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STF nega liberdade a Palocci e adia decisão sobre Maluf

STF nega liberdade a Palocci e adia decisão sobre Maluf Featured

 
Nesta quinta-feira, 12/04, por 7 votos a 4, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram ) negar o pedido de liberdade impetrado pela defesa do ex-ministro Antônio Palocci (PT), preso desde setembro de 2016 na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba pela Operação Lava Jato.
Em 2017, Palocci, que fez delações premiadas envolvendo o PT e o ex-presidente Lula, foi condenado pelo juiz federal Sérgio Moro a 12 anos, dois meses e 20 dias de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um dos processos a que responde no âmbito da Lava Jato.
A maioria dos ministros segui o voto do relator Edson Fachin, proferido na sessão de ontem, 11. Em seu voto, Fachin afirmou que há risco para a ordem pública, caso o ex-ministro seja libertado. Para o relator, Palocci ainda tem influência e parte dos recursos que foram desviados ainda não foi recuperado. "Esse cenário revela periculosidade concreta do agente, circunstância que evidencia fundado receio de práticas de futuras infrações", entendeu o relator.
O entendimento de Fachin foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Rosa Weber, Celso de Mello e Cármen Lúcia.
Votaram a favor da liberdade de Palocci os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio.
Última a votar, a presidente do STF, Cármen Lúcia, também acompanhou a maioria e entendeu que a decisão de Moro, ao manter a prisão de Palocci, levou em conta que não era possível substituir o cárcere por medidas cautelares, em função do risco de reiteração dos crimes."O minsitro Fachin demonstrou que nada havia de desarrazoado [na sentença], porque o transcurso [do processo] se fazia da maneira razoável, pertinente e necessária. Não havia reconhecimento de excesso de prazo", afirmou.
Para Gilmar, o prazo indefinido das prisões preventivas é uma forma de tortura para viabilizar acordos de delação premiada. “Vertentes que pretendem restringir o habeas corpus, limitar o habeas corpus estão, obviamente, fazendo rima com o AI-5”, disse Mendes.
De acordo com as investigações, a empreiteira Odebrecht tinha uma espécie de "conta-corrente de propina” com o PT, partido do ex-ministro. Segundo os investigadores, a conta era gerida por Palocci, e os pagamentos a ele eram feitos por meio do Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht – responsável pelo pagamento de propina a políticos – em troca de benefícios indevidos na Petrobras.
Caso Maluf é adiado
Também nesta quinta-feira, o Supremo Tribunal Federal adiou o julgamento que vai analisar decisão liminar do ministro Dias Toffoli, que concedeu, no dia 28 de março, prisão domiciliar ao deputado federal Paulo Maluf (PP-SP). Na decisão, o ministro entendeu que exames protocolados pelos advogados do deputado mostram que Maluf passa por graves problemas de saúde e não pode continuar na prisão. O habeas corpus poderá ser analisado na próxima semana.
O caso estava previsto na pauta de julgamento desta tarde, mas não foi analisado porque a questão do habeas corpusdo ex-ministro Antonio Palocci tomou todo o tempo da sessão.
Maluf foi condenado no ano passado pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) a sete anos e nove meses de prisão pelo crime de lavagem de dinheiro.
O deputado paulista foi acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de ter recebido propina em contratos públicos com as empreiteiras Mendes Júnior e OAS quando era prefeito de São Paulo (1993-1996). Os recursos foram desviados da construção da Avenida Água Espraiada, hoje chamada Avenida Roberto Marinho, de acordo com a denúncia. O custo total da obra foi cerca de R$ 800 milhões.
As investigações se arrastaram por mais de 10 anos desde a instauração do primeiro inquérito, ainda na primeira instância da Justiça. Os procuradores responsáveis pelo caso estimaram em US$ 170 milhões a movimentação total de recursos ilícitos. O Supremo assumiu o caso após a eleição de Maluf como deputado federal. (Fonte: Agência Brasil)
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    A defesa do ex-presidente alegou no processo que a propriedade era frequentada pela família de Lula, mas que o imóvel pertence à família Bittar.
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    De acordo com Palocci, as propinas integravam a conta-corrente que o PT tinha com a empreiteira Odebrecht, expressa na planilha "Programa Especial Italiano", do setor de Operações Estruturadas da empresa. "Italiano" é uma referência a Palocci.

    Na semana passada, os advogados do petista enviaram nota à imprensa na qual afirmaram que o depoimento de Palocci foi contraditório e que teve como objetivo viabilizar sua saída da prisão.

    Palocci , que está preso desde o ano passado e já foi condenado a 12 anos e dois meses de prisão, afirmou no depoimento que o “pacto de sangue” com a Odebrecht envolvia o terreno do instituto , o sítio usado pela família do ex-presidente em Atibaia e mais R$ 300 milhões, que estariam à disposição do petista para que ele fizesse as “atividades políticas”.

    No avião

    O ex-ministro Palocci relatou ainda que o ex-presidente Lula recebia propinas dentro de caixas de uísque “até em avião”.

    O ex-ministro falou também sobre propinas de outras empreiteiras paga durante a construção da Usina Belo Monte, cujo inquérito corre sob sigilo. O depoimento de Palocci foi concedido em abril do ano passado e homologado três meses depois pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).

    Além de afirmar que Lula recebeu valores ilegais na construção da hidrelétrica, Palocci também cita que a ex-presidente Dilma Rousseff sabia e autorizou pagamentos da empreiteira Andrade Gutierrez ao, então, PMDB durante campanha eleitoral. Entretanto, ela teria negado repasses ao PT.

    Entre os valores entregues ao ex-presidente, R$ 50 mil teriam sido entregues dentro de uma caixa de telefone celular no Terminal da Aeronáutica de Brasília, durante o período eleitoral de 2010, além de outros repasses. “Em São Paulo, recorda-se de quando levou dinheiro em espécie a Lula dentro de caixa de whisky até Congonhas.”

    Nesse episódio do Aeroporto de Congonhas, Antonio Palocci afirmou que “no caminho até o local recebeu constantes chamadas telefônicas de Lula cobrando a entrega”. A cobrança teria sido presenciada por um motorista, Carlos Pocente, que também prestou depoimento no inquérito de Belo Monte. O dinheiro era entregue no avião presidencial. (Fontes: Último Segundo e Jovem Pan)

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