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Aécio Neves vira réu no Supremo por corrupção e obstrução de Justiça

Aécio Neves vira réu no Supremo por corrupção e obstrução de Justiça Featured


Em sessão realizada na tarde desta terça-feira, 17/04, a maioria dos ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pelo recebimento de denúncias de crime contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG), que, assim, torna-se réu na Justiça. As denúncias são por corrupção e por obstrução de Justiça. No caso de corrupção, o placar do julgamento foi de 5 a 0. Já na acusação de obstrução de Justiça, foi de 4 x 1, com o voto contrário do ministro Alexandre de Moraes.

 

Aécio Neves é acusado de ter recebido R$ 2 milhões como propina de Joesley Batista, dono da JBS. O senador mineiro nega as acusações e diz que vai provar a sua inocência. 

 

Com a decisão desta terça, Aécio Neves é alvo de oito inquéritos e uma ação penal no Supremo. São cinco inquéritos abertos a partir das delações da Odebrecht, dois a partir das delações do senador cassado Delcídio do Amaral e uma ação a partir da delação dos executivos e donos da JBS. Hoje, a Suprema Corte votou a delação da JBS.

Os ministros Luiz Fux, Roberto Barroso e Rosa Weber votaram para manter a denúncia por corrupção nas duas situações apontadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O ministro Marco Aurélio foi foi voto vencido. (Fonte: G1)

 

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  • ARTIGO: O povo contra a Justiça Brasileira

    *Por João Paulo Cunha - 

     

    Por qualquer ângulo que a lente do olhar alcança o Judiciário brasileiro, as imagens captadas são turvas, riscadas e completamente deformadas. Não se enxerga justiça! O Judiciário pátrio tem se esforçado muito para descer ao subsolo da confiança do povo brasileiro. E tem conseguido!

     

    Os dados trazidos à luz na segunda-feira, 14 de maio, pelo instituto MDA, em parceria com a CNT, mostram um Brasil desesperançado com sua Justiça. Os entrevistados retiram a venda dos olhos da imagem de uma justiça imparcial: 90,3% dos cidadãos ouvidos afirmam que a Justiça brasileira não atua de forma igual com seu povo. Somente 6,1% dos consultados consideram que ela (a Justiça) justifica sua venda e trata todos de forma igual.

     

    A balança, que deveria significar equilíbrio e ponderação, tem seus pratos revirados pelos números da pesquisa. O desempenho da Justiça no Brasil é negativo para 55,7% (ruim ou péssima) dos entrevistados e apenas 8,8% dos avaliam que seu desempenho é positivo (ótima ou boa). 

     

    A espada desembainhada e disposta no colo da Senhora Justiça, sentada na porta do Supremo Tribunal Federal, mostrando força, é contrariada pelos homens e mulheres do Brasil. Nada mais e nada menos que 89,3% dos brasileiros confiam pouco ou não confiam na Justiça brasileira. Míseros 6,4% admitem uma Justiça muito confiável. 

     

    Ao enterrar a imagem de uma instituição imparcial (de olhos vendados), equilibrada (a balança ponderada) e com força (a espada sobre o colo) os brasileiros mostram o tamanho do buraco que a Justiça está metida: quando a pergunta é “Instituição na qual o entrevistado mais confia", somente 8,6% respondem que confiam na Justiça.

     

    Portanto, a frase dita pelo deputado federal Wadi Damous (PT/RJ) de que o “STF deve ser fechado”, admitida como verdadeira, corre o risco de ter grande audiência na opinião pública e deixar alguns ministros da Corte Superior numa saia justa. Exatamente pelo fato de terem propagado pelos quatro cantos do país que as decisões da Justiça brasileira devem estar em sintonia com a opinião pública.

     

    Ora, se a opinião pública não confia na justiça praticada no Brasil, por que aceitar suas decisões como justas? Se não regula as relações políticas, sociais, culturais e econômicas com parcimônia, equilíbrio e ponderação, por que acreditar em sua balança? Por que acreditar que sua força produz justiça se o seu manto continua a proteger os poderosos e a desamparar os mais fracos? Como crer numa Justiça que mostra opções partidárias? Se não garante a democracia expressada aos borbotões no texto constitucional, por que acreditar que suas resultantes serão em benefício das relações democráticas?

     

    A Corte Suprema brasileira precisa urgentemente, como exemplo, abandonar a ideia de adotar como bússola a opinião pública, ou publicada, pois invariavelmente não é uma boa companhia para sua orientação em busca da justiça.

     

    Além disto, o STF precisa abandonar suas apresentações ao vivo de autodestruição e muitas vezes de ridículo. A cada dia que passa o Supremo deixa de tranquilizar o país e ajuda a tensionar mais a sociedade. Afinal, se os próprios Ministros não se respeitam e patrocinam agressões, por que os cidadãos procurariam relações civilizadas?

    Tudo isto sem considerar as decisões desarranjadas, contraditórias, moralistas e politizadas que mais confundem do que esclarecem o país.  

    Efetivamente existem razões para esta desconfiança no Judiciário brasileiro.

     

    *João Paulo Cunha é advogado, escritor e ex-deputado Federal pelo PT

  • Supremo nega liberdade a Lula
    Ex-presidente petista, que encontra-se preso em Curitiba, foi condenado a 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no processo envolvendo o triplex no Guarujá
     
     
    Já computados três votos contra, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta quarta-feira, 09/05, o recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para suspender a sua prisão. O julgamento no plenário virtual foi iniciado na última sexta-feira, e deve ser concluído até as 23h59 do dia 10 de maio.
    Conforme matéria do Estadão, o ministro Gilmar Mendes acompanhou o voto do ministro Edson Fachin, relator do caso, e negar o recurso de Lula. O ministro Dias Toffoli já havia também votado contra o recurso. A Segunda é formada por cinco ministros e, portanto, com os três votos contrários já se formou maioria contra o recurso da defesa.do ex-presidente.
    Participam da votação eletrônica os Edson Fachin, relator, Dias Tofolli, Gilmar Mendes, que já votaram, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski.
     
    Condenação
    Na processo que envolve o trilpex do Guaruja, Lula foi condenado, primeiramente, pelo juiz Sergio Moro, na primeira instância a 9 anos. Posteriormente, o caso foi julgado pelos desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), de Porto Alegre, que confirmou a condenação e ainda aumentou a pena para 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, que também negou todos os recursos apresentados pela defesa. (Fonte: Site UAI - O Estado de Minas)
  • STF nega liberdade a Palocci e adia decisão sobre Maluf
     
    Nesta quinta-feira, 12/04, por 7 votos a 4, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram ) negar o pedido de liberdade impetrado pela defesa do ex-ministro Antônio Palocci (PT), preso desde setembro de 2016 na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba pela Operação Lava Jato.
    Em 2017, Palocci, que fez delações premiadas envolvendo o PT e o ex-presidente Lula, foi condenado pelo juiz federal Sérgio Moro a 12 anos, dois meses e 20 dias de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um dos processos a que responde no âmbito da Lava Jato.
    A maioria dos ministros segui o voto do relator Edson Fachin, proferido na sessão de ontem, 11. Em seu voto, Fachin afirmou que há risco para a ordem pública, caso o ex-ministro seja libertado. Para o relator, Palocci ainda tem influência e parte dos recursos que foram desviados ainda não foi recuperado. "Esse cenário revela periculosidade concreta do agente, circunstância que evidencia fundado receio de práticas de futuras infrações", entendeu o relator.
    O entendimento de Fachin foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Rosa Weber, Celso de Mello e Cármen Lúcia.
    Votaram a favor da liberdade de Palocci os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio.
    Última a votar, a presidente do STF, Cármen Lúcia, também acompanhou a maioria e entendeu que a decisão de Moro, ao manter a prisão de Palocci, levou em conta que não era possível substituir o cárcere por medidas cautelares, em função do risco de reiteração dos crimes."O minsitro Fachin demonstrou que nada havia de desarrazoado [na sentença], porque o transcurso [do processo] se fazia da maneira razoável, pertinente e necessária. Não havia reconhecimento de excesso de prazo", afirmou.
    Para Gilmar, o prazo indefinido das prisões preventivas é uma forma de tortura para viabilizar acordos de delação premiada. “Vertentes que pretendem restringir o habeas corpus, limitar o habeas corpus estão, obviamente, fazendo rima com o AI-5”, disse Mendes.
    De acordo com as investigações, a empreiteira Odebrecht tinha uma espécie de "conta-corrente de propina” com o PT, partido do ex-ministro. Segundo os investigadores, a conta era gerida por Palocci, e os pagamentos a ele eram feitos por meio do Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht – responsável pelo pagamento de propina a políticos – em troca de benefícios indevidos na Petrobras.
    Caso Maluf é adiado
    Também nesta quinta-feira, o Supremo Tribunal Federal adiou o julgamento que vai analisar decisão liminar do ministro Dias Toffoli, que concedeu, no dia 28 de março, prisão domiciliar ao deputado federal Paulo Maluf (PP-SP). Na decisão, o ministro entendeu que exames protocolados pelos advogados do deputado mostram que Maluf passa por graves problemas de saúde e não pode continuar na prisão. O habeas corpus poderá ser analisado na próxima semana.
    O caso estava previsto na pauta de julgamento desta tarde, mas não foi analisado porque a questão do habeas corpusdo ex-ministro Antonio Palocci tomou todo o tempo da sessão.
    Maluf foi condenado no ano passado pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) a sete anos e nove meses de prisão pelo crime de lavagem de dinheiro.
    O deputado paulista foi acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de ter recebido propina em contratos públicos com as empreiteiras Mendes Júnior e OAS quando era prefeito de São Paulo (1993-1996). Os recursos foram desviados da construção da Avenida Água Espraiada, hoje chamada Avenida Roberto Marinho, de acordo com a denúncia. O custo total da obra foi cerca de R$ 800 milhões.
    As investigações se arrastaram por mais de 10 anos desde a instauração do primeiro inquérito, ainda na primeira instância da Justiça. Os procuradores responsáveis pelo caso estimaram em US$ 170 milhões a movimentação total de recursos ilícitos. O Supremo assumiu o caso após a eleição de Maluf como deputado federal. (Fonte: Agência Brasil)

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