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Absolvição de Gleisi Hoffmann mostra o privilégio de ser julgado pelo STF

Absolvição de Gleisi Hoffmann mostra o privilégio de ser julgado pelo STF Featured

Segunda turma do Supremo absolve a petista Gleisi Hoffmann e o seu marido Paulo Bernardo dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro

 

A absolvição da senadora e presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, e do seu marido, o ex-ministro de Lula, Paulo Bernardo, decidida na noite desta terça-feira, 19/06,pela Segunda Turma do Supremo, deixou claro que, realmente, é um privilégio para quem tem o foro privilegiado e só pode ser julgado pelo STF (Supremo Tribunal Federal). A absolvição mostra também porque presidentes da República tentam sempre dar status de ministros aos seus protegidos, como Dilma Roussef (PT), e Michel Temer (MDB) tentaram fazer para beneficiar o ex-presidente Lula, e o ministro Moreira Franco, respectivamente. Temer conseguiu.

Em sessão que iniciou no meio da tarde e foi até de madrugada, a Segunda Turma decidiu absolver por unanimidade (5 a 0), Gleisi Hoffmann (PR), e o seu marido, Paulo Bernardo, das acusações de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no âmbito da Operação Lava Jato. A análise do processo dos petistas marcou o segundo julgamento de uma ação penal da Lava Jato no STF - no mês passado, a Segunda Turma condenou por unanimidade o deputado federal Nelson Meurer (PP-PR).

Por 3 a 2, os ministros também absolveram Gleisi da prática de caixa 2 (falsidade ideológica eleitoral), impondo uma derrota ao relator da Lava Jato, ministro Edson Fachin, que foi acompanhado nesse ponto apenas pelo ministro Celso de Mello. Na opinião de Fachin e Celso, a conduta caracterizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como corrupção passiva no caso de Gleisi se enquadrava na verdade como caixa 2.

Entenda o caso

Paulo Bernardo e Gleisi

O ex-ministro de Lula, Paulo Bernardo, e sua exposa, a senadora Glesi Hoffmann (PT), absolvidos ontem pelo STF dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro

O processo de Gleisi Hoffmann chegou ao Supremo em março de 2015. Em 27 de setembro de 2016, a denúncia contra Gleisi, o marido e o empresário Ernesto Kugler Rodrigues foi recebida por unanimidade pela Segunda Turma do STF. Os três foram acusados de solicitar e receber R$ 1 milhão oriundos de um esquema de corrupção instalado nadiretoria de abastecimento da Petrobras que teria favorecido a campanha de Gleisi ao Senado, em 2010.

A denúncia tinha como fundamento as delações premiadas do ex-diretor de abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, do doleiro Alberto Youssef e o advogado Antonio Pieruccini, alvo de questionamentos pelos réus.

O ministro Dias Toffoli concordou com a tese da defesa dos réus de que as declarações dos delatores são contraditórias e insuficientes para formar um "juízo condenatório". "Observa-se que toda argumentação tem como fio condutor o depoimento de delatores. Relatos não encontram respaldo em elementos de corroboração", disse Toffoli.

Elementos compreendidos por Fachin e Celso como provas para condenar Gleisi pelo recebimento de R$ 1 milhão não declarado em 2010 não foram consideradas no voto de Toffoli. "Há jurisprudência da Corte que exclui do elemento de corroboração documentos elaborados unilateralmente pelo próprio colaborador", ressaltou Toffoli.

O ministro Gilmar Mendes concordou com o colega. "Não há elementos de corroboração suficientes para autorizar o juízo de condenação. O reforço por provas materiais, se existe, é raquítico e inconclusivo", afirmou Gilmar.

Na avaliação do ministro Ricardo Lewandowski, "são tantas as incongruências, inconsistências nas delações premiadas que se tornam completamente imprestáveis para sustentar qualquer condenação".

Para Fachin, a acusação contra Gleisi não se enquadraria como corrupção passiva, como pretendia a PGR, e sim como caixa caixa 2, por não ter declarado na prestação de contas da campanha de 2010 o recebimento ilícito de R$ 1 milhão, supostamente oriundo do esquema de corrupção na Petrobras.
"A conduta omissiva da acusada ao deixar de declarar valores comprovadamente recebidos em sua campanha por ocasião na prestação de contas violou o Código Eleitoral, revelando-se imperiosa a sua condenação", argumentou Fachin.

Fachin votou para absolver de todos os crimes de que foram acusados o ex-ministro Paulo Bernardo e o empresário Ernesto Kugler. Nesse ponto, Fachin foi acompanhado por todos os integrantes da Segunda Turma.

Outros processos

Gleisi é albo também de outras duas denúncias da PGR: uma envolvendo o núcleo político do PT, sob a acusação de que a sigla recebeu propina por meio da utilização da Petrobras, do BNDES e o Ministério do Planejamento; e outra que trata de uma linha de crédito entre Brasil e Angola que teria servido de base financeira à corrupção na campanha da senadora ao governo do Paraná em 2014, de acordo com a PGR. (Fonte: Estados de Minas)

 

Opinião de Renato Ferreira
Portas abertas
Por mais que os ministros da Segunda Turma justifiquem seus votos, a absolvição não deixa de ser um alívio para outros políticos acusados de corrupção com foro privilegiado. E nessa situação, encontram-se o senador Aécio Neves (PSDB-MG), Renan Calheiros (PMDB-AL), Fernando Collor (PTB-AL), e Romero Jucá (PMDB-RR), dentre outros.

Essa mesma turma, que já votou contra a prisão em segunda instância, irá julgar, no próximo dia 26/06, o 26º pedido de libertação do ex-presidente Lula. E pelo voto anterior, não se pode descartar que a maioria decida pela soltura do ex-presidente petista, cuja condenação na Lava Jato foi confirmada pelo TRF4 (Tribunal Regional Federal), da 4ª Região de Porto Alegre.

E, se libertarem Lula da prisão, a Segunda Turma poderá também abrir as portas para que os advogados de outros políticos já condenados e presos pela Lava Jato, como José Dirceu, Eduardo Cunha e Sérgio Cabral, peçam também que seus clientes sejam libertados até que que todos os recursos sejam definidos em instâncias superiores, como no próprio STF.

O processo contra Gleisi Hoffmann foi o segundo a ser julgado pelo STF nos quatro anos de funcionamento da Operação Lava Jato. No mês passado, essa mesma Segunda Turma condenou por unanimidade o deputado federal Nelson Meurer (PP-PR). E, nesses quatro anos, a Lava Jato já condenou dezenas de empresários, políticos, diretores da Petrobras, ex-deputados, além de ter recuperado milhões de reais roubados dos cofres da Petrobras. (Renato Ferreira)

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  • JUSTIÇA: Ministro Fachin nega outro pedido de liberdade para Lula

     

    Nesta quarta-feira, 20/02, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Edson Fachin, negou outro pedido de liberdade apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

    Lula foi preso em abril de 2018 e desde aquela época, o Supremo já negou uma série de pedidos de liberdade apresentados pela defesa do ex-presidente petista. Outros pedidos foram negados também em outras instâncias da Justiça, como o TRF4 e pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça).

    Neste caso específico, a defesa de Lula alegava nulidades no processo. O argumento dos advogados era que o relator da Lava Jato no STJ (Superior Tribunal de Justiça), ministro Felix Fischer, não poderia ter negado o pedido em decisão monocrática. O recurso do ex-presidente era para tentar reverter a condenação do caso triplex do Guarujá (SP). De acordo com a defesa de Lula, o recurso deveria ter sido julgado pelo colegiado do STJ.

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    Sítio de Atibaia
    No dia 6 de fevereiro deste ano, Lula foi condenado também no caso do sítio de Atibaia. A juíza Gabriela Hardt, substituta do ministro da Justiça Sérgio Moro em processos da Operação Lava Jato, condenou o ex-presidente petista a 12 anos e 11 meses também pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. (Fonte: Portal Poder 360).

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    Sob acusação grave de corrupção, tucanos seguem o mesmo caminho dos petistas: a cadeia.
     
    Nesta terça-feira, 19/02, na 60ª fase da Operação Lava Jato, a Polícia Federal de Curitiba, prendeu Paulo Vieira de Souza, também conhecido como Paulo Preto, apontado como operador de esquemas de corrupção envolvendo o PSDB em São Paulo. A operação recebeu o nome de Ad Infinitum.
    Segundo o Ministério Público Federal do Paraná, 12 mandados de busca foram expedidos, entres eles, em endereços de Paulo Preto e do ex-senador e ex-chanceler Aloysio Nunes Ferreira Filho.
    O esquema
    A operação investiga um complexo esquema de lavagem de dinheiro de corrupção praticado pela Odebrecht e por Paulo Preto e outros três operadores, que atuaram entre 2007 e 2017. Segundo o MPF, as transações investigadas superam R$ 130 milhões, que correspondiam ao saldo de contas controladas por Paulo Preto na Suíça no início de 2017.
    Após a prisão, Paulo passou por uma audiência de custódia na sede da Polícia Federal de São Paulo. Até sexta-feira, 22, ele deverá ser levado para Curitiba.
    Operador tucano
    As investigações da força-tarefa da Lava Jato no Paraná revelaram a atuação de Paulo Preto como operador financeiro com importante papel num complexo conjunto de operações de lavagem de dinheiro em favor da empreiteira Odebrecht.
    Paulo Preto teria disponibilizado, no segundo semestre de 2010, R$ 100 milhões em espécie para um operador no Brasil, que teria entregue os valores ao Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, aos cuidados de um doleiro. Esse doleiro pagava propinas, a mando da empresa, a vários agentes públicos e políticos, inclusive da Petrobras. Segundo o MPF, propinas foram pagas pela empreiteira, em espécie, para seis diretores e gerentes da Petrobras.
    Em contraprestação à entrega de valores em espécie por Paulo Preto ao Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht no Brasil, esse setor transferiu milhões de dólares para as contas de um doleiro no exterior. Este último operador, depois de descontar sua comissão, devida pela lavagem do dinheiro, ficava incumbido de fazer chegar às contas de Paulo Preto os recursos a ele devidos.
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    “Parte das peças desse grande quebra-cabeça foi obtida pelo MPF a partir de acordos de leniência e de colaboração premiada, cooperações internacionais com quatro países, análise e relacionamento de provas obtidas em buscas e apreensões de fases anteriores da Lava Jato e afastamentos de sigilos fiscal e bancário. Os mandados de busca e apreensão que estão sendo cumpridos hoje visam a obter outras peças dessa gigantesca figura criminosa”, disse o procurador da República Roberson Pozzobon.
    Outro lado
    Paulo Preto já é investigado pela Lava Jato em São Paulo. Ele é réu em duas ações penais envolvendo obras de construção do Rodoanel Sul e do Sistema Viário de São Paulo. Em uma delas ele é acusado de peculato (desvio de dinheiro público), processo que se encontrava na fase de alegações finais, mas que foi anulado em liminar de habeas corpus pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes. A segunda ação é a de crime de cartel, que se encontra na fase de depoimentos das testemunhas de defesa.
    Procurada pela Agência Brasil, a defesa de Paulo Preto informou que não vai comentar a operação e a prisão de seu cliente. “Não tivemos acesso a qualquer documentação ainda”, informou a defesa.
    Aloysio sai
     Aloysio Nunes Foto George Gianni PSDB 3
    Acusado de participar do esquema de corrupção, o tucano Aloysio Nunes Ferreira deixa o Governo de João Doria
     
    Ontem também, após reunião com o governador João Doria (PSDB), Alysio Nunes Ferreira pediu demissão e deixou o Governo de São Paulo. Aloysio Nunes estava à frente da Investe SP.
    Por sua vez, o PSDB informou que “não é parte no processo em questão e não mantém qualquer tipo de vínculo com o sr. Paulo Vieira, jamais recebeu qualquer contrapartida de empresas nem autorizou terceiros a fazê-lo em seu nome. Os recursos recebidos pelo partido, em período eleitoral ou não, foram doados de maneira absolutamente legal e declarados à Justiça Eleitoral, respeitando a legislação vigente”.
    Também procurada pela reportagem, a Odebrecht informou que "tem colaborado de forma eficaz com as autoridades em busca do pleno esclarecimento dos fatos narrados pela empresa e seus ex-executivos. A Odebrecht já usa as mais recomendadas normas de conformidade em seus processos internos e segue comprometida com uma atuação ética, íntegra e transparente". (Agência Brasil)
  • TRAGICÔMICO: Amigos para sempre: Lula, Cabral e Pezão

     

    Por Renato Ferreira - 

    Não faz muitos anos que esses três homens, ao lado de outros políticos, eram os responsáveis pelos destinos do Brasil e de um dos mais importantes estados do Brasil. Lula, na Presidência da República, e Sérgio Cabral e Pezão, como governadores do Rio de Janeiro.

    Como a primeira foto mostra, os três estavam sempre sorrindo. Gostavam muito de festas, regadas aos melhores pratos e bebidas caras, tanto aqui como no Exterior, de preferência, em Paris.

    Mas, infelizmente, eles se preocupavam muito mais em desviar bilhões de dinheiro público, do que administrar pensando no bem do povo que trabalha e paga imposto. E em pouco mais de dois mandatos, eles acabaram com o Brasil e com o Rio de Janeiro.

    Hoje, o Rio de Janeiro é uma terra arrasada, quebrado em termos financeiros e sem nenhuma segurança.Já faz algum tempo, que as pessoas pensam duas vezes para ir ao Rio, conhecida antes como a "Cidade Maravilhosa". O Rio continua lindo, mas, a falta de segurança torna a cidade um local, não mais como um dos mais belos destinos turísticos do mundo, mas, sim, como uma aventura. Por lá passaram o Sérgio Cabral e seu sucessor Pezão.

    E com o Brasil de Lula não foi diferente. Desde o mensalão até o petrolão, passando por rombos nos Bancos públicos, Correios e Fundos de Pensão, o que se viu nos dois governos de Lula e no governo de Dilma, foi uma sucessão de escândalos. Hoje, o povo brasileiro não tem saúde, educação, estradas, transporte, segurança, habitação e, muito menos segurança. Aqui, mais de 63 mil pessoas são assassinadas por ano. E tudo isso culminou na prisão de todos os tesoureiros petistas, de parlamentares, ex-ministros, empreiteiros e do próprio Lula, condenados por corrupção, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.

    Mas, como o tempo é o senhor da razão, depois das festas com dinheiro da corrução pública, hoje, os três amigos, amargam a prisão. Sérgio Cabral já foi condenado a mais de 180 anos de prisão, enquanto Lula pegou mais de 12 anos de cadeia pela condenação em apenas um dos processos que responde na Justiça.

    Sem dúvida, esses três são amigos para sempre! E precisam de receber logo, logo, outros colegas corruptos por lá. (Renato Ferreira)

    TRAGICÔMICO é uma publicação de Notícias & Opinião todas às quartas-feiras. Para ver outros casos já publicados, basta acessar o site - www.noticiaseopiniao.com.br - e buscar pela palavra tragicômico.

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