Quinta, 21 Junho 2018 | Login
PGR se manifesta contra habeas corpus preventivo para Lula

PGR se manifesta contra habeas corpus preventivo para Lula Featured

 

Nesta quarta-feira, 14/02, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o pedido de habeas corpus protocolado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No documento, a defesa do ex-presidente petista tenta evitar a eventual prisão preventiva dele após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça Federal.

No parecer, Raquel Dodge argumenta que o habeas corpus não pode ser concedido pelo STF porque o mérito do mesmo pedido ainda não foi julgado pela instância inferior, o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Além disso, a procuradora reafirma entendimento favorável do Ministério Público pelo início da execução provisória da pena após julgados os recursos em segunda instância.

“Estes fundamentos mostram que, ao contrário do afirmado pelos impetrantes, a execução provisória da pena de prisão não é desproporcional nem levará injustamente à prisão réu cuja culpa ainda não esteja satisfatoriamente demonstrada. Muito ao contrário. É medida que observa a presunção de inocência, o duplo grau de jurisdição e corrige a grave disfunção que acometia o sistema penal do país”, argumentou a procuradora-geral no parecer.

Condenação

No dia 24 de janeiro, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou a condenação de Lula na ação penal envolvendo o tríplex no Guarujá (SP) e aumentou a pena do ex-presidente para 12 anos e um mês de prisão. Na decisão, seguindo entendimento do STF, os desembargadores entenderam que a execução da pena do ex-presidente deve ocorrer após o esgotamento dos recursos pela segunda instância da Justiça Federal. Com o placar unânime de três votos, cabem somente os chamados embargos de declaração, tipo de recurso que não tem o poder de reformar a decisão, e, dessa forma, se os embargos forem rejeitados, Lula poderia ser preso.

No habeas corpus, a defesa do ex-presidente discorda do entendimento do STF que autoriza a prisão após os recursos de segunda instância, por entender que a questão é inconstitucional.

“Rever esse posicionamento não apequena nossa Suprema Corte – ao contrário – a engrandece, pois, nos momentos de crise, é que devem ser fortalecidos os parâmetros, os princípios e os valores. A discussão prescinde de nomes, indivíduos, vez que importa à sociedade brasileira como um todo. Espera-se que este Supremo Tribunal Federal, a última trincheira dos cidadãos, reafirme seu papel contra majoritário, o respeito incondicional às garantias fundamentais e o compromisso com a questão da liberdade”, argumentam os advogados na ocasião. (Conteúdo da Agência Brasil)

000

About Author

Impossibilite a ingestão de carboidratos à noite, uma vez que eles são metabolizados mais de forma acelerada. Anote tudo o que você consome ao longo do dia, da mesma maneira que você controla as usas despesas. Esta é uma excelente maneira de verificar a tua alimentação e rotina e ver de perto onde está ocorrendo excessos, que são capazes de ser eliminados para que você consiga perder um quilo por semana. O consumo exagerado de cloreto de sódio, e também ser perigoso a saúde do sistema cardiovascular, causa inchaços e dificulta o emagrecimento - por causa de acarreta a retenção de líquidos. Substitua o sal por ervas e temperos mais saudáveis. Os alimentos termogênicos são aqueles que alteram a temperatura corporal, fazendo com que o nosso corpo queima energia pra restaurar a homeostase. Apimente o teu jantar com pimentas vermelhas, tome chá-verde, cafeína, especiarias, entre outros alimentos e elimine de vez os quilinhos extras!

Você necessita ta se perguntando será que salsa emagrece? A salsa é uma erva muito saudável utilizada em algumas cozinhas diferentes pelo o mundo. Porém a quantidade de salsa colocadas nos pratos não é o suficiente para fazer uma legal limpeza do fígado e não corta os fluídos acumulados no corpo por conta de má alimentação e intoxicação de imensos alimentos industrializados que ingerimos.

Isto acontece porque deixa-se de ingerir nutrientes e vitaminas necessárias e presentes em alimentos que não estão inclusos excepcionalmente nesses 3 dias de dieta, todavia que necessitam fazer cota da rotina alimentar, como arroz e feijão como por exemplo. Também, perder peso de forma não saudável em uma dieta restritiva poderá conduzir o paciente ao efeito sanfona ao retomar a dieta normal, visto que sem a modificação dos hábitos o reganho de peso se torna inevitável. Para o nutrólogo Roberto Navarro, essa dieta não é inteiramente contraindicada e pode até já ser seguida por quem quer começar uma reeducação alimentar e precisa de um empurrãozinho. Entretanto, o cardápio da dieta das setenta e duas horas deve ser feito de forma personalizada, principalmente para pessoas com problemas de saúde, como diabetes, pressão alta e colesterol alto.

Há diversas pessoas que confundem os termos e acreditam que o "veganismo" é só uma dieta. Como neste instante dissemos em um momento anterior, ele é um movimento de libertação animal. A dieta seguida pelos veganos é o "vegetarianismo estrito" — que bem como é seguida por novas pessoas que não são veganas. Eu não poderia esquecer-me de nomear um outro web site onde você possa ler mais sobre o assunto, talvez neste momento conheça ele contudo de qualquer maneira segue o hiperlink, eu amo extremamente do conteúdo deles e tem tudo existir com o que estou escrevendo neste artigo, veja mais em dę uma olhada no site aqui. Pode parecer perturbado no início, no entanto na realidade é bem descomplicado apreender. A tabela é do website Visibilidade-se, que buscou no link anterior desprender os tipos de vegetarianos que existem atualmente.

Você é adepta a academia? Caso tua resposta seja NÂO e também foge de dietas rigorosas, mais está ciente que precisa perder uns quilinhos, nós encontramos cinco truques que se praticados todos os dias irá te ajudar muito a diminuir uns quilinhos. Esconda o Controle Remoto: No momento em que o ser humano senta em frente a tv, podes chover canivete lá fora que o mesmo não sai do ambiente para ver, já que bateu aquela preguiça . Acobertar o controle é uma maneira informal de queimar calorias, cada vez em que tiver que erguer pra trocar de canal queima alguns calorias de forma simples e manso. Isso não é uma excelente ideia?

1 punhado de brotos de alfafa
1 O que é dieta alcalina
onze de julho Os Melhores Tipos de Dança Para Perder gordura
um fatia média de melão
Frutas da estação, bem maduras
3° Faça academia

02/10/2017 10h42 Atualizado 02/dez/2017 10h42
Bem como podes reunir abacaxi e manjericão para alcançar outra pluralidade de sabor. O abacaxi é um antioxidante e anti-inflamatório, com poucas calorias. O manjericão é desintoxicante e muito favorável ao funcionamento dos rins. Outro ingrediente para doar sabor: o gengibre! Poderoso anti-inflamatório, de sabor forte. Recomendamos a tua utilização em razão de ele estimula o metabolismo do porto e alivia as náuseas. Se for hipertenso, não utilize esse mecanismo.

Ocasionando esta porcentagem em calorias, significa uma perda de muitos quilos por mês. Apesar de acomodar 40% menos comida, você ainda terá a impressão de que teu prato está cheio, o que tem êxito como um motivador psicológico. O nosso corpo humano gasta mais calorias pra digerir proteínas do que carboidratos. Assim sendo, pela última refeição da noite, dê preferência a alimentos ricos em proteínas, como carne, ovos, leite, peixes e feijão.

½ maço de acelga
Existem diversas receitas diferentes de chá de salsa e todas elas são ótimas e eficazes no procedimento de limpeza do fígado, no emagrecimento e pela precaução de doenças renais. Adicione 5 ramos de salsa picada em 1 litro água. Deixe ferver. Desligue o fogo, deixe descansar por 10 minutos, e tome. Este chá vai te perder peso veloz. Beba até três xícaras do chá de salsa por dia. Você poderá armazenar o restante do chá pela geladeira por no máximo até 48 horas.

Related items

  • Absolvição de Gleisi Hoffmann mostra o privilégio de ser julgado pelo STF

    Segunda turma do Supremo absolve a petista Gleisi Hoffmann e o seu marido Paulo Bernardo dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro

     

    A absolvição da senadora e presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, e do seu marido, o ex-ministro de Lula, Paulo Bernardo, decidida na noite desta terça-feira, 19/06,pela Segunda Turma do Supremo, deixou claro que, realmente, é um privilégio para quem tem o foro privilegiado e só pode ser julgado pelo STF (Supremo Tribunal Federal). A absolvição mostra também porque presidentes da República tentam sempre dar status de ministros aos seus protegidos, como Dilma Roussef (PT), e Michel Temer (MDB) tentaram fazer para beneficiar o ex-presidente Lula, e o ministro Moreira Franco, respectivamente. Temer conseguiu.

    Em sessão que iniciou no meio da tarde e foi até de madrugada, a Segunda Turma decidiu absolver por unanimidade (5 a 0), Gleisi Hoffmann (PR), e o seu marido, Paulo Bernardo, das acusações de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no âmbito da Operação Lava Jato. A análise do processo dos petistas marcou o segundo julgamento de uma ação penal da Lava Jato no STF - no mês passado, a Segunda Turma condenou por unanimidade o deputado federal Nelson Meurer (PP-PR).

    Por 3 a 2, os ministros também absolveram Gleisi da prática de caixa 2 (falsidade ideológica eleitoral), impondo uma derrota ao relator da Lava Jato, ministro Edson Fachin, que foi acompanhado nesse ponto apenas pelo ministro Celso de Mello. Na opinião de Fachin e Celso, a conduta caracterizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como corrupção passiva no caso de Gleisi se enquadrava na verdade como caixa 2.

    Entenda o caso

    Paulo Bernardo e Gleisi

    O ex-ministro de Lula, Paulo Bernardo, e sua exposa, a senadora Glesi Hoffmann (PT), absolvidos ontem pelo STF dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro

    O processo de Gleisi Hoffmann chegou ao Supremo em março de 2015. Em 27 de setembro de 2016, a denúncia contra Gleisi, o marido e o empresário Ernesto Kugler Rodrigues foi recebida por unanimidade pela Segunda Turma do STF. Os três foram acusados de solicitar e receber R$ 1 milhão oriundos de um esquema de corrupção instalado nadiretoria de abastecimento da Petrobras que teria favorecido a campanha de Gleisi ao Senado, em 2010.

    A denúncia tinha como fundamento as delações premiadas do ex-diretor de abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, do doleiro Alberto Youssef e o advogado Antonio Pieruccini, alvo de questionamentos pelos réus.

    O ministro Dias Toffoli concordou com a tese da defesa dos réus de que as declarações dos delatores são contraditórias e insuficientes para formar um "juízo condenatório". "Observa-se que toda argumentação tem como fio condutor o depoimento de delatores. Relatos não encontram respaldo em elementos de corroboração", disse Toffoli.

    Elementos compreendidos por Fachin e Celso como provas para condenar Gleisi pelo recebimento de R$ 1 milhão não declarado em 2010 não foram consideradas no voto de Toffoli. "Há jurisprudência da Corte que exclui do elemento de corroboração documentos elaborados unilateralmente pelo próprio colaborador", ressaltou Toffoli.

    O ministro Gilmar Mendes concordou com o colega. "Não há elementos de corroboração suficientes para autorizar o juízo de condenação. O reforço por provas materiais, se existe, é raquítico e inconclusivo", afirmou Gilmar.

    Na avaliação do ministro Ricardo Lewandowski, "são tantas as incongruências, inconsistências nas delações premiadas que se tornam completamente imprestáveis para sustentar qualquer condenação".

    Para Fachin, a acusação contra Gleisi não se enquadraria como corrupção passiva, como pretendia a PGR, e sim como caixa caixa 2, por não ter declarado na prestação de contas da campanha de 2010 o recebimento ilícito de R$ 1 milhão, supostamente oriundo do esquema de corrupção na Petrobras.
    "A conduta omissiva da acusada ao deixar de declarar valores comprovadamente recebidos em sua campanha por ocasião na prestação de contas violou o Código Eleitoral, revelando-se imperiosa a sua condenação", argumentou Fachin.

    Fachin votou para absolver de todos os crimes de que foram acusados o ex-ministro Paulo Bernardo e o empresário Ernesto Kugler. Nesse ponto, Fachin foi acompanhado por todos os integrantes da Segunda Turma.

    Outros processos

    Gleisi é albo também de outras duas denúncias da PGR: uma envolvendo o núcleo político do PT, sob a acusação de que a sigla recebeu propina por meio da utilização da Petrobras, do BNDES e o Ministério do Planejamento; e outra que trata de uma linha de crédito entre Brasil e Angola que teria servido de base financeira à corrupção na campanha da senadora ao governo do Paraná em 2014, de acordo com a PGR. (Fonte: Estados de Minas)

     

    Opinião de Renato Ferreira
    Portas abertas
    Por mais que os ministros da Segunda Turma justifiquem seus votos, a absolvição não deixa de ser um alívio para outros políticos acusados de corrupção com foro privilegiado. E nessa situação, encontram-se o senador Aécio Neves (PSDB-MG), Renan Calheiros (PMDB-AL), Fernando Collor (PTB-AL), e Romero Jucá (PMDB-RR), dentre outros.

    Essa mesma turma, que já votou contra a prisão em segunda instância, irá julgar, no próximo dia 26/06, o 26º pedido de libertação do ex-presidente Lula. E pelo voto anterior, não se pode descartar que a maioria decida pela soltura do ex-presidente petista, cuja condenação na Lava Jato foi confirmada pelo TRF4 (Tribunal Regional Federal), da 4ª Região de Porto Alegre.

    E, se libertarem Lula da prisão, a Segunda Turma poderá também abrir as portas para que os advogados de outros políticos já condenados e presos pela Lava Jato, como José Dirceu, Eduardo Cunha e Sérgio Cabral, peçam também que seus clientes sejam libertados até que que todos os recursos sejam definidos em instâncias superiores, como no próprio STF.

    O processo contra Gleisi Hoffmann foi o segundo a ser julgado pelo STF nos quatro anos de funcionamento da Operação Lava Jato. No mês passado, essa mesma Segunda Turma condenou por unanimidade o deputado federal Nelson Meurer (PP-PR). E, nesses quatro anos, a Lava Jato já condenou dezenas de empresários, políticos, diretores da Petrobras, ex-deputados, além de ter recuperado milhões de reais roubados dos cofres da Petrobras. (Renato Ferreira)

  • Lula depõe como testemunha de Cabral e diz que 'está em busca da verdade'

    Em depoimento por videoconferência, o ex-presidente petista  negou que tenha "relação íntima" com Sérgio Cabral

     

    Nesta terça-feira, 05/06, o ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), prestou depoimento como testemunha de defesa do ex-governador Sérgio Cabral (MDB), que também encontra-se preso, após ser condenado pela Operação Lava Jato. Em depoimento por cerca de 50 minutos ao juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, o ex-presidente petista afirmou que "não acredita que hoje um brasileiro esteja mais em busca da verdade do que ele".


    Lula depôs pelo sistema de videoconferência, desde a sede da Polícia Federal, em Curitiba - onde está preso há quase dois meses. Sérgio Cabral já foi condenado a 100 anos de reclusão na Lava-Jato e desdobramentos.

    O ex-presidente, de terno e gravata, depôs no processo em que o emedebista é acusado de ligação com esquema de compra de votos para eleger o Rio sede da Olimpíada de 2016.

    No início da audiência, o juiz Marcelo Bretas, que preside a ação, prestou condolências ao petista pela morte de sua mulher Marisa, ocorrida em fevereiro de 2017.

    Durante a sua fala, Lula negou que tenha "relação íntima" com Cabral. "Senhor Bretas, meu compromisso é com a verdade", afirmou o ex-presidente ao magistrado, dizendo, então, não acreditar que qualquer brasileiro esteja mais em busca da verdade do que ele.

    O ex-presidente Lula, foi condenado na Operação Lava-Jato a 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no processo do triplex do Guarujá (SP). No final, Lula repetciu "está cansado de mentiras". "Quero a verdade", disse Lula. (Fonte: O Estado de Minas)

  • AZEREDO X LULA Questão de inteligência e respeito ao Estado de Direito

     

    Ontem, Eduardo Azeredo, ex-senador e ex-governador de Minas, condenado no mensalão tucano, foi preso para cumprir pena de 20 anos de prisão.

    Ao contrário de outro preso - Lula, condenado em um dos vários processos a que responde - não vimos em Minas ninguém criticando a Justiça e, muito menos, acampamento para defender um criminoso. Houve, simplesmente o silêncio de gente civilizada que respeita decisões judiciais.

    Em tempo: O mensalão tucano, de 1998, foi o precursor do mensalão petista, que veio à tona em 2005, durante o primeiro mandato de Lula.

Quem somos

Notícias & Opinião é um site de notícias gerais editado pela Empresa Jornalística Notícias de Paz Ltda - EPP, a partir da Capital e região Oeste da Grande São Paulo.

Como o próprio nome diz, aqui você vai encontrar notícias, entrevistas, artigos, crônicas e opinião sobre política, economia, educação, cultura e esporte, dentre outros temas do nosso dia-a-dia.