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PGR se manifesta contra habeas corpus preventivo para Lula

PGR se manifesta contra habeas corpus preventivo para Lula Featured

 

Nesta quarta-feira, 14/02, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o pedido de habeas corpus protocolado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No documento, a defesa do ex-presidente petista tenta evitar a eventual prisão preventiva dele após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça Federal.

No parecer, Raquel Dodge argumenta que o habeas corpus não pode ser concedido pelo STF porque o mérito do mesmo pedido ainda não foi julgado pela instância inferior, o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Além disso, a procuradora reafirma entendimento favorável do Ministério Público pelo início da execução provisória da pena após julgados os recursos em segunda instância.

“Estes fundamentos mostram que, ao contrário do afirmado pelos impetrantes, a execução provisória da pena de prisão não é desproporcional nem levará injustamente à prisão réu cuja culpa ainda não esteja satisfatoriamente demonstrada. Muito ao contrário. É medida que observa a presunção de inocência, o duplo grau de jurisdição e corrige a grave disfunção que acometia o sistema penal do país”, argumentou a procuradora-geral no parecer.

Condenação

No dia 24 de janeiro, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou a condenação de Lula na ação penal envolvendo o tríplex no Guarujá (SP) e aumentou a pena do ex-presidente para 12 anos e um mês de prisão. Na decisão, seguindo entendimento do STF, os desembargadores entenderam que a execução da pena do ex-presidente deve ocorrer após o esgotamento dos recursos pela segunda instância da Justiça Federal. Com o placar unânime de três votos, cabem somente os chamados embargos de declaração, tipo de recurso que não tem o poder de reformar a decisão, e, dessa forma, se os embargos forem rejeitados, Lula poderia ser preso.

No habeas corpus, a defesa do ex-presidente discorda do entendimento do STF que autoriza a prisão após os recursos de segunda instância, por entender que a questão é inconstitucional.

“Rever esse posicionamento não apequena nossa Suprema Corte – ao contrário – a engrandece, pois, nos momentos de crise, é que devem ser fortalecidos os parâmetros, os princípios e os valores. A discussão prescinde de nomes, indivíduos, vez que importa à sociedade brasileira como um todo. Espera-se que este Supremo Tribunal Federal, a última trincheira dos cidadãos, reafirme seu papel contra majoritário, o respeito incondicional às garantias fundamentais e o compromisso com a questão da liberdade”, argumentam os advogados na ocasião. (Conteúdo da Agência Brasil)

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Impossibilite a ingestão de carboidratos à noite, uma vez que eles são metabolizados mais de forma acelerada. Anote tudo o que você consome ao longo do dia, da mesma maneira que você controla as usas despesas. Esta é uma excelente maneira de verificar a tua alimentação e rotina e ver de perto onde está ocorrendo excessos, que são capazes de ser eliminados para que você consiga perder um quilo por semana. O consumo exagerado de cloreto de sódio, e também ser perigoso a saúde do sistema cardiovascular, causa inchaços e dificulta o emagrecimento - por causa de acarreta a retenção de líquidos. Substitua o sal por ervas e temperos mais saudáveis. Os alimentos termogênicos são aqueles que alteram a temperatura corporal, fazendo com que o nosso corpo queima energia pra restaurar a homeostase. Apimente o teu jantar com pimentas vermelhas, tome chá-verde, cafeína, especiarias, entre outros alimentos e elimine de vez os quilinhos extras!

Você necessita ta se perguntando será que salsa emagrece? A salsa é uma erva muito saudável utilizada em algumas cozinhas diferentes pelo o mundo. Porém a quantidade de salsa colocadas nos pratos não é o suficiente para fazer uma legal limpeza do fígado e não corta os fluídos acumulados no corpo por conta de má alimentação e intoxicação de imensos alimentos industrializados que ingerimos.

Isto acontece porque deixa-se de ingerir nutrientes e vitaminas necessárias e presentes em alimentos que não estão inclusos excepcionalmente nesses 3 dias de dieta, todavia que necessitam fazer cota da rotina alimentar, como arroz e feijão como por exemplo. Também, perder peso de forma não saudável em uma dieta restritiva poderá conduzir o paciente ao efeito sanfona ao retomar a dieta normal, visto que sem a modificação dos hábitos o reganho de peso se torna inevitável. Para o nutrólogo Roberto Navarro, essa dieta não é inteiramente contraindicada e pode até já ser seguida por quem quer começar uma reeducação alimentar e precisa de um empurrãozinho. Entretanto, o cardápio da dieta das setenta e duas horas deve ser feito de forma personalizada, principalmente para pessoas com problemas de saúde, como diabetes, pressão alta e colesterol alto.

Há diversas pessoas que confundem os termos e acreditam que o "veganismo" é só uma dieta. Como neste instante dissemos em um momento anterior, ele é um movimento de libertação animal. A dieta seguida pelos veganos é o "vegetarianismo estrito" — que bem como é seguida por novas pessoas que não são veganas. Eu não poderia esquecer-me de nomear um outro web site onde você possa ler mais sobre o assunto, talvez neste momento conheça ele contudo de qualquer maneira segue o hiperlink, eu amo extremamente do conteúdo deles e tem tudo existir com o que estou escrevendo neste artigo, veja mais em dę uma olhada no site aqui. Pode parecer perturbado no início, no entanto na realidade é bem descomplicado apreender. A tabela é do website Visibilidade-se, que buscou no link anterior desprender os tipos de vegetarianos que existem atualmente.

Você é adepta a academia? Caso tua resposta seja NÂO e também foge de dietas rigorosas, mais está ciente que precisa perder uns quilinhos, nós encontramos cinco truques que se praticados todos os dias irá te ajudar muito a diminuir uns quilinhos. Esconda o Controle Remoto: No momento em que o ser humano senta em frente a tv, podes chover canivete lá fora que o mesmo não sai do ambiente para ver, já que bateu aquela preguiça . Acobertar o controle é uma maneira informal de queimar calorias, cada vez em que tiver que erguer pra trocar de canal queima alguns calorias de forma simples e manso. Isso não é uma excelente ideia?

1 punhado de brotos de alfafa
1 O que é dieta alcalina
onze de julho Os Melhores Tipos de Dança Para Perder gordura
um fatia média de melão
Frutas da estação, bem maduras
3° Faça academia

02/10/2017 10h42 Atualizado 02/dez/2017 10h42
Bem como podes reunir abacaxi e manjericão para alcançar outra pluralidade de sabor. O abacaxi é um antioxidante e anti-inflamatório, com poucas calorias. O manjericão é desintoxicante e muito favorável ao funcionamento dos rins. Outro ingrediente para doar sabor: o gengibre! Poderoso anti-inflamatório, de sabor forte. Recomendamos a tua utilização em razão de ele estimula o metabolismo do porto e alivia as náuseas. Se for hipertenso, não utilize esse mecanismo.

Ocasionando esta porcentagem em calorias, significa uma perda de muitos quilos por mês. Apesar de acomodar 40% menos comida, você ainda terá a impressão de que teu prato está cheio, o que tem êxito como um motivador psicológico. O nosso corpo humano gasta mais calorias pra digerir proteínas do que carboidratos. Assim sendo, pela última refeição da noite, dê preferência a alimentos ricos em proteínas, como carne, ovos, leite, peixes e feijão.

½ maço de acelga
Existem diversas receitas diferentes de chá de salsa e todas elas são ótimas e eficazes no procedimento de limpeza do fígado, no emagrecimento e pela precaução de doenças renais. Adicione 5 ramos de salsa picada em 1 litro água. Deixe ferver. Desligue o fogo, deixe descansar por 10 minutos, e tome. Este chá vai te perder peso veloz. Beba até três xícaras do chá de salsa por dia. Você poderá armazenar o restante do chá pela geladeira por no máximo até 48 horas.

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  • DE PAI PRA FILHO: Lula e filho são indiciados por lavagem de dinheiro pela Polícia Federal
    O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), já condenado a mais de 20 anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro, tem agora uma companhia familiar em outro indiciamento: seu filho, Luís Cláudio Nesta quarta-feira, 20/03, a Polícia Federal indiciou os dois pelos crimes de lavagem de dinheiro e tráfico de influência por pagamentos para a empresa de marketing esportivo Touchdown, de propriedade do Lulinha.
    A empresa passou a ser investigada pela Polícia Federal em 2017, com as delações da Odebrecht na Lava Jato. A investigação descobriu que, ao longo dos anos, a Touchdown recebeu mais de R$ 10 milhões de grandes patrocinadores, mas o capital social da empresa era de R$ 1 mil.
    A pedido da PF, a juíza Bárbara de Lima Issepi, da 4ª Vara Criminal Federal de São Paulo, determinou que a investigação seja encaminhada para uma vara especializada em crimes financeiros. O caso agora está sendo analisado pela Força Tarefa da Lava Jato em São Paulo.
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    Em deleção, o ex-executivo Alexandrino Alencar disse que, em 2011, o ex-presidente Lula pediu ajuda a Emílio Odebrecht para que o filho Luís Cláudio iniciasse a carreira de empresário. Na ocasião da delação, o instituto Lula divulgou nota: "Delações são relatos unilaterais para a obtenção de benefícios judiciais. São indícios de provas, não provas. Mesmo que o relato de Alexandrino Alencar seja verdadeiro, os fatos teriam acontecido após Lula ter deixado a presidência, quando não exercia nenhum cargo público e sequer seriam atos ilegais."
    “Então, ele pede isso de uma maneira digamos eu diria de um pai pedindo para outro pai muito interessante esse evento. E na mesma maneira, Lula pede para ele que se pudesse ajudar o filho dele a iniciar uma carreira empresarial”, disse Alencar em depoimento.
    Alexandrino entregou à força-tarefa recibos de pagamento da Empresa Concept, contratada por ele para ajudar na criação de uma liga de futebol americano no Brasil. Alexandrino revelou que a Odebrecht pagou a maior parte do serviço, o equivalente a cerca de R$ 2 milhões e cerca de R$ 120 mil foram pagos por Luís Cláudio.
    “Combinei com o Luis Claudio que nós pagaríamos 90% do custo da Concept e ele e a Touchdown pagariam 10%. Meu compromisso original com o presidente e com o Emílio era de 2 anos. Depois, ele voava sozinho. Então, ampliamos porque ele se atrapalhava e não decolava. Renovamos mais um ano. Soube depois, agora, que ele teve de desistir do projeto”, contou Alencar.
    No relatório final da investigação, a Polícia Federal afirma que, apesar das expressivas quantias pagas, não houve formalização do contrato entre a empresa de Luís Cláudio e a Concept.
    Segundo o inquérito, os serviços prestados pela Concept à empresa de Luís Cláudio estavam, pelo menos, 600% acima do valor de mercado. Em depoimento, o diretor da Concept disse que a consultoria realizada para a Touchdown custou entre R$ 300 e R$ 400 mil.
    A Polícia Federal também diz que Luís Cláudio usou um laranja para movimentar dinheiro ilícito. Os investigadores identificaram que uma empresa de recreação e produção de doces e salgados, que tem capital social de apenas R$ 1 real recebeu, só em 2013, cerca de R$ 846 mil da Touchdown.
    Segundo a polícia, antes de começar a receber os valores da empresa de Luís Cláudio, a dona da empresa tinha renda mensal de apenas um salário mínimo.
    Representantes da Confederação Brasileira de Futebol Americano também prestaram depoimento e disseram que não tiveram patrocínio anual e nem investimentos que durassem tantos anos, em valores tão expressivos, e sem formalizar um contrato.
    Um relatório da Receita Federal, que faz parte do inquérito, também aponta indícios de irregularidades e omissão de receitas na movimentação financeira da Touchdown, os autores dizem que “causa estranheza que a empresa comprove pagamentos apenas a partir de dezembro de 2012, sendo que os serviços já eram prestados pelo menos desde março do mesmo ano
    Lula está preso na sede da Polícia Federal em Curitiba, no Paraná, condenado a 12 anos de prisão por lavagem de dinheiro e corrupção no caso do triplex no Guarujá (SP). (G1)
     
  • TRAGICÔMICO! Clima azeda de vez entre Kajuru e Gilmar Mendes

    O senador goiano chama Gilmar Mendes de bandido e enaltece redes sociais.

     

    Com certeza, os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) não esperavam que a decisão da Corte de que a Justiça Eleitoral passará a julgar também crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha, desde que tenham conexão com caixa 2, teriam tanta repercussão negativa nas redes sociais e também por parte do Congresso Nacional.

    Além das críticas na Internet, agora, os ministros estão enfrentando também a fúria de um senador eleito em 2019, justamente, pelo apoio que recebeu de seus eleitores nas redes sociais. Trata-se do jornalista Jorge Kajuru, eleito pelo PSB de Goiás.

    Durante entrevista à Rádio Bandeirantes, no dia 20/03, Kajuru fez duras críticas ao ministro Gilmar Mendes, questionando, por exemplo, o milionário patrimônio do ministro. "Quero saber como o ministro tem R$ 20 milhões de patrimônio”. “De onde você tirou esse patrimônio? De Mega Sena? De herança de quem você tirou, Gilmar Mendes? Foram das sentenças que você vendeu, seu canalha!”, afirmou.

    Na mesma entrevista, Kajuru afirmou também que a CPI da Toga tem que investigar por que Mendes liberta tantos políticos acusados de corrupção e presos. Ele afirma que o ministro Gilmar Mendes tem sociedade com Beto Richa (PR), Aécio Neves (MG) e Marconi Perillo (GO). “Nós vamos pegar, apurar, investigar todas as empresas que eles são sócios, que eles têm negociação, por que ele protegeu Aécio Neves, por que que ele protege o Marconi Perillo. Por que que ele protege tantos outros políticos?”.

    Segundo Kajuru, Gilmar Mendes será o primeiro alvo da CPI da Toga. “Depois vamos nos Lewandowskis da vida”, conclui o senador de Goiás, que aposta na força das redes sociais para aprovar a CPI da Toga no Senado. "As TVs e os grandes jornais não vão noticiar isso, mas, hoje, nós temos as redes sociais para divulgar a corrupção do Legislativo, do Executivo e do Judiciário", enfatiza Kajuru.

    Diante dos fatos, Gilmar Mendes pediu que o presidente do STF, Dias Toffoli, tome providências contra o senador Kajuru. (Renato Ferreira)

    Veja o vídeo aqui: https://www.facebook.com/noticiaseopiniao/posts/2132984510118107?__xts_

    TRAGICÔMICO é uma publicação de Notícias & Opinião todas às quartas-feiras. Para ver outros casos já publicados, acesse o Portal - www.noticiaseopiniao.com.br - e busque por tragicômico.

  • SUPREMA CORTE: Justiça Eleitoral pode julgar crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha, decide o STF

     

    Na tarde desta quinta-feira, 14/03, por 6 votos a 5, (decisão dividida), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu a favor da competência da Justiça Eleitoral para investigar casos de corrupção e também crimes de lavagem de dinheiro e formação de quadrilha, quando envolverem simultaneamente caixa 2 de campanha eleitoral. Até hoje, mesmo envolvendo caixa 2, esses crimes eram investigados pela Operação Lava Jato.

    A decisão é polêmica e sugere uma pergunta: Se até hoje, a Justiça Eleitoral tem dificuldades para investigar o grande volume de delitos eleitorais, muitos crimes até prescrevem pela demora da decisão, como ela fará para investigar crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha? Para os ministros que votaram contra, a Justiça Eleitoral não tem estrutura e nem está aparelhada para julgar os crimes comuns.

    Durante o julgamento entre quarta e quinta-feira, votaram para manter as investigações na esfera federal, os ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Rosa Weber, Luiz Fux e Cármen Lúcia. Já pela competência da Justiça Eleitoral, votaram os ministros Marco Aurélio (relator), Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Celso de Mello e o presidente, Dias Toffoli. (Renato Ferreira)

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