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AZEREDO X LULA Questão de inteligência e respeito ao Estado de Direito

AZEREDO X LULA Questão de inteligência e respeito ao Estado de Direito Featured

 

Ontem, Eduardo Azeredo, ex-senador e ex-governador de Minas, condenado no mensalão tucano, foi preso para cumprir pena de 20 anos de prisão.

Ao contrário de outro preso - Lula, condenado em um dos vários processos a que responde - não vimos em Minas ninguém criticando a Justiça e, muito menos, acampamento para defender um criminoso. Houve, simplesmente o silêncio de gente civilizada que respeita decisões judiciais.

Em tempo: O mensalão tucano, de 1998, foi o precursor do mensalão petista, que veio à tona em 2005, durante o primeiro mandato de Lula.

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  • Lava Jato em SP denuncia Lula por lavagem de dinheiro em negócio na Guiné Equatorial
    Ex-presidente supostamente recebeu R$ 1 milhão disfarçado de doação por intermediar negócios de empresa no país africano, diz MPF; Instituto Lula diz que doações são legais; defesa afirma que denúncia 'é mais um duro golpe no Estado de Direito'
    A Força Tarefa da Operação Lava Jato em São Paulo denunciou nesta segunda-feira (26) o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pelo crime de lavagem de dinheiro por supostamente ter recebido R$ 1 milhão para intermediar discussões entre o governo de Guiné Equatorial e o grupo brasileiro ARG para a instalação da empresa no país.
    Segundo o Ministério Público Federal (MPF), Lula recebeu a quantia dissimulada em forma de uma doação da empresa ao Instituto Lula, entre setembro de 2011 e junho de 2012.
    O advogado do ex-presidente, Cristiano Zanin Martins, afirma em nota que a nova denúncia “é mais um duro golpe no Estado de Direito porque subverte a lei e os fatos para fabricar uma acusação e dar continuidade a uma perseguição política sem precedentes pela via judicial” (leia mais abaixo).
    Em nota, a assessoria de imprensa do Instituto Lula afirma que todas as doações recebidas por ela "são legais, declaradas, registradas, pagaram os impostos devidos". Ainda de acordo com o comunicado, as doações "foram usadas nas atividades fim do Instituto e nunca tiveram nenhum tipo de contrapartida".
    Lula está preso na sede da Polícia Federal em Curitiba, no Paraná, condenado a 12 anos de prisão por lavagem de dinheiro e corrupção no caso do triplex no Guarujá (SP).
    Além de Lula, o MPF denunciou ainda o controlador do grupo ARG, Rodolfo Giannetti Geo, pelos crimes de tráfico de influência em transação comercial internacional e lavagem de dinheiro. Como Lula tem mais de 70 anos, o crime de tráfico de influência prescreveu em relação a ele.
    As negociações começaram entre setembro e outubro de 2011. Segundo o MPF, Geo pediu a Lula para que interviesse junto ao presidente da Guiné Equatorial, Obiang Nguema Mbasogo, para que o governo continuasse realizando transações comerciais com a ARG, especialmente na construção de rodovias.
    Provas
    O MPF dizer que conseguiu provar a transação com base em e-mails encontrados em computadores no Instituto Lula, apreendidos em março de 2016 na Operação Aletheia, 24ª fase da Operação Lava Jato de Curitiba.
    Em e-mail de 5 de outubro de 2011, o ex-ministro do Desenvolvimento do governo Lula Miguel Jorge, escreveu para Clara Ant, diretora do Instituto Lula, que o ex-presidente havia dito a ele que gostaria de falar com Geo sobre o trabalho da empresa na Guiné Equatorial. Segundo o ex-ministro informava no e-mail, a empresa estava disposta a fazer uma contribuição financeira “bastante importante” ao Instituto Lula.
    Em maio de 2012, Geo encaminhou a Clara Ant por e-mail uma carta digitalizada de Teodoro Obiang para Lula e pede para que seja agendada uma data para encontrar o ex-presidente e lhe entregar a original. Também informa à diretora do instituto que voltaria à Guiné Equatorial em 20 de maio e que gostaria de levar a resposta de Lula.
    Lula escreveu uma carta a Obiang em que mencionava um telefonema entre ambos e que acreditava que o país poderia ingressar, futuramente, na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa. A carta foi entregue em mãos ao presidente da Guiné Equatorial por Rodolfo Geo.
    Na carta, Lula diz a Obiang que Geo dirige a Arg, “empresa que já desde 2007 se familiarizou com a Guiné Equatorial, destacando-se na construção de estradas”.
    Na análise dos dados apreendidos no Instituto Lula foi localizado registro da transferência bancária de R$ 1 milhão pela ARG ao instituto em 18 de junho de 2016. Recibo emitido pela instituição na mesma data e também apreendido registra a “doação”.
    Para o MPF, não se trata de doação, mas pagamento de vantagem a Lula em virtude do ex-presidente do Brasil ter influenciado o presidente de outro país no exercício de sua função. Como a doação feita pela ARG seria um pagamento, o registro do valor como uma doação é ideologicamente falso e trata-se apenas de uma dissimulação da origem do dinheiro ilícito, e, portanto, configura crime de lavagem de dinheiro.
    Um dos sócios do grupo, pai do denunciado, Adolfo Geo morreu em um acidente de avião nesta segunda-feira em Minas Gerais. Adolfo não tinha sido denunciado.
    O caso envolvendo o Instituto Lula foi remetido à Justiça Federal de São Paulo por ordem do então titular da Operação Lava Jato, Sergio Moro. O inquérito tramita na 2ª Vara Federal de São Paulo, especializada em crimes financeiros e lavagem de dinheiro, que analisará a denúncia do MPF.
    *Na foto: O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente da Guiné Equatorial, Obiang Nguema Mbasogo, posam em cumprimento durante visita de Lula a Malabo, capital da Guiné, em julho de 2010 — Foto: Ricardo Stuckert/Presidência da República via AFP
    Defesa de Lula
    Segundo a defesa de Lula, a nova denúncia “é mais um capítulo do ‘lawfare’ que vem sendo imposto a Lula desde 2016”. “A denúncia pretendeu, de forma absurda e injurídica, transformar uma doação recebida de uma empresa privada pelo Instituto Lula, devidamente contabilizada e declarada às autoridades, em tráfico internacional de influência (CP, art. 337-C) e lavagem de dinheiro (Lei n. 9.613/98, art 1º. VIII)”, disse Zanim Martins.
    “A acusação foi construída com base na retórica, sem apoio em qualquer conduta específica praticada pelo ex-presidente Lula, que sequer teve a oportunidade de prestar qualquer esclarecimento sobre a versão da denúncia antes do espetáculo que mais uma vez acompanha uma iniciativa do Ministério Público – aniquilando as garantias constitucionais da presunção de inocência e do devido processo legal”, acrescentou.
    O advogado finaliza a nota dizendo esperar que “a Justiça Federal de São Paulo rejeite a denúncia diante da manifesta ausência de justa causa para a abertura de uma nova ação penal frívola contra Lula”.
    Comprovante de doação deito pela ARG para o Instituto Lula — Foto: Reprodução/MPF Comprovante de doação deito pela ARG para o Instituto Lula — Foto: Reprodução/MPF
    Comprovante de doação deito pela ARG para o Instituto Lula — Foto: Reprodução/MPF
    Delegação investigada
    Outro caso envolvendo a Guiné Equatorial ocorreu em setembro. No dia 14 daquele mês, agentes da Receita Federal e da Polícia Federal (PF) apreenderam US$ 1,4 milhão e R$ 55 mil em dinheiro, e cerca de 20 relógios avaliados em US$ 15 milhões com membros de uma comitiva do país no Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas. O vice-presidente do país, Teodoro Obiang Mang, estava no voo.
    Conhecido como Teodorín, ele é o filho mais velho do presidente da Guiné Equatorial. A PF quer descobrir com quem a comitiva iria se encontrar durante estada no Brasil. A fortuna estava em duas malas não diplomáticas da delegação.
    Em depoimento à Polícia Federal, o secretário da Embaixada da Guiné Equatorial, Leminio Akuben Mikue, explicou que o vice-presidente veio ao Brasil para tratamento médico, e que o US$ 1,4 milhão em uma das malas seria utilizado em missão oficial posterior, com destino a Singapura. Sobre os relógios, o secretário informou que seriam de uso pessoal de Teodoro Obiang Mang. (G1)
  • Lula, Dilma, Palocci e Mantega viram réus em ação penal

    Ministério Público aponta indícios de que Lula era 'grande idealizador' da suposta organização criminosa

     

    BRASÍLIA – O juiz Vallisney Oliveira , da Justiça Federal no Distrito Federal, abriu nesta sexta-feira ação penal contra os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, bem como os ex-ministros Antonio Palocci e Guido Mantega, e o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto . A denúncia foi recebida e os cinco agora são réus. Na denúncia, o Ministério Público apontou indícios de que Lula era “grande idealizador” da suposta organização criminosa.

    Os réus serão notificados para apresentar respostas à acusação, por escrito, em até 15 dias. Nessas manifestações, os investigados poderão apresentar provas e uma lista de testemunhas a serem interrogadas.

    O inquérito foi originalmente aberto no Supremo Tribunal Federal (STF), porque também foram apresentados indícios contra a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), que tem direito ao foro privilegiado. Mas o relator, ministros Edson Fachin, fatiou as investigações, enviando para a primeira instância do Judiciário os outros investigados pelo mesmo fato. Além de Gleisi, ficou no STF o marido dela, o ex-ministro Paulo Bernardo, por conexão das provas apresentadas contra o casal.

    O ex-ministro Edinho Silva também estava no mesmo inquérito, mas a parte referente a ele foi remetida para o Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região. Por ser prefeito de Araraquara (SP), ele tem foro no TRF.

    Janot denunciou o grupo em setembro de 2016 por organização criminosa. O valor da propina recebida pelo grupo, segundo a PGR, chegou a R$ 1,485 bilhão. O procurador-geral apontou Lula como líder e “grande idealizador” da organização criminosa, devendo inclusive ser condenado a uma pena maior por isso. O grupo teria atuado de 2002, quando Lula venceu a eleição presidencial, a maio de 2016, quando Dilma deixou interinamente o cargo de presidente em razão do processo de impeachment no Congresso.

    Segundo a acusação, os réus integravam organização criminosa como integrantes do PT e por meio de condutas ligadas ao exercício dos mandatos que detinham na época. O Ministério Público narra que foram cometidos diversos crimes contra a administração pública, como corrupção e lavagem de dinheiro, no Ministério de Minas e Energia, Petrobrás e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). As ilegalidades teriam ocorrido com a ajuda das construtoras Odebrecht, Andrade Gutierrez, OAS e UTC.

    Na semana passada, a Segunda Turma do STF decidiu manter na Justiça Federal de Brasília o processo que investiga os cinco petistas. Por unanimidade, os ministros negaram o recurso de Lula que pedia para o processo ser devolvido para a Corte. Negou também pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para transferir o caso para a Justiça Federal de Curitiba.(G1)

  • ECONOMIA: Grupo francês Total compra postos de combustível de Romeu Zema

    Valor oficial da transação não foi divulgado, mas é estimado em torno de R$ 500 milhões

     

    O grupo francês de energia Total comprou a rede mineira de postos de combustíveis Zema, que pertence à família do futuro governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo). O valor da transação não foi divulgada oficialmente, estimada em cerca de R$ 500 milhões.

    A compra marca a entrada da companhia francesa em distribuição de combustíveis no País.

    O Grupo Zema é dono de cerca de 300 postos de combustíveis e lojas de conveniência, boa parte em Minas Gerais, Goiás e Mato Grosso. A Zema Petróleo é a divisão de maior faturamento do grupo mineiro, fundado em Araxá em 1923 pela família mineira.

    Com faturamento de cerca de R$ 4,4 bilhões no ano passado, o grupo Zema atua em diversos negócios - de lojas de varejo de móveis, eletrodomésticos e vestuários, concessionárias de veículos a serviços financeiros. Só a divisão de distribuição de combustíveis fatura R$ 2,5 bilhões.

    Total

    A Total é uma das maiores empresas no setor de energia mundial que produz e comercializa combustíveis, gás natural e eletricidade de baixo carbono, com 100 mil funcionários.

    Com ativos em mais de 130 países, a ambição da empresa é se tornar a principal empresa de energia do mundo.

    A empresa já opera no país desde 1975 no setor de petróleo, sendo sócia com 20 por cento de participação na área de Libra, a maior reserva petrolífera do país, em parceria com a Petrobras.

    A francesa também tem uma aliança estratégica com a estatal brasileira que incluiu a transferência de 35 por cento dos direitos no campo de Lapa, no pré-sal da Bacia de Santos --a área está em produção desde o final de 2016.

    A Petrobras também fechou negócio para transferir 22,5 por cento de seus direitos na área de Iara, também no pré-sal.

    Em 2014, a petroleira esteve prestes a adquirir um outro ativo no País, a rede Ale, mas as negociações pararam após a morte do presidente do grupo francês, Christophe de Margerie.

    Concentrado

    O mercado de distribuição de combustíveis no Brasil é altamente concentrado. As três maiores empresas do setor - BR Distribuidora, controlada pela Petrobras; Raízen (joint venture Cosan e Shell) e Ipiranga (do grupo Ultra) - detêm juntas mais de 70% de participação. Os poucos ativos à venda desse setor são controlados pelas chamadas companhias de "bandeira branca" (não filiadas às grandes marcas internacionais ou nacionais).

    A última grande transação desse mercado foi a venda do controle da Ale para a suíça Glencore, em junho deste ano. Considerada a grande joia do setor, a Ale, quarta maior rede de postos do País, com cerca de 1,5 mil unidades e cerca de 4% de participação no mercado nacional, já tinha sido sondada por várias empresas.

    Além da Total, a Raízen já tinha analisado o negócio no passado. Em 2016, a Ale recebeu uma proposta de R$ 2,2 bilhões do grupo Ipiranga por 100% da rede de postos, mas a operação foi barrada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) em 2017, alegando concentração no setor. Com a compra da Zema, a Total terá menos de 1% do mercado.

    Zema

    Fundado em 1923, em Araxá, em Minas Gerais, o Grupo Zema é um dos maiores conglomerados empresariais do país. Há mais de 15 anos, faz parte dos rankings nacionais e regionais das melhores empresas para se trabalhar.

    Presente em dez estados brasileiros e com cerca de 5,3 mil colaboradores, atua em diferentes segmentos, com destaque para lojas de varejo, com móveis, eletrodomésticos e vestuários, concessionárias de veículos e serviços financeiros. (Estado de Minas)

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