Quarta, 12 Dezembro 2018 | Login

 

Na quarta-feira da semana passada, 07/11, o Senado, sob o comando de Eunício de Oliveira, derrotado nas urnas, deu um golpe no Brasil ao aprovar um reajuste de 16% aos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal, que passarão de R$ 33,7 mil para R$ 39,3 mil.

Enquanto isso, o salário mínimo no Brasil é um pouco mais de R$ 900,00. E os reajustes são também mínimos, porque o Governo sempre alega que se aumentar muito o salário mínimo, o país quebra.

No dia seguinte à aprovação no Senado, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, em reunião com presidentes de tribunais de Justiça (TJs), afirmou que o reajuste aos magistrados da Suprema Corte, é "justo e correto".

É bom destacar que os salários dos magistrados do STF são o teto do funcionalismo e o reajuste irá provocar um efeito cascata nos contracheques da magistratura. A estimativa é de que o aumento salarial gere, pelo menos, R$ 4 bilhões de despesas extras nas contas públicas.

Será que o Dias Toffolli vive no Brasil? Se vive, com certeza, ele não conhece a realidade dos milhões de trabalhadores e aposentados que recebem menos de Mil Reais por mês.

Agora, cabe ao Presidente Temer sancionar ou vetar esse reajuste ilegal aos Magistrados. Segundo pesquisa do instituto Paraná, mais de 84% dos brasileiros são contra o reajuste para os Ministros, que têm ajudantes até para tirar suas capas e afastar suas cadeiras na Corte de Justiça.

TRAGICÔMICO é uma publicação de Notícias & Opinião todas às quartas-feiras. (Renato Ferreira)

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Além do impacto para o governo de Bolsonado, os atuais senadores, dos quais muitos deixarão a Casa, mostram também que estão legislando em causa própria

 

Nesse momento em que o Brasil elege seu novo Presidente da República e busca cortar gastos públicos, os senadores destoaram e jogaram contra os interesses do povo. Nesta quarta-feira, 07/11, o Senado aprovou o aumento de 16,38% no salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

O reajuste terá impacto bilionário no Orçamento para o presidente eleito, Jair Bolsonaro , e para os novos governadores. A aprovação deve gerar um rombo de R$ 4 bilhões para União e estados, segundo cálculos de técnicos da Câmara.

Ministros do STF

Como o projeto já foi aprovado na Câmara, em 2016, ele segue para sanção do presidente Michel Temer. A remuneração irá subir de R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil. O aumento tem efeito cascata, provoca reajustes para magistrados, e faz subir o teto salarial para o funcionalismo — que tem como referência o salário de ministros do STF. A proposta foi aprovada por 41 votos a favor, 16 contrários e uma abstenção.

Na mesma sessão, o Senado aprovou ainda um outro projeto, que reajusta o salário do procurador-geral da República, para o mesmo valor.

O reajuste dos vencimentos dos ministros do STF deve gerar uma despesa extra de R$ 4 bilhões ao ano, contando o impacto nas contas públicas da União e dos estados, devido ao efeito cascata, segundo dados da Consultoria de Orçamento da Câmara.

Apenas para a União, a despesa estimada é de R$ 1,45 bilhão ao ano, sendo R$ 717 milhões no Poder Judiciário, R$ 258 milhões no Ministério Público da União; R$ 250 milhões no Executivo e R$ 220 milhões no Legislativo. No estados, que sofrem uma grave crise fiscal, estima-se um efeito anual de R$ 2,6 bilhões.

Os novos valores dos vencimentos dos ministros entrarãp em vigor na data da sanção do projeto.

 

Veja, a seguir, como foram os votos dos senadores:

A FAVOR DO AUMENTO

Acir Gurgacz (PDT-RO)
Aécio Neves (PSDB-MG)
Ângela Portela (PDT-RR)
Antonio Anastasia (PSDB-MG)
Antonio Carlos Valadares (PSB-SE)
Armando Monteiro (PTB-PE)
Ataídes Oliveira (PSDB-TO)
Cássio Cunha Lima (PSDB-PB)
Cidinho Santos (PR-MT)
Ciro Nogueira (PP-PI)
Dalirio Beber (PSDB-SC)
Davi Alcolumbre (DEM-AP)
Edison Lobão (MDB-MA)
Eduardo Amorim (PSDB-SE)
Eduardo Braga (MDB-AM)
Eduardo Lopes (PRB-RJ)
Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE)
Garibaldi Alves Filho (MDB-RN)
Hélio José (PROS-DF)
Ivo Cassol (PP-RO)
Jorge Viana (PT-AC)
José Agripino (DEM-RN)
José Amauri (Pode-PI)
José Medeiros (Pode-MT)
José Serra (PSDB-SP)
Otto Alencar (PSD-BA)
Paulo Bauer (PSDB-SC)
Paulo Rocha (PT-PA)
Raimundo Lira (PSD-PB)
Renan Calheiros (MDB-AL)
Roberto Rocha (PSDB-MA)
Romero Jucá (MDB-RR)
Rose de Freitas (Pode-ES)
Sérgio Petecão (PSD-AC)
Tasso Jereissati (PSDB-CE)
Telmário Mota (PTB-RR)
Valdir Raupp (MDB-RO)
Vicentinho Alves (PR-TO)
Walter Pinheiro (sem partido-BA)
Wellington Fagundes (PR-MT)
Zezé Perrela (MDB-MG)

CONTRA O AUMENTO

Airton Sandoval (MDB-SP)
Cristovam Buarque (PPS-DF)
Fátima Bezerra (PT-RN)
Givago Tenório (PP-AL)
José Pimentel (PT-CE)
Lídice da Mata (PSB-BA)
Lúcia Vânia (PSB-GO)
Maria do Carmo Alves (DEM-SE)
Randolfe Rodrigues (Rede-AP)
Regina Sousa (PT-PI)
Reguffe (sem partido-DF)
Ricardo Ferraço (PSDB-ES)
Roberto Requião (MDB-PR)
Ronaldo Caiado (DEM-GO)
Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)
Wilder Morais (DEM-GO)

ABSTENÇÃO 
José Maranhão (MDB-PB)

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Candidatura do atual governador paulista será oficiliazada no dia 4 de agosto na convenção nacional do PSB 

Na manhã deste domingo, 22/07, o Podemos de São Paulo realizou a sua convenção estadual para oficializar as candidaturas de deputados Federais, Estaduais e Senador. Na ocasião, o partido, presidido pela deputada Federal, Renata Abreu, definiu também que o Podemos vai apoiar  a pré-candidatura à reeleição do atual Governador Márcio França, do PSB.  A candidatura de França será oficializada na convenção estadual do Partido Socialista Brasileiro marcada para o dia 4 de agosto, quando o partido definirá também o nome do vice. Nos últimos dias, um dos nomes ventilados para ser vice de Márcio França foi o do ex-prefeito de Osasco, Francisco Rossi (PR), que é pré-candidato a deputado Estadual. 

Com a presença de um grande público, a convenção estadual do Podemos foi realizada na Assembleia Legislativa, Zona Sul de São Paulo. Além de Márcio França, esteve presente também na Alesp, o pré-candidato à Presidência pelo Podemos, o Senador Álvaro Dias (PR). Sua candidatura também será oficializada no dia 4 de agosto na convenção nacional da legenda que será realizada no Paraná.

Neste domingo, o Podemos lançou ainda Mário Covas Neto como candidato ao Senado por São Paulo. Foram aprovados também 100 nomes de candidatos a deputados Federais e de 141 para deputados Estaduais. Agora, após a convenção, o Podemos vai definir se a chapa proporcional no Estado será pura ou se fará coligações com partidos. 

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A Câmara dos Deputados e o Senado Federal foram surpreendidos na manhã desta terça-feira, 24/04, com a presença de policiais federais que deflagraram mais uma etapa da Operação Lava Jato contra parlamentares. Os mandados são de apreensão e de prisão contra representantes do PP (Partido Progressista).


 A operação está sendo realizada juntamente com a Procuradoria-Geral da República (PGR) e cumpre dois mandados de busca a e apreensão nas casas e nos gabinetes do deputado Eduardo da Fonte (PP/PE) - à esquerda na foto - e do senador Ciro Nogueira (PP/PI).


Há também um mandado de prisão contra o ex-deputado federal Márcio Junqueira (RR).

 

Os mandados foram autorizados pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, relator da Operação Lava-Jato.


Entenda o caso

O deputado federal Eduardo da Fonte é o principal alvo da operação de hoje. O parlamentar é investigado por suposta prática de associação criminosa (artigo 2.º da Lei 12.850/2013), juntamente com outros parlamentares do PP: Aguinaldo Ribeiro, Arthur Lira, Benedito de Lira, Ciro Nogueira, José Otávio Germano, Luiz Fernando Faria e Nelson Meurer.

Segundo a denúncia do Ministério Público Federal, feita em setembro de 2017, os parlamentares seriam integrantes do núcleo político de uma organização criminosa voltada à prática de delitos contra a Câmara dos Deputados, entre outros, visando "a arrecadação de propina por meio da utilização de diversos órgãos públicos da administração pública direta e indireta". (Fonte: Estado de Minas)

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Por ser um Decreto Presidencial a medida já está em vigor desde a semana passada, mas o governo precisava da aprovação do Congresso
Depois de ser aprovada na Câmara dos Deputados na madrugada de terça-feira, 20, na noite do mesmo dia, o Senado aprovou , por 55 votos a 13 (1 abstenção), o decreto do Presidente Michel Temer que autoriza intervenção federal na segurança pública do estado do Rio de Janeiro. O decreto será publicado no Diário Oficial da União. Na Câmara dos Deputados a medida foi aprovada por 340 votos a 72.
Na sexta-feira, 16, a medida foi assinada por Michel Temer e passou a valer imediatmente. No entanto, para continuar vigorando, precisava do aval dos Deputados Federais e dos Senadores da República. Conforme o Decreto, a intervenção valerá até o dia 31 de dezembro de 2018.
Enquanto estiver vigorar a medida, o general de Exército Walter Souza Braga Netto, do Comando Militar do Leste, será o interventor no estado e terá o comando da Secretaria de Segurança Pública, Polícias Civil e Militar, Corpo de Bombeiros e do sistema carcerário do estado do Rio de Janeiro.
Conforme o Decreto, o objetivo da intervenção é tratar do "grave comprometimento da ordem pública" no Rio. E a medida foi tomada após os feriados de carnaval, período em que a cidade do Rio de Janeiro registrou diversos casos de violência envolvendo brasileiros e estrangeiros.
O Decreto diz que o interventor está subordinado ao presidente da República e não está sujeito a regras estaduais que entrem em conflito com o objetivo da intervenção.
O general Braga Netto pode, se necessário, solicitar recursos financeiros, tecnológicos, estruturais e humanos do Rio para restabelecer a ordem pública.
O interventor poderá também, segundo o decreto, requisitar a órgãos civis e militares da administração pública federal meios necessários ao sucesso da intervenção.
Sob a responsabilidade do governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (PMDB), ficam as atribuições sem relação com a área de segurança pública. (Fonte: G1)
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