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Nesta quarta-feira, 14/02, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o pedido de habeas corpus protocolado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No documento, a defesa do ex-presidente petista tenta evitar a eventual prisão preventiva dele após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça Federal.

No parecer, Raquel Dodge argumenta que o habeas corpus não pode ser concedido pelo STF porque o mérito do mesmo pedido ainda não foi julgado pela instância inferior, o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Além disso, a procuradora reafirma entendimento favorável do Ministério Público pelo início da execução provisória da pena após julgados os recursos em segunda instância.

“Estes fundamentos mostram que, ao contrário do afirmado pelos impetrantes, a execução provisória da pena de prisão não é desproporcional nem levará injustamente à prisão réu cuja culpa ainda não esteja satisfatoriamente demonstrada. Muito ao contrário. É medida que observa a presunção de inocência, o duplo grau de jurisdição e corrige a grave disfunção que acometia o sistema penal do país”, argumentou a procuradora-geral no parecer.

Condenação

No dia 24 de janeiro, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou a condenação de Lula na ação penal envolvendo o tríplex no Guarujá (SP) e aumentou a pena do ex-presidente para 12 anos e um mês de prisão. Na decisão, seguindo entendimento do STF, os desembargadores entenderam que a execução da pena do ex-presidente deve ocorrer após o esgotamento dos recursos pela segunda instância da Justiça Federal. Com o placar unânime de três votos, cabem somente os chamados embargos de declaração, tipo de recurso que não tem o poder de reformar a decisão, e, dessa forma, se os embargos forem rejeitados, Lula poderia ser preso.

No habeas corpus, a defesa do ex-presidente discorda do entendimento do STF que autoriza a prisão após os recursos de segunda instância, por entender que a questão é inconstitucional.

“Rever esse posicionamento não apequena nossa Suprema Corte – ao contrário – a engrandece, pois, nos momentos de crise, é que devem ser fortalecidos os parâmetros, os princípios e os valores. A discussão prescinde de nomes, indivíduos, vez que importa à sociedade brasileira como um todo. Espera-se que este Supremo Tribunal Federal, a última trincheira dos cidadãos, reafirme seu papel contra majoritário, o respeito incondicional às garantias fundamentais e o compromisso com a questão da liberdade”, argumentam os advogados na ocasião. (Conteúdo da Agência Brasil)

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O agendamento está no site do Supremo Tribunal Federal. Carvalho nega que o assunto com Ministro seja o Lula
 
A possível prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), além de movimentar os advogados de defesa com recursos às instâncias superiores, tem também deixado nervosos os amigo do ex-presidente petista, conforme relata matéria do jornalista Murilo Ramos, do Expresso, na revista Época.
 
Veja, a seguir, a íntegra da matéria:
- O ex-ministro Gilberto Carvalho tem uma audiência marcada nesta sexta-feira (9) com o ministro Edson Fachin. O assunto é o habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, segundo informa o sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (STF). EXPRESSO perguntou a Carvalho, por telefone, a razão do encontro. "Eu vou falar com ele (Fachin), não com você", disse. O ex-ministro comentou que precisava desligar porque estava numa consulta. Com a insistência do repórter, ele falou que o assunto a ser tratado com Fachin seria outro e encerrou a conversa.
 
Como podemos constatar, a matéria mostra que Gilberto Carvalho não gostou de ser indagado se o assunto seria o habeas corpus de Lula. Por outro lado, é bom destacar que o ministro Edson Fachin, relator dos processos da Lava Jato, passou a ser alvo também de conversas com advogados de Lula. Nesta semana o ex-ministro do STF, Sepúlveda Pertence, contratato como novo advgado de Lula, também marcou agenda para conversar com Fachin. E ao contrário de Gilberto Carvalho, Sepúlveda Pertence não escondeu de ninguém que o assunto com Fachin seria o HC impetrado pela defesa do ex-presidente petista. (Fonte: Época)
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O ex-presidente Lula poderá reaver o seu e volta o passaporte e ter novamente o direito de viajar para o exterior. Nesta sexta-feira, 02/02, o juiz federal Bruno Apolinário, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), determinou que o documento fosse devolvido ao ex-presidente. A medida derruba a decisão da semana passada que mandou apreender o passaporte.
Na sexta-feira da semana passada, a defesa pediu a devolução do passaporte e o cancelamento da inclusão do nome de Lula no Sistema de Procurados e Impedidos. O recurso foi endereçado ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, contra decisão do juiz federal Ricardo Soares Leite, da 10ª Vara de Brasília. Ricardo Leite atendeu a pedido da Procuradoria da República no DF e mandou confiscar o documento.
“A proibição para que o Paciente possa sair do País com a retenção de seu passaporte afeta o seu direito constitucional de ir e vir (CF, art. 5º, XV) e configura patente constrangimento ilegal - o que é agravado pelo fato dessa medida cautelar ter sido decretada por meio de decisão baseada em suposições e ilações e que, além disso, utilizou-se como principal base o andamento de processo que não está sob sua jurisdição”, argumemtaram os advogados de Lula. (Fonte: Estado de Minas)
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Um dia após ter a sua condenação confirmada pela segunda instância, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recebe outra punição severa da Justiça do Brasil. No final da tarde desta quinta-feira, 25/01, a Justiça Federal de Brasília determinou que o passaporte do ex-presidente seja apreendido. A decisão de impedir Lula de deixar o país é do juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara do Distrito Federal a pedido do Ministério Público Federal de Brasília.
A ordem foi encaminhada à Polícia Federal, mas a corporação não informou quando a medida será executada. Segundo consta, a decisão judicial estaria relacionada com suposto tráfico de influência, acusação que recai sobre o petista no caso da compra de caças suecos pela Força Aérea Brasileira (FAB).
Em nota à imprensa, o Ministério da Justiça informou que, após ser comunicado sobre a decisão da Justiça pelo diretor-geral da PF, Fernando Segóvia, o ministro da Justiça, Torquato Jardim, orientou que a intimação de Lula seja feita na casa dele “de modo a evitar constrangimentos”.
O ex-presidente, que teve nessa quarta-feira a condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro mantida e as penas ampliadas em relação ao que havia determinado o juiz Sérgio Moro, tem viagem agendada para esta sexta-feira, 26, para a Etiópia.
Lula seguirá para Adis Abeba, capital da Etiópia, nesta sexta-feira, onde participará, no dia seguinte, de evento sobre combate à fome no continente. Ele retornará ao Brasil dia 29, segundo os advogados.
O ex-presidente foi convidado para o evento em outubro, antes de o julgamento do recurso ser marcado. Em princípio, não há qualquer impedimento legal para a viagem do petista, exceto se desembargadores do TRF4 decidirem impor alguma restrição.
Lula, Luiz Cláudio Lula (filho do ex-presidente) e o casal de lobistas Mauro Marcondes e Cristina Mautoni foram denunciados pelo Ministério Público Federal no caso.
Todos são acusado na Operação Zelotes por "negociações irregulares que levaram à compra de 36 caças do modelo Gripen pelo governo brasileiro e à prorrogação de incentivos fiscais destinados a montadoras de veículos por meio da Medida Provisória 627".
A Procuradoria da República afirma, na acusação, que os crimes teriam sido praticados entre 2013 e 2015, quando Lula já havia deixado o Palácio do Planalto. (Fonte- Estado de Minas-Site UAI)
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Agora, a defesa de Lula tem 48 horas para entrar com embargos de declaração no próprio TRF4, que deve decretar a prisão logo após o julgamento dos recursos
 
 
Numa votação histórica e por unanimidade, nesta quarta-feira, 24/01), os três desembargadores, integrantes do Tribunal Regional Federal da 4ª Região,mantiveram a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, em relação ao caso envolvendo o triplex localizado no Guarujá, litoral de São Paulo.
Além disso, os três desembargadores ainda aumentaram as penas para os dois crimes, passando de nove anos e seis meses de prisão decretada pelo juiz Sérgio Moro, para 12 anos e um mês, também de prisão em regime fechado. Com isso, caberá apenas apresentação de embargos de declaração, que tem tramitação mais célere na Tribunal Federal de Porto Alegre.
Conforme a denúncia da força-tarefa da Lava-Jato, Lula é acusado de lavagem de R$ 2,2 milhões. O valor corresponde ao triplex no condomínio Solaris, no Guarujá, e suas respectivas reformas, supostamente custeadas pela empreiteira OAS. O processo envolve o suposto favorecimento da construtora em contratos com a Petrobras.
Ao analisar o recurso apresentado pela defesa de Lula, o relator do processo, João Pedro Gebran Neto, e os desembargadores Leandro Paulsen e Victor Laus, entenderam que o petista recebeu propina da OAS por meio do triplex no Guarujá em um esquema de corrupção na Petrobras.
Eles também concordaram com a tese de que o imóvel foi reservado para Lula, e não houve a transferência formal da posse como forma de tentar ocultar o patrimônio – daí a condenação por lavagem de dinheiro.
Esta foi a 24.ª apelação julgada pela Corte federal contra sentenças da Operação Lava Jato. A condenação de Lula chegou ao Tribunal em 23 de agosto do ano passado.
Além de Lula, recorreram da sentença de Moro o ex-presidente da OAS, José Adelmário Pinheiro Filho - condenado a 10 anos e 8 meses de prisão -, o ex-diretor da empreiteira, Agenor Franklin Magalhães Medeiros (6 anos), e o ex-presidente do Instituto Lula Paulo Okamotto, absolvido em primeira instância, mas que requer troca dos fundamentos da sentença. (Com Estado de Minas)
 
Repercussão
A defesa de Lula esperava pelo menos um voto a favor, fato que daria a eles a possiilidade também de entrar com embargos infringentes e mais tempo para recorrer. O placar de 3 a 0, contra o ex-presidente, no entanto, caiu como uma bomba sobre todos os seus defensores. De forma geral, analistas políticos entendem que o impácito desta condenação em segunda instância será muito grande sobre as pretensões de Lula e do PT, como também sobre as eleições gerais deste ano.
 
O placar desfavorável impactou também fortemente nas manifestações pró Lula, que se faziam presentes em Porto Alegre, como em outras regiões do país. Logo após o resultado final, as TVs mostraram que os manifestantes já estavam se dispersando na capital gaúcha e em outras cidades, onde haviam se mobilizado desde as primeiras horas de hoje. O próprio Lula deixou a sede do Sindicato dos Metalúrgiocos de São Bernardo do Campo antes do final da sessão do Tribunal Federal da 4ª Região.
 
Resta saber, agora, até quando o PT terá fôlego para levar em frente a campanha de Lula para as eleições de outubro. Até o momento, líderes do partido têm afirmado que, condenado ou não, Lula será candidato até ser impugnado pelo Tribunal Superior Eleitoral. Aí então, o PT faria uso do Plano B, cujo nome ventilado até o momento é do ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad.
 
 
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Empreiteiras envolvidas em corrupção são suspeitas de terem investido ilegalmente no financiamento do filme: Lula, o filho do Brasil
 
 
A cada dia a situação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se complica perante a Justiça do Brasil. Nem mesmo o filme sobre a vida do petista escapa de suspeita de corrupção. Com orçamento em torno de R$ 12 milhões, a cinebiografia "Lula, o Filho do Brasil (2010), está sendo investigada pela Operação Lava Jato. A Polícia Federal investiga o financiamento do longa, que foi lançado em janeiro de 2010.
 Lula o filho do Brasil
O filme contou com patrocínio das empreiteiras Odebrecht, OAS e Camargo Corrêa. A PF apura a participação de personagens envolvidos no tema, especialmente Antonio Palocci, junto a empresas. Interrogado em 11 de dezembro pelo delegado Filipe Hille Pace sobre sua relação com a produção do filme, o ex-ministro dos governos Lula e Dilma declarou que “deseja colaborar na elucidação de tais fatos”, mas que naquele momento ficaria em silêncio.
Conforme as investigações, a Polícia Federal também resgatou trocas de e-mail entre executivos da Odebrecht entre 7 de julho de 2008 e 12 de novembro daquele ano. Em uma das mensagens, o então presidente da Odebrecht, Marcelo Odebrecht escreveu um e-mail com cinco tópicos endereçados a outros funcionários do grupo, mencionando apoio à produção do filme. Entre os destinatários estavam os executivos Alexandrino Alencar e Pedro Novis, que também se tornaram delatores da Lava Jato.
“O italiano me perguntou sobre como anda nosso apoio ao filme de Lula, comentei nossa opinião (com a qual concorda) e disse que AA tinha acertado a mesma com o seminarista, mas adiantei que se tivermos nos comprometido com algo, seria sem aparecer o nosso nome. Parece que ele vai coordenar/apoiar a captação de recursos”, diz a mensagem.
“Seminarista”, de acordo com os investigadores da Lava Jato, seria uma referência a Gilberto Carvalho, ex-ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência durante o governo de Dilma Rousseff. . “Italiano” é apontado como o apelido de Palocci. Segundo a revista Veja, a defesa de Lula informou que não vai comentar o caso.
 
A PF apresentou as mensagens a Marcelo Odebrecht também em 11 de dezembro, durante depoimento à Polícia Federal, quando ele respondeu a uma série de perguntas sobre o caso. Na ocasião, o empresário afirmou que não era presidente da companhia em 2008 — função exercida à época por Pedro Novis — e que “aparentemente, Gilberto Carvalho tratou do assunto junto a Odebrecht, mas que Palocci coordenaria o assunto junto às demais empresas”.
Em seu depoimento, Marcelo Odebrecht afirma ter concluído que, pelo teor das mensagens, “foram feitos pagamentos para a produtora ligada ao filme sem que se fizesse necessária a operacionalização mediante a Equipe de Operações Estruturadas, isto é, de forma não oficial”. Ainda segundo o depoimento do executivo, “aparentemente os pagamentos não estavam vinculados diretamente ao filme, ou seja, o nome da empresa não apareceria como uma das financiadoras do projeto”.
Marcelo Odebrecht se comprometeu também a buscar documentos, contratos e notas fiscais que embasaram os pagamentos. Em outro trecho de seu relato, o empresário cita seu pai, Emílio Odebrecht. Conforme o relatório da PF, o empresário disse que o patriarca da empreiteira nunca condicionou apoio financeiro de interesse de Lula a benefícios específicos de interesses da Odebrecht.
O executivo também disse acreditar “que nunca houve esse tipo de vinculação específica, à exceção de episódios já expostos pelo declarante em seu acordo de colaboração (casos do Refis da crise liberação de linha de crédito para Angola)”.
Segundo ainda o depoimento de Marcelo Odebrecht à PF, seu pai “nunca” lhe contou que “Lula havia pedido apoio financeiro a algum benefício específico que o Governo Federal havia dado ou ainda daria”. “Doação para filme fazia parte da agenda mais geral da Odebrecht com PT/Lula, ou, por exemplo, de uma ‘conta corrente geral/relacionamento’ que Emílio poderia manter com Lula”, afirmou em seu depoimento. (Fonte: Veja e Estadão Conteúdo)
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