimentos no setor de infraestrutura e visita a cidade de Agra, que abriga o famoso mausoléu Taj Mahal, um dos principais monumentos da Índia.
Ciência e Tecnologia.
O Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), Marcos Pontes, destacou a importância dos acordos firmados na sua área, que vão abarcar temas como startups, inteligência artificial e materiais avançados. Para ele, um dos objetivos é avançar em parcerias na área de espaço, onde a Índia é mais desenvolvida.“Com o Centro de Alcântara sendo implementado, é importante termos parceiros efetivos que nos ajudem na criação de satélites e também lançadores.
Eles têm tecnologia avançada, passaram de longe o Brasil e pretendo reduzir essa diferença. E temos o satélite amazônia que vai ser lançado neste ano e provavelmente vai ser lançado da Índia”, comentou, em entrevista a jornalistas. (Agência Brasil)
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Atraídos por privatizações, esses investimentos cresceram 26% no país em 2019.
 
Apesar dos que torcem contra o país neste governo, o Investimento Estrangeiro Direto (IED) no Brasil cresceu 26% em 2019. Os dados são do Monitor de Tendências de Investimentos Globais, divulgados nesta semana pela Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD).
O IED mede o capital investido por estrangeiros em um país. Ele é considerado por economistas como o "bom investimento", uma que os recursos vão para o capital produtivo (construção de fábricas, infraestrutura, empréstimos e fusões e aquisições).
O fluxo de recursos no Brasil passou de US$ 60 bilhões, em 2018, para US$ 75 bilhões no ano passado. O valor ficou em linha com o esperado pelos analistas dos bancos, segundo dados colhidos pelo Banco Central no final de 2018, por meio do Boletim Focus.
Privatizações
A expansão dos investimentos externos, segundo a Unctad, veio na esteira das privatizações ocorridas a partir do meio do ano, com a venda da Transportadora Associada de Gás (TAG) pela Petrobras. A empresa foi vendida ao grupo formado pela francesa Engie e pelo fundo canadense Caisse de Dépôt et Placement du Québec (CDPQ) por R$ 33,5 bilhões, ou cerca de US$ 8,7 bilhões.
Investimentos no Brasil gráfico
Com esses novos investimentos no país, o Brasil passou da nona para a quarta colocação entre os principais destinos de investimentos estrangeiros no mundo– atrás apenas de Estados Unidos, China e Cingapura, segundo o ranking da Unctad.
No mundo, o fluxo global de investimentos permaneceu praticamente estável em relação aos dados revisados de 2018. O IED global sofreu uma contração de 1%, passando de US$ 1,41 trilhão em 2018 para US$ 1,39 trilhão no ano passado.
Para os países desenvolvidos, o fluxo de investimento estrangeiro permaneceu em níveis historicamente baixos, caindo 6% em relação a 2018, para US$ 643 bilhões. A queda foi mais acentuada nos países da União Europeia, de 15%, para US$ 305 bilhões, com destaque para a queda de 6% no Reino Unido, como resultado das negociações do Brexit.
Já o volume de recursos direcionados aos Estados Unidos permaneceu praticamente estável, em US$ 251 bilhões.
Nas economias emergentes, também houve estabilidade na comparação com 2018, ficando em estimados US$ 694 bilhões. Dentro desse grupo, no entanto, houve comportamentos divergentes: enquanto América Latina e Caribe viram alta de 16% no fluxo, a África teve expansão mais modesta, de 2%, enquanto a Ásia viu queda de 6% – embora ainda seja destino de cerca de 30% do fluxo global.
Livre comércio com o Reino Unido
Agora, durante o Fórtumo Econômido Mundial, em Davos, a Inglaterra mostrou-se interessada em firmar um acorde livre comércio com o Brasil. A informação é do ministro da Fazenda, Paulo Guedes, que conversou com o seu colega do Reino Unido, Sajid David. Segundo Guedes, esse acordo seria firmado logo após a concretização do Brexit., que é a saída oficial da Inglaterra da União Europeia. "Nós queremos e eles querem" resumiu Guedes. (Fonte: IG e G1)
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Antes, porém, a consagrada atriz vai fazer um "teste" e conhecer toda a estrutura da pasta em Brasília. Rede Globo emite Nota a respeito do contrato da atriz com a emissora.
A atriz Regina Duarte aceitou participar de uma fase de testes na Secretaria de Cultura de Jair Bolsonaro. Em comunicado enviado pela assessoria do Palácio do Planalto, o governo diz que ela estará em Brasília na quarta-feira, 22, no cargo que era de Roberto Alvim, demitido na sexta-feira passada. Rede Globo Nota a respeito.
"Após conversa produtiva com o presidente Jair Bolsonaro, Regina Duarte estará em Brasília na próxima quarta-feira, 22, para conhecer a Secretaria Nacional de Cultura do governo federal. 'Estamos noivando', disse a artista após o encontro ocorrido nesta tarde no Rio de Janeiro", diz comunicado da Secretaria de Comunicação da Presidência.
O comando da Cultura no governo federal está vago desde a última sexta-feira, 17, quando Bolsonaro demitiu o dramaturgo Roberto Alvim, que havia parafraseado em um discurso o nazista Joseph Goebbels. Ao Estado, Alvim reconheceu a origem "espúria" da frase de seu discurso, mas disse assinar embaixo de ideia "perfeita" de Goebbels.
Regina Duarte já havia sido convidada para integrar o governo no início do ano passado, mas recusou. A atriz é uma das mais famosas apoiadoras do presidente Jair Bolsonaro e já elogiou a política do governo no setor.
"Eu não estou preparada, não me sinto preparada para isso, acho que a gestão pública é uma coisa muito complicada e uma pasta como a da cultura muito mais", disse a atriz, na semana passada, enfatizando que, a resposta deveria ser dada até hoje.
A aproximação de Duarte com Bolsonaro começou ainda na campanha eleitoral de 2018. Na ocasião, a atriz visitou o então candidato em sua casa, no Rio de Janeiro, e imagens do encontro foram divulgadas nas redes sociais. Quando Bolsonaro foi eleito, o ministro da Cidadania, Osmar Terra, foi até São Paulo se encontrar com ela para discutir políticas do governo para a área da cultura.
Nota da Globo
Também nesta segunda-feira, a Rede Globo divulgou uma nota sobre a escolha da atriz Regina Duarte.
Em nota, a emissora carioca informou:
“A atriz Regina Duarte tem contrato vigente com a Globo e sabe que, se optar por assumir cargo público, deve pedir a suspensão de seu vínculo com a emissora, como impõe a nossa política interna de conhecimento de todos os colaboradores”, diz o comunicado. (Fonte: Estadão Conteúdo)

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Hoje, além dos avanços tecnológicos em termos de armamentos bélicos, as relações comerciais falam mais altos antes de uma decisão de guerra. A Guerra dos Seis Dias, em 1967, já demonstrou naquela época a distância que separa Israel de seus inimigos árabes, sem falar no poderio dos Estados Unidos. Hoje, uma terceira guerra seria com ações cirúrgicas e sem matança descontrolada de civis.
 
 
Por Renato Ferreira -
O mundo está vivendo sob forte tensão desde o dia 2 de janeiro, quando o comandante de alto escalão da Guarda Revolucionária do Irã, Qassem Soleimani, foi morto num ataque aéreo dos Estados Unidos nos arredores do aeroporto de Bagdá, capital do Iraque. Soleimani comandava a unidade de elite Força Quds, uma brigada de forças especiais responsável por operações militares fora do Irã.
Nesses seis dias após o ataque, as notícias mundiais não falam em outra coisa senão nas consequências da ação norte-americana e nas reações do governo iraniano. E o Irã deu a primeira resposta nesta terça-feira,7, com mísseis lançados sobre duas unidades militares dos EUA localizadas no Iraque.
Guerra de informações
E como acontece em qualquer conflito, surge também a guerra de informações. Segundo os iranianos, o ataque teria matado 80 soldados norte-americanos. Hoje, durante uma coletiva, o presidente Donald Trump negou essa informação, afirmando que não houve nenhuma baixa entre os soldados de seu país e nem mortes de civis iraquianos. Apenas danos materiais.
Logo após o ataque que matou Soleimani, Trump disse que os Estados Unidos agiram preventivamente para evitar a continuação de uma gerra e de ações terroristas do comandante iraniano. E acrescentou: "Se houver reação iraniana contra cidadãos americanos, os Estados Unidos vão agir de forma desproporcional e vamos atingir 52 pontos iranianos de uma forma que eles não esperam".
Terceira guerra? Será?
É claro que se forem intensificando ações e reações de ambos os lados, a tensão mundial tende a aumentar, com países aliados tendo que tomar posições, como a OTAN (Organização do Tratado do Atlântico Norte), que já declarou apoio aos Estados Unidos em ações contra o terrorismo. Outros países, como o Brasil, também emitiram notas, pedindo ações diplomáticas e não de guerra.
Mas, até que ponto esse conflito EUA X Irã, poderá provocar a terceira guerra mundial com devastação em massa? Não sou especialista em conflitos internacionais, mas, pela experiência de 40 anos no exercício do jornalismo, e por todas as mudanças após a segunda guerra, acho difícil que haverá outra guerra com consequência devastadora em nível mundial.
Hoje, além dos avanços tecnológicos, sobretudo, nos meios de armamentos bélicos, os interesses comerciais falam mais alto e podem ser decisivos antes de um conflito inconsequente ser decidido pelas autoridades, por mais intolerantes elas sejam.
Poderio desproporcional
Todos sabem que qualquer tipo de conflito internacional é causado pela disputa de poder e de território. Alguém se sente superior e pensa que pode invadir e dominar outros povos. Hoje, um dos maiores motivos que causam os conflitos, sobretudo, no Oriente Médio, é o petróleo, a energia fóssil que ainda é decisiva na economia mundial. Porém, até mesmo um rio ou poucos metros de terra, podem ser decisivos para a deflagração de um conflito, como aconteceu na Guerra dos Seis Dias, em 1967, entre Israel e seus inimigos árabes.
E, já naquela época, o poderio bélico de Israel se mostrou muito, muito superior à de seus inimigos. Com apenas 19 anos de fundação, Israel era um país jovem, e países árabes, como a Siria, Libano, Jordânia e Egito, dentre outros, resolveram que seria o momento de acabar com o país dos judeus. Ledo engano.
Guerra dos Seis Dias
Em apenas seis dias, Israel devastou seus adversários. E além das milhares de baixas entre os inimigos - cerca de 30 mil mortes, contra poucas centenas de soldados israelenses mortos - Israel ainda aumentou consideravelmente o seu território.
Com aval dos Estados Unidos, Israel começou a guerra com apenas 20.300 km2 de área sob sua administração, mas depois do conflito, contava com cerca de 102.400 km2, um aumento de cerca de cinco vezes em seu território. Assim, com essas conquistas Israel consolidou o projeto da Grande Israel que já havia sido, um dos projetos de algumas escolas sionistas.
Com a vitória esmagadora, a Guerra dos Seis Dias fez com que Israel passasse a controlar as colinas de Golã, o deserto do Sinai, a faixa de Gaza, a Cisjordânia e Jerusalém Oriental. São conquistas que até hoje são os principais motivos do ódio dos árabes contra Israel e dos constantes confrontos na região.
Guerra desigual
E se em 1967, Israel já se mostrava muito à frente de seus inimigos em termos de armamentos e de preparo técnico para a guerra, hoje, Israel e Estados Unidos, além de aliados do Ocidente, estão anos/luz à frente em termos de inteligência artificial e de armas bélicas. Além, é claro à frente também no número de soldados preparados para qualquer tipo de combate.
Hoje, por mais que um país como Irã tenha se desenvolvido também em termos bélicos, inclusive, com ajuda técnica da antiga União Soviética, eles mesmos sabem que jamais poderiam fazer frente numa guerra contra os Estados Unidos e Israel. Atualmente, aviões, foguetes e drones são aparelhos que podem fazer ataques cirúrgicos contra unidades adversárias sem atingir civis.
Assim, com o poderio que possuem, os Estados Unidos acabariam em segundos com o Irã. Mas, certamente, esse não é o interesse do Republicano Trump e nem mesmo de seus adversários Democratas. Como o próprio Trump disse hoje na coletiva, o primeiro passo, agora, é aumentar ainda mais os bloqueios econômicos ao Irã, antes de uma reação às ações dos iranianos.
Mas, claro, essa atitude de Trump só durará até o momento em que as ações do país dos aiatolás não atinjam cidadãos americanos. Caso isso aconteça, as reações americanas serão imediatas.
Bomba atômica?
Apesar dos acordos nucleares e das negativas iranianas, de que o país persa não tenha ainda a boma atômica, é difícil acreditar nesse momento tenso, que o Irã não possa usar desse tipo de arma para se defender ou atacar seus inimigos. E o inimigo número um dos árabes e muçulmanos xiitas, é a América, além de Israel. Para eles, a América "é o demônio".
Mas, até que ponto, o Irã tem poderio para atacar o território norte-americano mesmo com armas nucleares? No máximo, eles deverão continuar com ações terroristas em diversas partes do planeta visando atingir americanos ou aliados dos Estados Unidos.
Então, nesse caso, Israel poderia ser um alvo de ataque com armas nucleares por parte do governo do Irã. Fica difícil imaginar, no entanto, que eles poderiam atacar dessa forma o território israelense. O interesse dos árabes xiitas sempre foi exterminar com Israel, que é a Terra Santa também para os muçulmanos. Caso isso acontecesse, o governo do Irã arrumaria inimigos em seu próprio país.
Mundo geopolítico
Para muitos, uma guerra entre Irã, Estados Unidos e Isral, poderia causar mudanças profundas na geopolítica mundial, dependendo da posição tomada por Rússia e China. Mas, eu pergunto: qual o interesse desses dois países em tomar decisão para um lado ou para outro, a ponto de abalar o mundo? Principalmente, sabendo que, muito além do petróleo, que daqui a alguns anos não terá tanta importância na economia, o interesse do Irã é regional para diminuir a força de Israel no Oriente Médio?
No caso da Rússia, por mais que eles tenham interesse ainda em medir foças com os Estados Unidos, hoje, a Rússia é apenas um país com muitos problemas internos e muito longe do poder e da influência que tinha ex-poderosa União Soviética.
E quanto à China, o país mais populoso do mundo, com mais de 1 bilhão e 300 mil habiante, seus maiores maiores interesses são comerciais com o mundo capitalista. Prestes a ser a maior economia do mundo, a China é comunista apenas no papel. Na prática, hoje, o país asiático é o maior "país capitalista" do planeta. Basta verificar seu sistema econômico e seus acordos bilaterais com as principais economias abertas do mundo, inclusive, com o Brasil.
E a primeira manifestação do governo chinês sobre o conflito EUA-Irã, foi, justamente, no sentido diplomático de pedir tolerância aos os dois países, pois, para a China não há interesse na guera e, muito menos, em decisão de apoio para nenhum dos lados.
Conflitos milenares
E falando sobre relações árabes-israelenses, vai aqui também um pouco da história bíblica sobre a origem desses povos e de suas eternas relações belicosas. Hoje, os analistas e especialistas sempre falam das guerras no Oriente Médio, abordando os temas de interesses geopolíticos como se lá fosse igual aos conflitos em outras partes do mundo.
Mas, seria interessante que essas análises não excluíssem o tema religião e o fundamentalismo que impera na região. Apesar de vários acordos assinados por países em conflitos, é impossível acreditar que os árabes passem a conviver em paz com Israel.
Como os dois países mais famosos dessa região historicamente falando, Israel e Egito sempre foram os protagonistas desses conflitos. Pela história bíblica, Israel é considerado o "povo escolhido" de Deus. Mas, com a desobediência desse povo, Israel sempre foi perseguido e muitas vezes dominado pelos seus adversários, como o Egito, para onde o povo judeu fora levado como escravo. E só foi libertado por Moisés, após as grandes pragas contra Faraó e o povo egípcio.
Mesmo que muitos não acreditam na narrativa bíblica, a história de Israel sugere, no mínimo, uma atenção especial, nem que seja por curiosidade, já que há milhares de anos, esse povo é perseguido, maltratado e quase dizimado, como na segunda grande guerra mundial. E mesmo assim, eles conseguem ressurgir das cinzas. E se unem pela religião em torno de um único Deus.
Outra curiosidade, é o desenvolvimento de Israel em todas as áreas. Localizado numa mesma região árida e de desertos, Israel parece um oásis com plantações e verde ao lado de outros povos que vivem com extremas dificuldades. Para muitos, isso parece até milagre. E essa situação avançada de Israel acaba provocando ainda mais ódio em seus inimigos regionais.
Posição do Brasil
Logo após o ataque e a morte do comandante iraniano, o Itamaraty divulgou uma nota, afirmando que o "Brasil apoiaria qualquer ação de combate ao terrorismo mundial". E mesmo sem declarar apoio explícito aos Estados Unidos, a nota não agradou ao governo do Irã, que pediu explicação às autoridades brasileiras.
Após a reação iraniana, o próprio Itamaraty afirmou que o pedido de explicação foi feito em termos diplomáticos e que as relações comerciais com o Irã não sofreriam arranhões. O presidente Jair Bolsonaro também fez declarações, sem, no entanto, demonstrar apoio aos Estados Unidos, já que tem boas relações com o presidente Trump.
Em minha opinião, caso o conflito aumente, a maioria dos países ter´s, sim, que tomar decisões, inclusive, de apoio para alguns dos lados. E ao meu ver, não seria nenhuma novidade o Brasil se aliar aos Estados Unidos e a Israel.
Primeiro, pela localização geográfica, pela ligação histórica com os Estados Unidos e a excelente relação com Israel.
É importante destacar que a amizade entre Brasil e Israel vem de décadas e se fortaleceu, principalmente, após 1948, graças à ação do diplomata Osvaldo Aranha. Além do lobby que fez pró Israel, Osvaldo Aranha presidiu a sessão da ONU (Organização das Nações Unidas), que aprovou a criação do Estado de Israel.
E Israel faz questão de demonstrar para o mundo esse apreço que tem pelo diplomata e pelo Brasil. No centro de Jerusalém, ao lado de um cemitério árabe, há uma praça com o nome de Osvaldo Aranha. E foi também devido à ação de Aranha, que a ONU decidiu que todos os anos a Assembleia Geral da ONU seria aberta pelo chefe da Nação Brasileira. (Renato Ferreira é Jornalista formado pela Unimep e editor do Portal Notícias & Opinião)
 
 
 
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Estão na lista diversas concessões de rodovias, aeroportos, ferrovias e portos, que devem chegar a R$ 101 bilhões em investimentos. É o Brasil na rota do desenvolvimento.
 
Após o início do ano, o governo deve realizar em fevereiro o primeiro leilão de concessão de ativos para a iniciativa privada. Trata-se de concessão da BR-101, no trecho entre Paulo Lopes (SC) e a divisa com o estado do Rio Grande do Sul, marcado para o dia 21/01. A concessão da rodovia faz parte da previsão de 40 a 44 ativos de infraestrutura que o governo pretende leiloar em 2020.
A expectativa é que os projetos de concessão de portos, aeroportos, rodovias e ferrovias alcancem R$ 101 bilhões em investimentos durante o período de duração dos contratos. Em 2019, foram vendidos 27 ativos, que devem resultar em R$ 9,4 bilhões em investimentos e R$ 5,9 bilhões em outorgas.
Além da BR-101, outras seis rodovias, 22 aeroportos (divididos em três blocos), nove terminais portuários, duas ferrovias sejam concedidos à iniciativa privada. Também está no radar do governo a renovação antecipada de quatro contratos de transporte ferroviário de cargas.
O contrato de concessão da BR-101 é de 30 anos. De acordo com o edital, vence o certame que oferecer o menor valor da tarifa básica de pedágio. Mas a BR-101, não é a mais aguardada pelo mercado. De acordo com o Ministro da Infraestrutura a concessão da Nova Dutra (BR-116/465/101) deve ser o ativo que mais vai despertar o interesse dos investidores.
Rodovias
Leilões rodovias
A Via Dutra é administrada pela empresa CCR desde 1996. O contrato vence em março de 2021, mas a intenção do governo é realizar o certame no final do segundo semestre de 2020. O governo pretende fazer um novo leilão da rodovia já no segundo semestre de 2020. O trecho a ser leiloado liga as duas maiores regiões metropolitanas do país (Rio de Janeiro e São Paulo), passando por 34 cidades.
A intenção do governo é conseguir realizar o leilão até o final do ano, mas caso ocorra algum atraso no cronograma o leilão pode passar para 2021. Pelo cronograma, as informações sobre o leilão estão em consulta pública a cargo da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). As contribuições serão recebidas até fevereiro de 2020.
O processo será submetido posteriormente a apreciação do Tribunal de Contas da União (TCU). Depois da aprovação do acórdão, haverá a publicação do edital e, por fim a realização do leilão.
Além das duas rodovias, o governo também pretende leiloar no segundo trimestre de 2020, a BR-163, no trecho de 970 km, de Sinop (MT) a Miritituba (PA) e as BRs-153/080/414, no trecho de 852 km entre Anapólis (GO) e Aliança do Tocantins (TO), no terceiro trimestre.
Já no quarto trimestre estão previstos os leilões da BR-116/493 no trecho de 711 km do Rio de Janeiro (RJ), passando por Além Paraíba (MG) até Governador Valadares (MG); a BR-040/495 no trecho de 180 km de Juiz de Fora (MG) ao Rio de Janeiro (RJ), e a BR-381/262, no trecho de 672 km, de Belo Horizonte (MG), passando por Governador Valadares (MG) e indo até Viana (ES).
A BR-262 passa por Belo Horizonte e São Paulo e cortando municípios especializados em diferentes produtos agrícolas, além da pecuária. A rodovia também é um corredor para escoamento de produtos industriais, como do setor automobilístico, cortando ainda o Vale do Aço.
Ferrovias
Leilões ferrovias
Os leilões desse modal se concentrarão nas ferrovias Ferrogrão e Ferrovia de Integração Oeste-leste (Fiol). A Ferrogrão ainda não tem definição do cronograma de concessão. A previsão do governo é que o contrato seja de 65 anos, com entrada em operação em 2030.
A Fiol vai ligar os municípios de Ilhéus e Caetité, ambos na Bahia. Com aproximadamente 537 km de extensão, a ferrovia deve levar o minério de ferro produzido na região de Caetité e a produção de grãos e minérios do Oeste da Bahia através do Porto Sul, complexo portuário a ser construído nos arredores da cidade de Ilhéus. O leilão está previsto para o terceiro semestre, com 30 anos de duração do contrato.
Portos
Leilões portos
Na área portuária, o governo pretende leiloar nove terminais nos estados da Bahia, Ceará, Maranhão, Paraná e São Paulo. No Ceará, está prevista a realização no segundo trimestre do leilão do Terminal Marítimo de Passageiros de Fortaleza. O contrato é de 25 anos e vence o certame quem oferecer o maior valor de outorga.
Na Bahia, o governo vai leiloar um terminal de granéis sólidos no Porto Organizado de Aratu/Candeias, dedicado principalmente à movimentação de fertilizantes, concentrado de cobre e minérios diversos. A previsão é que o contrato seja de 25 anos, mas sua duração ainda está em estudos. A previsão é de realização do leilão no quarto trimestre e vence o certame quem oferecer o maior valor de outorga.
No Maranhão, serão arrendados quatro terminais de granéis líquidos no Porto do Itaqui, em São Luís. Serão três contratos de 25 anos e um de 20 anos, com previsão de realização do leilão no segundo trimestre. O leilão também será na modalidade de maior valor da outorga.
Em São Paulo, o governo vai leiloar dois terminais no Porto de Santos. As duas áreas, localizada na região do Macuco, na margem direita do porto, são dedicadas à movimentação de carga geral (celulose). O leilão vai acontecer no terceiro trimestre, com prazo de duração do contrato de 25 anos.
Já no Paraná, serão leiloadas duas áreas no Porto de Paranaguá. Um terminal de movimentação de carga geral e o outro para movimentação de veículos. O primeiro contrato terá duração de 10 anos e o segundo de 25. A expectativa é que o primeiro leilão ocorra no terceiro trimestre e o segundo no quarto.
Aeroportos
Leilões aeroportos
O governo também vai leiloar 22 aeroportos (divididos em três blocos), como parte da 6ª rodada de concessões de aeroportos. O prazo dos contratos será de 30 anos e vence o certame quem oferecer o maior valor de outorga na assinatura do contrato. A previsão é que o certame ocorra no quarto trimestre.
Os blocos estão divididos da seguinte maneira: Bloco Norte que compreende os aeroportos de Manaus (AM), Tabatinga (AM), Tefé (AM), Porto Velho (RO), Rio Branco (AC), Cruzeiro do Sul (AC) e Boa Vista (RR), cuja movimentação anual é de 4,4 milhões de passageiros.
Bloco Sul, que abrange os aeroportos de Curitiba (PR), Foz do Iguaçu (PR), Londrina (PR), Bacacheri em Curitiba (PR), Navegantes (SC), Joinville (SC), Pelotas (RS), Uruguaiana (RS) e Bagé (RS), que movimentam 12 milhões de passageiros por ano.(Fonte: Revista Globo Rural)
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A primeira-dama Michelle Bolsonaro recebeu alta na manhã deste sábado, 04/12, do hospital em Brasília, onde estava internada após a realização, na última quinta-feira,2, de cirurgias estéticas. Michelle retornou ao Palácio da Alvorada por volta das 11h30.
Segundo boletim médico divulgado pelo hospital DF Star e assinado pelo cirurgião plástico, Régis de Souza Ramos Júnior, após os procedimentos a primeira-dama apresentou “ótima evolução clínica”. Ontem, 3,, ao falar com jornalistas no saguão do hospital, o médico disse que Michelle estava “caminhando, comendo de tudo e muito animada”.
Michelle passou por três procedimentos estéticos, sendo dois na região do abdome e uma troca das próteses de silicone nos seios. Na barriga, foram feitas correções de diástase (afastamento do músculo abdominal) e de uma hérnia umbilical, ocorrência comum em mulheres que passaram por gestações. Já a troca do silicone se deu porque as próteses tinham mais de 10 anos e geravam desconforto na primeira-dama.
Durante sua recuperação no hospital, Michelle recebeu três visitas do presidente Jair Bolsonaro.(Agência Brasil)
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Conforme proposta do Governo Federal, valor do seguro obrigatório cairia 67,7% para carros e 85,4% para motos.
 
 
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu nesta terça-feira, 31/12, a redução dos valores a serem pagos na contratação do seguro obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT). Com a redução, os novos valores passariam a vigorar a partir de 1º de janeiro.
Após proposta da Superintendência de Seguros Provados (Susep), o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) aprovou na semana passada uma redução de 67,7% e de 85,4% no valor do DPVAT de 2020 para carros e motos, respectivamente.
No caso dos carros, o novo valor a ser pago seria de 5,23 reais, enquanto os proprietários de motos passariam a pagar 12,30 reais. A redução drástica dos valores também se observava nas demais categorias: o preço para ônibus com frete seria de 10,57 reais; para ônibus sem frete, de 8,11 reais, e para caminhões, 5,78 reais.
A Seguradora Líder, única administradora do DPVAT, reclamou no Supremo que a medida seria uma maneira de burlar decisão do próprio tribunal, que neste mês suspendeu a medida provisória (MP 904/2019), que havia extinguido o seguro. Isso porque, segundo a Seguradora Líder, os valores estabelecidos seriam “irrisórios” e insuficientes para manter os serviços prestados.
Toffoli concordou com os argumentos, destacando que, a seu ver, a única motivação para o CNSP e a Susep promoverem a redução nos valores foi a decisão do Supremo, pois caso contrário não haveria razão para o ato, uma vez que não fosse a atuação do tribunal o DPVAT não mais existiria a partir de 1º de janeiro.
O ministro, plantonista desta segunda-feira, devido ao recesso forense, escreveu que a alteração do ato normativo referente ao DPVAT por parte do Conselho Nacional de Seguros Privados configura “subterfúgio da administração para se furtar ao cumprimento da eficácia da decisão cautelar proferida pelo Plenário do STF na ADI nº 6.262/DF”, na qual foi suspensa a extinção do seguro.
“Por essas razões, entendo que a Resolução CNSP nº 378/2019 esvazia a providência cautelar deferida por essa Suprema Corte nos autos da ADI nº 6.262/DF, razão pela qual compreendo ser o caso de sua suspensão”, concluiu Toffoli.
O presidente do STF determinou a notificação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Advocacia-Geral da República sobre a suspensão da redução dos valores do DPVAT.
Neste mês, o advogado-geral da União, André Mendonça, disse que não pretendia recorrer da liminar do Supremo que impediu a extinção do DPVAT, levando em consideração que a decisão foi tomada de forma unânime pelo plenário da Corte.
Congresso e STF X Bolsonaro
Após a Medida Provisória extinguindo o DPVAT, devido aos inúmeros casos de corrupção e desvios dos recursos, que nunca chegavam às mãos das vítimas feridas ou a dos parentes de vítimas fatais, a REDE, partido de Marina Silva, recorreu ao STF, que aceitou e derrubou a Medida Provisória do Presidente Bolsonaro.
Agora, após decisão da própria Susep e do Conselho Nacional de Seguros Privados, o Supremo, sob o plantão de Dias Toffoli, volta a agir a favor das seguradoras. O caso será ainda analisado e votado pelo plenário do STF, mas, até lá, os brasileiros terão que pagar os valores antigos e mais altos de um seguro, que muitos desconhecem seus trâmites e são surpreendidos por agentes, principalmente, de funerárias, em momentos de fragilidade e acabam assinando documentos sem saber, realmente, o que estão assinando para liberação de valores do DPVAT.
As fraudes são feitas por membros de uma quadrilha com ramificações em empresas públicas e privadas, com um único objetivo: lesar o cidadão contribuinte. Dentre outras matérias de anos anteriores, esta publicada há poucos meses pelo jornal Estado de Minas, mostra com detalhes como as fraudes começam e são concluídas https://www.em.com.br/app/noticia/gerais/2019/11/12/interna_gerais,1100438/fim-do-seguro-obrigatorio-dpvat-veja-as-fraudes-contra-as-vitimas-de.shtml -
Veja, aqui, neste link - http://g1.globo.com/mg/grande-minas/noticia/2015/04/policiais-medicos-e-empresarios-sao-presos-por-fraude-em-dpvat.html - outra matéria, onde a polícia prendeu policiais, médicos e empresários por fraudes no DPVAT.
Mas, como a Rede foi contra e o Supremo derrubou, resta aos brasileiros continuarem pagando o DPVAT e sem a redução proposta pelo Governo Federal. (Renato Ferreira - Fonte: Veja)
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Apesar das alterações feitas pelo Congresso, onde muitos parlamentares - deputados e senadores - respondem a processos judiciais - Bolsonaro e Moro acreditam o projeto anticrime significa um avanço no combate à corrupção e à criminalidade no país.
 
 
O presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto lei conhecido como pacote anticrime. O despacho foi publicado na noite de ontem 24/12, em edição extra do Diário Oficial da União. Houve 25 vetos à matéria aprovada pelo Congresso.
O pacote reúne parte da proposta apresentada no início deste ano pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e trechos do texto elaborado pela comissão de juristas coordenada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Entre os pontos que foram vetados estão o aumento de pena para condenados por crimes contra a honra cometidos pela internet, o aumento de pena para homicídios cometidos com arma de fogo de uso restrito, que poderia envolver agentes da segurança pública.

Foi mantido o texto principal sobre o chamado juiz de garantia. Com a medida, aprovada pelo Congresso, o magistrado que cuida do processo criminal não serâ responsável pela sentença do caso.

Todos os vetos foram justificados em mensagem encaminhada ao Senado. As razões também foram publicadas no Diário Oficial. (Agência Brasil)

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Evento lotou auditório de hotel e contou com apoiadores e parlamentares do PSL que devem se filiar à nova legenda.
O partido Aliança pelo Brasil, criado pelo presidente Jair Bolsonaro após romper com o PSL, foi lançado oficialmente nesta quinta-feira, 21/11, com a promessa de combater o comunismo, o globalismo e “toda ideologia que atente contra a dignidade humana e a ordem natural”. A primeira convenção da nova legenda foi realizada no auditório lotado de um hotel de Brasília. Bolsonaro esteve presente ao evento ao lado da primeira-dama Michelle Bolsonaro.
Jair Bolsonaro será o presidente da comissão provisória da legenda, com o seu filho, o senador Flávio Bolsonaro (sem partido-RJ), como vice-presidente e o advogado Admar Gonzaga como secretário-geral. O filho caçula do presidente, Jair Renan, que ainda não tem atividade política, também fará parte da comissão.
A maioria dos parlamentares do PSL, que pretendem migrar para a nova sigla, ocupava as primeiras fileiras do auditório. Alguns não conseguiram lugar nas primeiras cadeiras porque chegaram mais tarde. Outros quase não conseguiram entrar.
Segunda maior bancada parlamentar na Câmara dos Deputados, o PSL conta com 53 deputados no total. No Senado, a legenda possui três integrantes.
Aliança pelo Brasil logo
Para ser registrado oficialmente e poder disputar eleições, a Aliança ainda tem um longo caminho: será necessária a coleta de 500 mil assinaturas em pelo menos nove estados, e todas precisam ser validadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O prazo para que o partido seja registrado no TSE a tempo de disputar as eleições municipais de 2020 é pequeno: termina em março do ano que vem. A expectativa de Bolsonaro é que o TSE autorize a coleta de assinaturas por meio eletrônico. Caso seja manual, a criação da legenda deve ficar para o final de 2020.
BOLSONARO
Em discurso de cerca de meia hora na cerimônia, Bolsonaro disse que a Aliança pelo Brasil é uma oportunidade de unir “todos os brasileiros de bem” pelo futuro do país, depois de ter enfrentado “problemas” em sua legenda anterior, o PSL.
O presidente também aproveitou para dizer que seu governo fez o Brasil recuperar a confiança do mundo, citou como exemplo a redução da taxa de juros e se comprometeu com a abertura comercial.
“Tudo passa pela política, não adianta reclamar do Parlamento, do presidente da República, do Poder Judiciário, tudo aqui é política”, disse Bolsonaro. “Nós temos que trabalhar para que essas instituições, cada vez mais, sejam aperfeiçoadas”, acrescentou. “Vamos fazer críticas, mas críticas moderadas”, acrescentou.
O presidente disse que haverá uma “seleção” de pessoas para comandar o novo partido nos Estados e que não haverá espaço para quem queira “negociar legenda”.
Hoje mais cedo, ao deixar o Palácio da Alvorada, Bolsonaro disse que nenhum dos ministros de governo irá se filiar ao novo partido para evitar a interpretação de uso da máquina pública. (Fonte: Exame)
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