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Clima esquenta no STF e Barroso diz que Gilmar é 'mistura de mal com atraso'

Clima esquenta no STF e Barroso diz que Gilmar é 'mistura de mal com atraso' Featured

 
Às vésperas do julgamento final dos recursos do ex-presidente Lula pelo Tribunal Federal Regional 4 (TRF-4), de Porto Alegre, o qual poderá decretar a prisão imediata do petista, o clima continua esquentando no Supremo Tribunal Federal (STF), que está dividido quanto à prisão de réus condenados em segunda instância. Nos últimos dias, não se fala em outra coisa no Supremo, senão nesse assunto e há ministros, como Gilmar Mendes, Marcos Aurério de Mello e Celso de Mello, que pressionam a presidende Cármen Lúcia a pautar o tema para votação. Em 2016, o STF já havia decidido por maioria que a prisão deveria acontecer após julgamento em segunda instância, só que, agora, como o caso pode atingir Lula, alguns ministros querem até mudar o voto para que a prisão só ocorra após julgamento no Tribunal Superior de Justiça. É o caso de Gilmar Mendes.
 
E na sessão desta quarta-feira, mesmo com a decisão de Cármen Lúcia de fixar o julgamento de um habeas corpus a favor do Lula para esta quinta-feira, 22, nem assim o clima ficou tranquila na Suprema Corte de Justiça. Em outra votação sobre financiamento privado de campanhas políticas, os ministros Luis Barroso e Gilmar Mendes, que não se combinam há tempos, voltaram a trocar acusações duras forçando, inclusive, a presidente Cármen Lúcia a suspender a sessão para acalmar os ânimos.
O clima esquentou quando Mendes fazia críticas a posição do Tribunal de vedar o financiamento privado nas campanhas. Ao exemplificar a questão, Gilmar Mendes usou como exemplo uma decisão anterior que teve Barroso como relator. Na ocasião, foi revogada prisão de cinco médicos que atuavam em uma clínica de aborto.
Gilmar, em sua fala, ainda disse que, por vezes, a corte tem a mania de mudar votos para formar maioria e classificou isso como “manobra” e relembrou o caso do aborto. Neste momento, ele foi interrompido por Barroso que o chamou de “pessoa horrível” e afirmou que Gilmar “envergonha o tribunal”.
A presidente do STF, Cármen Lúcia, ao perceber que os ânimos estavam além da conta, suspendeu a sessão, mas nem isso foi suficiente para acalmar os ministros.
 
Acompanhe neste vídeo o bate-boca quente os ministros Barroso e Mendes: https://www.facebook.com/orenatoferreira/posts/1662684327155134?pnref=story
HC de Lula
Cármen Lúcia
 
Também nesta quarta-feira, depois sofrer pressão de colegas por vários dias, a ministra Cármen Lúcia abriu a sessão anunciando que o julgamento do habeas corpus preventivo pedido pela defesa do ex-presidente Lula será julgado nesta quinta-feira no plenário da corte.
O anúncio veio horas depois de o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) marcou para a próxima segunda-feira, 26, o julgamento dos embargos de declaração impetrados pela defesa do petista em relação à condenação em segunda-instância do caso do apartamento triplex.
Já havia a expectativa de que algum ministro pedisse questão de ordem para que o assunto fosse pautado, mas, com a medida, a presidente do STF se adiantou ao pedido e marcou a análise. O recurso pretende evitar que haja a prisão de Lula, antes de se esgotarem todas as possibilidades de recurso da defesa do petista. Há poucos dias, Cármen Lúcia disse que não iria colocar o assunto em pauta, porque isso "apequenaria" o Supremo, uma vez o assunto já sido decidido pela prisão em 2016.
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Impossibilite a ingestão de carboidratos à noite, uma vez que eles são metabolizados mais de forma acelerada. Anote tudo o que você consome ao longo do dia, da mesma maneira que você controla as usas despesas. Esta é uma excelente maneira de verificar a tua alimentação e rotina e ver de perto onde está ocorrendo excessos, que são capazes de ser eliminados para que você consiga perder um quilo por semana. O consumo exagerado de cloreto de sódio, e também ser perigoso a saúde do sistema cardiovascular, causa inchaços e dificulta o emagrecimento - por causa de acarreta a retenção de líquidos. Substitua o sal por ervas e temperos mais saudáveis. Os alimentos termogênicos são aqueles que alteram a temperatura corporal, fazendo com que o nosso corpo queima energia pra restaurar a homeostase. Apimente o teu jantar com pimentas vermelhas, tome chá-verde, cafeína, especiarias, entre outros alimentos e elimine de vez os quilinhos extras!

Você necessita ta se perguntando será que salsa emagrece? A salsa é uma erva muito saudável utilizada em algumas cozinhas diferentes pelo o mundo. Porém a quantidade de salsa colocadas nos pratos não é o suficiente para fazer uma legal limpeza do fígado e não corta os fluídos acumulados no corpo por conta de má alimentação e intoxicação de imensos alimentos industrializados que ingerimos.

Isto acontece porque deixa-se de ingerir nutrientes e vitaminas necessárias e presentes em alimentos que não estão inclusos excepcionalmente nesses 3 dias de dieta, todavia que necessitam fazer cota da rotina alimentar, como arroz e feijão como por exemplo. Também, perder peso de forma não saudável em uma dieta restritiva poderá conduzir o paciente ao efeito sanfona ao retomar a dieta normal, visto que sem a modificação dos hábitos o reganho de peso se torna inevitável. Para o nutrólogo Roberto Navarro, essa dieta não é inteiramente contraindicada e pode até já ser seguida por quem quer começar uma reeducação alimentar e precisa de um empurrãozinho. Entretanto, o cardápio da dieta das setenta e duas horas deve ser feito de forma personalizada, principalmente para pessoas com problemas de saúde, como diabetes, pressão alta e colesterol alto.

Há diversas pessoas que confundem os termos e acreditam que o "veganismo" é só uma dieta. Como neste instante dissemos em um momento anterior, ele é um movimento de libertação animal. A dieta seguida pelos veganos é o "vegetarianismo estrito" — que bem como é seguida por novas pessoas que não são veganas. Eu não poderia esquecer-me de nomear um outro web site onde você possa ler mais sobre o assunto, talvez neste momento conheça ele contudo de qualquer maneira segue o hiperlink, eu amo extremamente do conteúdo deles e tem tudo existir com o que estou escrevendo neste artigo, veja mais em dę uma olhada no site aqui. Pode parecer perturbado no início, no entanto na realidade é bem descomplicado apreender. A tabela é do website Visibilidade-se, que buscou no link anterior desprender os tipos de vegetarianos que existem atualmente.

Você é adepta a academia? Caso tua resposta seja NÂO e também foge de dietas rigorosas, mais está ciente que precisa perder uns quilinhos, nós encontramos cinco truques que se praticados todos os dias irá te ajudar muito a diminuir uns quilinhos. Esconda o Controle Remoto: No momento em que o ser humano senta em frente a tv, podes chover canivete lá fora que o mesmo não sai do ambiente para ver, já que bateu aquela preguiça . Acobertar o controle é uma maneira informal de queimar calorias, cada vez em que tiver que erguer pra trocar de canal queima alguns calorias de forma simples e manso. Isso não é uma excelente ideia?

1 punhado de brotos de alfafa
1 O que é dieta alcalina
onze de julho Os Melhores Tipos de Dança Para Perder gordura
um fatia média de melão
Frutas da estação, bem maduras
3° Faça academia

02/10/2017 10h42 Atualizado 02/dez/2017 10h42
Bem como podes reunir abacaxi e manjericão para alcançar outra pluralidade de sabor. O abacaxi é um antioxidante e anti-inflamatório, com poucas calorias. O manjericão é desintoxicante e muito favorável ao funcionamento dos rins. Outro ingrediente para doar sabor: o gengibre! Poderoso anti-inflamatório, de sabor forte. Recomendamos a tua utilização em razão de ele estimula o metabolismo do porto e alivia as náuseas. Se for hipertenso, não utilize esse mecanismo.

Ocasionando esta porcentagem em calorias, significa uma perda de muitos quilos por mês. Apesar de acomodar 40% menos comida, você ainda terá a impressão de que teu prato está cheio, o que tem êxito como um motivador psicológico. O nosso corpo humano gasta mais calorias pra digerir proteínas do que carboidratos. Assim sendo, pela última refeição da noite, dê preferência a alimentos ricos em proteínas, como carne, ovos, leite, peixes e feijão.

½ maço de acelga
Existem diversas receitas diferentes de chá de salsa e todas elas são ótimas e eficazes no procedimento de limpeza do fígado, no emagrecimento e pela precaução de doenças renais. Adicione 5 ramos de salsa picada em 1 litro água. Deixe ferver. Desligue o fogo, deixe descansar por 10 minutos, e tome. Este chá vai te perder peso veloz. Beba até três xícaras do chá de salsa por dia. Você poderá armazenar o restante do chá pela geladeira por no máximo até 48 horas.

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  • O TROCO: Após cair a censura do Antagonista, Toffoli libera Lula para dar entrevista na prisão

    Resta saber, agora, se a medida vale também para outros condenados como Eduardo Cunha, Sérgio Cabral e Fernandinho Beira-Mar, dentre outros.

     

    Nesta quinta-feira, 18/04, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, decidiu arquivar sua própria decisão que impedia o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de conceder entrevistas à imprensa. A decisão de Toffoli saiu poucas depois que seu colega, ministro Alexandre de Moraes também derrubou sua própria decisão de censurar uma reportagem do site Antagonista e da revista Crosué.

    Desde 7 de abril do ano passado, Lula está preso na carceragem da Polícia Federal (PF) em Curitiba para cumprir pena inicial de 12 anos e um mês de prisão, imposta pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá (SP).

    Agora, com a medida de Toffoli, o ex-presidente poderá conceder uma entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, que teve pedido rejeitado pela Justiça Federal em Curitiba. 
    Após a decisão, Toffoli enviou o caso para Lewandowski, que deverá determinar a autorização para a entrevista.
    "Determino o retorno dos autos ao gabinete do relator para as providências cabíveis, uma vez que não há impedimento no cumprimento da decisão proferida pelo eminente relator nesta ação e naquelas apensadas", decidiu.

    Liminares e impasse

    Ministros Toffoli Fux e Lewandowski

    Ministros Ricardo Lewandowski, Luiz Fux, e Dias Toffoli

    No ano passado, durante as eleições de 2018, houve uma solicitação da Folha pedindo a entrevista com Lula. Isso foi no final do mês de setembro, dia 28, quando o ministro Ricardo Lewandowski, concedeu a liminar. No mesmo dia, no entanto, o ministro Luiz Fux revogou a liminar impedindo a entrevista, fato ue gerou polêmica e impasse nos bastidores do Supremo.

    Para serenar os ânimos na Suprema Corte, já que alguns ministros criticaram a decisão de Fux, Dias Toffoli confirmou a proibição. Veja o que ele disse em sua decisão no dia 1º de Outubro de 2018: "A fim de dirimir a dúvida no cumprimento de determinação desta Corte, cumpra-se, em toda a sua extensão, a decisão liminar proferida em 28/9/18, pelo vice-presidente da Corte, Ministro Luiz Fux", afirmou Toffoli em despacho.

    O caso deveria ser julgado pelo Plenário do Supremo, o que acabou não acontecendo. Até esta quinta-feira, quando o próprio Toffoli derrubou sua decisão. Ao analisar a questão novamente, o presidente informou que o processo principal do caso, relatado por Lewandowski chegou ao fim e a liminar de Toffoli perdeu o efeito.

    Antes de o caso chegar ao STF, a juíza federal Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba, negou o pedido de autorização solicitado por órgãos de imprensa para que o ex-presidente conceda entrevistas.
    Ao decidir o caso, a magistrada entendeu que a legislação não prevê o direito absoluto de um preso à concessão de entrevistas. “O preso se submete a regime jurídico próprio, não sendo possível, por motivos inerentes ao encarceramento, assegurar-lhe direitos na amplitude daqueles exercidos pelo cidadão em pleno gozo de sua liberdade”, entendeu a juíza. (Fonte: Agência Brasil)

    E os outros presos?
    Resta saber se a decisão de Toffoli beneficiará somente o ex-presidente Lula. Como sua decisão foi tomada em 2018 para serenar os ânimos no STF, agora, ela poderá gerar dúvidas quanto ao direito de demais condenados pela Justiça brasileira.

    Porque, agora, outros presos também famosos, como Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara dos Deputados; Sérgio Cabral, ex-governador do Rio de Janeiro, condenados também por corrupção e lavagem de dinheiro; ou ainda Fernadinho Beira-Mar, condenado por tráfico de drogas, poderão também requerer o direito de conceder entrevista na prisão. E aí como fica? Afinal, segundo a Constituição Federal, todos os brasileiros são iguais e têm os mesmos direitos e obrigações perante a Lei. (Renato Ferreira)

  • JUSTIÇA: Pressionado, Moraes revoga a própria decisão e derruba censura ao site Antagonista

     

    O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes revogou, há pouco, a decisão que determinou a retirada de uma reportagem sobre o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, do site O Antagonista e da revista Crusoé.

    A medida foi tomada após críticas de membros da Corte, da Procuradoria-geral da República (PGR), de parlamentares e de entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

    Os ministros Celso de Mello e Marco Aurélio Mello deram entrevista condenando a "censura" adotada pelo colega Alexandre de Moraes. O inquérito para investigar ofensas a ministro foi aberto por determinação de Dias Toffoli. Para Celso de Mello, "censura judicial é autocrática e incompatível com liberdades".

    O caso
    Na segunda-feira, 15/04, por determinação do ministro Alexandre de Moraes, o site de notícias O Antagonista e a revista Crusoé foram obrigados a retirar da internet a reportagem intitulada "O amigo do amigo de meu pai".

    A decisão ainda determinou que os responsáveis pelas publicações prestassem depoimento na Polícia Federal (PF) e aplicação de multa de R$ 100 mil em caso de descumprimento.

    A matéria trata de uma citação feita pelo empresário Marcelo Odebrecht, condenado e um dos delatores da Operação Lava Jato. Segundo o empresário, "O amigo do amigo de meu pai" e um codinome usado em uma troca de e-mails com um ex-diretor da empreiteira.

    Segundo os advogados do delator, a expressão "o amigo do um amigo de meu pai" refere-se ao ministro Dias Toffoli. O texto das mensagens não trata de pagamentos ou de alguma situação ilícita. O caso teria ocorrido quando Toffoli era advogado-geral da União (AGU), durante o governo da então presidente Dilma Rousseff, sobre interesses da Odebrecht nas licitações envolvendo usinas hidrelétricas. (Fonte: Agência Brasil)

  • SEM LIBERDADE: Supremo censura sites e manda retirar matéria que liga Toffoli à Odebrecht

     

    Ministro Alexandre de Moraes, do STF, relator de inquérito que apura notícias fraudulentas, estipulou multa diária de R$ 100 mil. PF vai ouvir responsáveis do site 'O Antagonista' e da revista 'Crusoé', que publicaram documento que cita presidente da Suprema Corte.

     

    (G1) - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes (à esquerda) determinou nesta segunda-feira, 15/04, que o site "O Antagonista" e a revista "Crusoé" retirem do ar reportagens e notas que citam o presidente da Corte, Dias Toffoli.
    Moraes estipulou multa diária de R$ 100 mil e mandou a Polícia Federal ouvir os responsáveis do site e da revista em até 72 horas.
    "Determino que o site 'O Antagonista' e a revista 'Crusoé' retirem, imediatamente, dos respectivos ambientes virtuais a matéria intitulada 'O amigo do amigo de meu pai' e todas as postagens subsequentes que tratem sobre o assunto, sob pena de multa diária de R$ 100.000,00 (cem mil reais), cujo prazo será contado a partir da intimação dos responsáveis. A Polícia Federal deverá intimar os responsáveis pelo site 'O Antagonista' e pela Revista 'Crusoé' para que prestem depoimentos no prazo de 72 horas", diz a decisão.
    Alexandre de Moraes decidiu sobre a questão porque é relator de um inquérito aberto no mês passado para apurar notícias fraudulentas que possam ferir a honra dos ministros ou vazamentos de informações sobre integrantes da Corte.
    Segundo reportagem publicada pela revista na quinta (11), a defesa do empresário Marcelo Odebrecht juntou em um dos processos contra ele na Justiça Federal em Curitiba um documento no qual esclareceu que um personagem mencionado em email, o "amigo do amigo do meu pai", era Dias Toffoli, que, na época, era advogado-geral da União.
    Conforme a reportagem, no e-mail, Marcelo tratava com o advogado da empresa – Adriano Maia – e com outro executivo da Odebrecht – Irineu Meireles – sobre se tinham "fechado" com o "amigo do amigo". Não há menção a dinheiro ou a pagamentos de nenhuma espécie no e-mail. Ao ser questionado pela força-tarefa da Lava Jato, o empresário respondeu: "Refere-se a tratativas que Adriano Maia tinha com a AGU sobre temas envolvendo as hidrelétricas do Rio Madeira. 'Amigo do amigo de meu pai' se refere a José Antônio Dias Toffoli". Toffoli era o advogado-geral da União entre 2007 e 2009, no governo Luiz Inácio Lula da Silva.
    Segundo a revista, o conteúdo foi enviado à Procuradoria Geral da República para que Raquel Dodge analise se quer ou não investigar o fato.
    Em nota oficial divulgada na sexta, a PGR afirmou que não recebeu nenhum material e não comentou o conteúdo da reportagem: "Ao contrário do que afirma o site 'O Antagonista', a Procuradoria-Geral da República (PGR) não recebeu nem da força-tarefa Lava Jato no Paraná e nem do delegado que preside o inquérito 1365/2015 qualquer informação que teria sido entregue pelo colaborador Marcelo Odebrecht em que ele afirma que a descrição 'amigo do amigo de meu pai' refere-se ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli".
    Na própria sexta, segundo a decisão de Alexandre de Moraes, Toffoli mandou mensagem pedindo apuração, com o seguinte teor:
    "Permita-me o uso desse meio para uma formalização, haja vista estar fora do Brasil. Diante de mentiras e ataques e da nota ora divulgada pela PGR que encaminho abaixo, requeiro a V. Exa. Autorizando transformar em termo está mensagem, a devida apuração das mentiras recém divulgadas por pessoas e sites ignóbeis que querem atingir as instituições brasileiras", afirmou o presidente do Supremo.
    Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes cita que o esclarecimento feito pela PGR "tornam falsas as afirmações veiculadas na matéria “O amigo do amigo de meu pai”, em tópico exemplo de fake news – o que exige a intervenção do Poder Judiciário". "A plena proteção constitucional da exteriorização da opinião (aspecto positivo) não constitui cláusula de isenção de eventual responsabilidade por publicações injuriosas e difamatórias, que, contudo, deverão ser analisadas sempre a posteriori, jamais como restrição prévia e genérica à liberdade de manifestação", afirmou.
    Segundo a assessoria de imprensa do Supremo Tribunal Federal, não se trata de censura prévia – proibida pela Constituição – mas sim de responsabilização pela publicação de material supostamente criminoso e ilegal. Conforme o tribunal, o ministro Alexandre de Moraes se baseou em nota da Procuradoria Geral da República, que afirmou não ter recebido qualquer informação do Paraná, ao contrário do que disse a reportagem.
    A TV Globo confirmou que o documento de fato foi anexado aos autos da Lava a Jato , no dia 9 de abril, e seu conteúdo é o que a revista descreve. O documento, porém, não chegou à Procuradoria Geral da República.
    Nesta segunda-feira (15), a TV Globo verificou que o documento não mais consta do autos. Em 12 de abril, um dia após a publicação da reportagem, o juiz da 13ª Vara, Luiz Antonio Bonat, intimou a PF e o MPF a se manifestarem. No mesmo dia, o documento foi retirado do processo. Não se sabe as razões. O documento não é assinado por Marcelo Odebrecht, mas por seus advogados.
    O diretor da revista Crusoé, Rodrigo Rangel, disse que "reitera o teor da reportagem, baseada em documento, e registra, mais uma vez, que a decisão [de Moraes] se apega a uma nota da Procuradoria-Geral da República sobre um detalhe lateral e utiliza tal manifestação para tratar como fake news uma informação absolutamente verídica, que consta dos autos da Lava Jato”.
    Rangel afirma também: “Importa lembrar, ainda, que, embora tenha solicitado providências ao colega Alexandre de Moraes ainda na sexta-feira, o ministro Dias Toffoli não respondeu às perguntas que lhe foram enviadas antes da publicação da reportagem agora censurada”. (Conteúdo do G1)

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