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AZEREDO X LULA Questão de inteligência e respeito ao Estado de Direito

AZEREDO X LULA Questão de inteligência e respeito ao Estado de Direito Featured

 

Ontem, Eduardo Azeredo, ex-senador e ex-governador de Minas, condenado no mensalão tucano, foi preso para cumprir pena de 20 anos de prisão.

Ao contrário de outro preso - Lula, condenado em um dos vários processos a que responde - não vimos em Minas ninguém criticando a Justiça e, muito menos, acampamento para defender um criminoso. Houve, simplesmente o silêncio de gente civilizada que respeita decisões judiciais.

Em tempo: O mensalão tucano, de 1998, foi o precursor do mensalão petista, que veio à tona em 2005, durante o primeiro mandato de Lula.

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  • TRAGICÔMICO! Na UNE, Ciro repete Cid: ‘O Lula está preso, babaca’
    Renato Ferreira -
     
    Com o Lula condenado e preso, parece que desta vez chegou mesmo ao fim a lua de mel entre os irmãos Gomes - Ciro e Cid - com o ex-presidente e o PT. Na quinta-feira da semana passada, 07/02, ao ser acusado de corrupto durante uma palestra na UNE (União Nacional dos Estudantes), em Salvador, Ciro Gomes, que já foi ministro de Lula e Dilma,retrucou:
    "Eu não sou corrupto, não. Eu estou solto, 38 anos de vida pública, nunca respondi por nenhum malfeito. Eu sou limpo. Engole essa. O Lula está preso, babaca”, repetindo a frase de seu irmão, Cid Gomes, que ficou famosa. Durante um ato de campanha de Fernando Hadad, Cid foi vaiado e soltou a frase, quando alguém citou Lula. "O Lula tá preso, oh...babaca" ​,
    "Tem coisa mais chata do que um jovem estar num bar defendendo corrupto?", questionou Ciro, antes de deixar o local da palestra. (Renato Ferreira)
    TRAGICÔMICO é uma publicação de Notícias & Opinião todas às quartas-feiras. Para ver outros casos já publicados, acesse o site - www.noticiaseopiniao.com.br - e busque por tragicômico.
  • LAVA JATO: Lula é condenado a 12 anos de prisão no processo sobre o sítio de Atibaia
    O ex-presidente petista já cumpre pena de 12 anos e um mês por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá.
     
     
    Nesta quarta-feira, 06/02, a juíza federal Gabriela Hardt, da 13ª Vara Federla de Curitiba, condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a 12 anos e 11 meses de prisão na ação penal sobre as reformas realizadas no Sítio Santa Bárbara, em Atibaia (SP). A sentença é a segunda proferida contra o ex-presidente na Operação Lava Jato.
    O sítio foi alvo das investigações da Operação Lava Jato, que apura a suspeita de que as obras de melhorias no local foram pagas por empreiteiras investigadas por corrupção, como a OAS e a Odebrecht.
    Segundo os investigadores, as reformas começaram após a compra da propriedade pelos empresários Fernando Bittar e Jonas Suassuna, amigos de Lula, quando "foram elaborados os primeiros desenhos arquitetônicos para acomodar as necessidades da família do ex-presidente". Apesar de não aparecer como dono 'oficial" do sítio, era Lula e seus familiares que frequentavam, usavam e que se beneficiavam da propriedade
    Sítio de Atibaia
     
    No laudo elaborado pela Polícia Federal, em 2016, os peritos citam as obras que foram feitas, entre elas a de uma cozinha avaliada em R$ 252 mil. A estimativa é de que tenha sido gasto um valor de cerca de R$ 1,7 milhão, somando a compra do sítio (R$ 1,1 milhão) e a reforma (R$ 544,8 mil).
    A defesa do ex-presidente alegou no processo que a propriedade era frequentada pela família de Lula, mas que o imóvel pertence à família Bittar.
    Lula está preso desde 7 de abril pela primeira condenação no caso do tríplex em Guarujá (SP). O ex-presidente cumpre outra pena de 12 anos e um mês de prisão, imposta pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
    Além de Lula, também foram condenados na mesma ação penal os empresários Marcelo Odebrecht e Emílio Odebrecht, Léo Pinheiro, ex-diretor da OAS, o pecuarista José Carlos Bumlai, amigo do ex-presidente r Roberto Teixeira, amigo e advogado de Lula.
    Sentença
    Na sentença, a magistrada disse que Lula sabia do esquema de corrupção na Petrobras e que as empreiteiras OAS e a Odebrecht tinham participação nos desvios.
    "Luiz Inácio Lula da Silva, como já dito nos tópicos que trataram dos atos de corrupção nos contratos da Petrobras, tinha pleno conhecimento de que a empresa OAS era uma das partícipes do grande esquema ilícito que culminou no direcionamento, superfaturamento e pagamento de propinas em grandes obras licitadas em seu governo, em especial na Petrobras. Contribuiu diretamente para a manutenção do esquema criminoso", afirmou a juíza.
    Segundo Gabriela Hardt, ficou comprovado que o ex-presidente recebeu ao menos R$ 170 mil da OAS, por meio das reformas, como "vantagem indevida em razão do cargo de presidente". No entendimento da juíza, ele foi beneficiário direto das reformas, embora não seja o proprietário do sítio.
    "Também contribuiu para a ocultação e dissimulação desta, pois, apesar de ser o seu beneficiário direto, seu nome nunca foi relacionado com a propriedade do sítio, com notas fiscais emitidas, ou com qualquer documento a ela relacionado. É fato que diversos co-réus e testemunhas afirmaram que era claro que a obra era feita em seu benefício, inclusive Fernando Bittar. Ainda, guardou em sua casa diversas notas fiscais que foram emitidas em nome de terceiros durante a reforma, reforçando a ciência desta ocultação", disse a magistrada.
    Defesa
    Em nota, o advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins, disse que recorrerá da condenação "que atenta aos mais basilares parâmetros jurídicos e reforça o uso perverso das leis e dos procedimentos jurídicos para fins de perseguição política, prática que reputamos como “lawfare”. "Uma vez mais a Justiça Federal de Curitiba atribuiu responsabilidade criminal ao ex-presidente tendo por base uma acusação que envolve um imóvel do qual ele não é o proprietário, um “caixa geral” e outras narrativas acusatórias referenciadas apenas por delatores generosamente beneficiados", diz nota.
    Segundo a defesa, foram desconsideradas provas de inocência apresentadas no processo. "Lula foi condenado pelo crime de corrupção passiva por afirmado “recebimento de R$ 170 mil em vantagens indevidas da OAS” no ano de 2014 quando ele não exercia qualquer função pública e, a despeito do reconhecimento, já exposto, de que não foi identificado pela sentença qualquer ato de ofício praticado pelo ex-presidente em benefício das empreiteiras envolvidas no processo.". A partir de agora, o processo passa a ser apreciado pelos desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), de Porto Alegre, que podem negar, aceitar, diminuir ou aumentar a pena imposta pela primeira instância.. (Agência Brasil)
     
  • BRUMADINHO: MP pede e a Justiça aceita o bloqueio de R$ 5 bilhões da Vale por rompimento de barragem

    Ontem, a Justiça de Minas já havia bloqueado R$ 1 bilhão e, hoje, o Ibama multou a mineradora em R$ 250 milhões. As investigações criminais também já foram iniciadas.

    Diferentemente da tragédia de Mariana, há três anos, quando houve também o rompimento de uma de suas barragens, e as autoridades do Executivo fizeram vista grossa, desta vez tudo indica que a Vale pagará caro por mais esse crime ambiental causado pelo rompimento de outra barragem, na cidade de Brumadinho.

    Tanto o Presidente Jair Bolsonaro, como o governador de Minas, Romeu Zema, que sobrevoaram as áreas atingidas pelo rio de lama, já afirmaram que serão rigorosos nas investigações para apurar as responsabilidades por mais essa tragédia que poderia ter sido evitada. Bolsonaro e Zema determinaram desde ontem comitês de crise e força tarefa para o atendimento às vítimas e famílias desabrigadas.

    Bloqueio de R$ 5 bi

    O procurador-geral do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Antônio Sérgio Tonet, disse neste sábado, 26, que o órgão protocolou uma ação cautelar contra a mineradora Vale na comarca de Brumadinho. No documento encaminhado à Justiça, é pedido o bloqueio de R$ 5 bilhões, para "despesas ambientais" após o rompimento da barragem.

    “Essa primeira cautelar – nós estamos trabalhando com outras cautelares ainda hoje – pede bloqueio de R$ 5 bilhões para despesas ambientais. Há um trabalho intenso também da Promotoria de Diretos Humanos em conjunto com a Defensoria Pública na questão humanitária, na questão da indenização mais célere possível das vítimas atingidas”, disse Tonet. A Justiça já aceitou o pedito do MP para bloquear os R$ 5 bilhões da Vale

    O rompimento da barragem foi no início da tarde de sexta. Até o início da tarde deste sábado, havia 14 mortes confirmadas pelos bombeiros e mais de 300 desaparecidos.

    Segundo o procurador-geral de Minas, a barragem que se rompeu já era investigada pelo órgão. Ele que a apuração era preventiva e, em novembro do ano passado, a mineradora apresentou uma petição, em que atestava a segurança da estrutura.

    Tonet disse ainda que neste momento, a investigação criminal ficará a cargo da Polícia Civil. Questionado se o Ministério Público poderia pedir a prisão de algum envolvido no desastre, ele afirmou que, caso algum suspeito esteja impedindo a investigação ou haja risco de fuga, por exemplo, o órgão poderá, sim, tomar esta medida.

    R$ 1 bilhão já bloqueados

    Em outro pedido, a Justiça de Minas Gerais determinou, no fim da noite de sexta-feira, 25, o bloqueio de R$ 1 bilhão em contas da Vale, após o rompimento da barragem da mineradora em Brumadinho, na região metropolitana de Belo Horizonte.

    Segundo decisão liminar do juiz Renan Chaves Carreira Machado, o bloqueio atende a um pedido do governo do estado de MG para "imediato e efetivo amparo às vítimas e redução das consequências" do desastre.

    O valor bloqueado deve ser transferido para uma conta judicial. Entre outras medidas, a mineradora também fica obrigada a apresentar um relatório sobre as medidas já tomadas de ajuda às vítimas em até 48 horas.

    Ibama multa Vale em R$ 250 milhões

    A Vale recebeu uma multa no valor de R$ 250 milhões do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) devido ao rompimento da barragem da companhia em Brumadinho (MG). Segundo o órgão, os danos ao meio ambiente resultaram – até o momento – em cinco autos de infração de R$ 50 milhões cada. Esse é o máximo previsto na Lei de Crimes Ambientais.

    Foram aplicados os seguintes artigos: causar poluição que possa resultar em danos à saúde humana; tornar área urbana ou rural imprópria para a ocupação humana; causar poluição hídrica que torne necessária a interrupção do abastecimento de água; provocar, pela emissão de efluentes ou carregamento de materiais, o perecimento de espécimes da biodiversidade; e lançar rejeitos de mineração em recursos hídricos.

    “O Ibama enviou equipes da coordenação de Emergências Ambientais para o local imediatamente após o primeiro alerta de rompimento. Agentes monitoram o avanço dos rejeitos, avaliam os danos ambientais e atuam na busca por desaparecidos e no resgate de pessoas e animais que ficaram isolados em razão do desastre”, disse o Ibama, em nota divulgada na tarde deste sábado, 26. (Fontes: G1 e Jovem Pan)

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