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Absolvição de Gleisi Hoffmann mostra o privilégio de ser julgado pelo STF

Absolvição de Gleisi Hoffmann mostra o privilégio de ser julgado pelo STF Featured

Segunda turma do Supremo absolve a petista Gleisi Hoffmann e o seu marido Paulo Bernardo dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro

 

A absolvição da senadora e presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, e do seu marido, o ex-ministro de Lula, Paulo Bernardo, decidida na noite desta terça-feira, 19/06,pela Segunda Turma do Supremo, deixou claro que, realmente, é um privilégio para quem tem o foro privilegiado e só pode ser julgado pelo STF (Supremo Tribunal Federal). A absolvição mostra também porque presidentes da República tentam sempre dar status de ministros aos seus protegidos, como Dilma Roussef (PT), e Michel Temer (MDB) tentaram fazer para beneficiar o ex-presidente Lula, e o ministro Moreira Franco, respectivamente. Temer conseguiu.

Em sessão que iniciou no meio da tarde e foi até de madrugada, a Segunda Turma decidiu absolver por unanimidade (5 a 0), Gleisi Hoffmann (PR), e o seu marido, Paulo Bernardo, das acusações de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no âmbito da Operação Lava Jato. A análise do processo dos petistas marcou o segundo julgamento de uma ação penal da Lava Jato no STF - no mês passado, a Segunda Turma condenou por unanimidade o deputado federal Nelson Meurer (PP-PR).

Por 3 a 2, os ministros também absolveram Gleisi da prática de caixa 2 (falsidade ideológica eleitoral), impondo uma derrota ao relator da Lava Jato, ministro Edson Fachin, que foi acompanhado nesse ponto apenas pelo ministro Celso de Mello. Na opinião de Fachin e Celso, a conduta caracterizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como corrupção passiva no caso de Gleisi se enquadrava na verdade como caixa 2.

Entenda o caso

Paulo Bernardo e Gleisi

O ex-ministro de Lula, Paulo Bernardo, e sua exposa, a senadora Glesi Hoffmann (PT), absolvidos ontem pelo STF dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro

O processo de Gleisi Hoffmann chegou ao Supremo em março de 2015. Em 27 de setembro de 2016, a denúncia contra Gleisi, o marido e o empresário Ernesto Kugler Rodrigues foi recebida por unanimidade pela Segunda Turma do STF. Os três foram acusados de solicitar e receber R$ 1 milhão oriundos de um esquema de corrupção instalado nadiretoria de abastecimento da Petrobras que teria favorecido a campanha de Gleisi ao Senado, em 2010.

A denúncia tinha como fundamento as delações premiadas do ex-diretor de abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, do doleiro Alberto Youssef e o advogado Antonio Pieruccini, alvo de questionamentos pelos réus.

O ministro Dias Toffoli concordou com a tese da defesa dos réus de que as declarações dos delatores são contraditórias e insuficientes para formar um "juízo condenatório". "Observa-se que toda argumentação tem como fio condutor o depoimento de delatores. Relatos não encontram respaldo em elementos de corroboração", disse Toffoli.

Elementos compreendidos por Fachin e Celso como provas para condenar Gleisi pelo recebimento de R$ 1 milhão não declarado em 2010 não foram consideradas no voto de Toffoli. "Há jurisprudência da Corte que exclui do elemento de corroboração documentos elaborados unilateralmente pelo próprio colaborador", ressaltou Toffoli.

O ministro Gilmar Mendes concordou com o colega. "Não há elementos de corroboração suficientes para autorizar o juízo de condenação. O reforço por provas materiais, se existe, é raquítico e inconclusivo", afirmou Gilmar.

Na avaliação do ministro Ricardo Lewandowski, "são tantas as incongruências, inconsistências nas delações premiadas que se tornam completamente imprestáveis para sustentar qualquer condenação".

Para Fachin, a acusação contra Gleisi não se enquadraria como corrupção passiva, como pretendia a PGR, e sim como caixa caixa 2, por não ter declarado na prestação de contas da campanha de 2010 o recebimento ilícito de R$ 1 milhão, supostamente oriundo do esquema de corrupção na Petrobras.
"A conduta omissiva da acusada ao deixar de declarar valores comprovadamente recebidos em sua campanha por ocasião na prestação de contas violou o Código Eleitoral, revelando-se imperiosa a sua condenação", argumentou Fachin.

Fachin votou para absolver de todos os crimes de que foram acusados o ex-ministro Paulo Bernardo e o empresário Ernesto Kugler. Nesse ponto, Fachin foi acompanhado por todos os integrantes da Segunda Turma.

Outros processos

Gleisi é albo também de outras duas denúncias da PGR: uma envolvendo o núcleo político do PT, sob a acusação de que a sigla recebeu propina por meio da utilização da Petrobras, do BNDES e o Ministério do Planejamento; e outra que trata de uma linha de crédito entre Brasil e Angola que teria servido de base financeira à corrupção na campanha da senadora ao governo do Paraná em 2014, de acordo com a PGR. (Fonte: Estados de Minas)

 

Opinião de Renato Ferreira
Portas abertas
Por mais que os ministros da Segunda Turma justifiquem seus votos, a absolvição não deixa de ser um alívio para outros políticos acusados de corrupção com foro privilegiado. E nessa situação, encontram-se o senador Aécio Neves (PSDB-MG), Renan Calheiros (PMDB-AL), Fernando Collor (PTB-AL), e Romero Jucá (PMDB-RR), dentre outros.

Essa mesma turma, que já votou contra a prisão em segunda instância, irá julgar, no próximo dia 26/06, o 26º pedido de libertação do ex-presidente Lula. E pelo voto anterior, não se pode descartar que a maioria decida pela soltura do ex-presidente petista, cuja condenação na Lava Jato foi confirmada pelo TRF4 (Tribunal Regional Federal), da 4ª Região de Porto Alegre.

E, se libertarem Lula da prisão, a Segunda Turma poderá também abrir as portas para que os advogados de outros políticos já condenados e presos pela Lava Jato, como José Dirceu, Eduardo Cunha e Sérgio Cabral, peçam também que seus clientes sejam libertados até que que todos os recursos sejam definidos em instâncias superiores, como no próprio STF.

O processo contra Gleisi Hoffmann foi o segundo a ser julgado pelo STF nos quatro anos de funcionamento da Operação Lava Jato. No mês passado, essa mesma Segunda Turma condenou por unanimidade o deputado federal Nelson Meurer (PP-PR). E, nesses quatro anos, a Lava Jato já condenou dezenas de empresários, políticos, diretores da Petrobras, ex-deputados, além de ter recuperado milhões de reais roubados dos cofres da Petrobras. (Renato Ferreira)

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    Por Renato Ferreira - 

    Não é novidade para nenhum brasileiro que as maiores lideranças do PT e do PSDB são ainda, respectivamente, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-governador de Minas Gerais, Aécio Neves. Isto porque o Lula faz política desde os anos 1980, quando fundou o PT, e foi presidente por dois mandatos, enquanto o Aécio, depois de FHC, foi o tucano que mais perto chegou de ser eleito para a Presidência da República. O Geraldo Alckmin, que poderia ter tirado do mineiro essa posição, acabou se transformando num candidato nanico nas eleições de 2018.

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    Doria pode fazer a diferença

    Doria e Lindoso

    Governador de São Paulo, João Doria, e o vereador de Osasco, Dr. Lindoso, ambos do PSDB

    Ao contrário dos petistas, que ainda tentam ressuscitar o Lula, uma vez que não têm outra liderança e puxador de votos no mesmo nível do ex-presidente, os tucanos ainda têm uma tábua de salvação, que tem nome e endereço: João Doria, inquilino do Palácio do Bandeirantes.

    São Paulo e Minas são os dois maiores colégios eleitorais do Brasil e o resultado das eleições gerais nesses estados funcionam como termômetro para as futuras empreitadas eleitorais dos partidos. E petistas, como tucanos, se deterioraram em Minas, em 2018. O ex-governador petista, Fernando Pimentel, ficou pelo caminho, levando consigo a ex-presidente Dilma, candidata favorita ao Senado. Mas, o senador tucano, Antonio Anastasia, favorito para voltar ao Palácio da Liberdade, também derrapou no segundo turno e perdeu feio para o novato Romeu Zema, do Partido Novo.

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    Então, em 2020, a esperança dos líderes tucanos, é um bom desempenho do governo Doria. Pois, será do Palácio dos Bandeirantes, que os futuros candidatos tucanos, seja para as Prefeituras ou Câmaras Municipais, esperam que venham as melhores contribuições para as suas empreitadas eleitorais.

    Fogo amigo em Osasco

    Rogério Lins Emidio e Lindoso

    Prefeito de Osasco, Rogério Lins (Podemos); deputado estadual, Emidio de Souza (PT); e o vereador osasquense, Dr. Lindoso (PSDB)

    E como não poderia ser diferente, os problemas jurídicos de suas lideranças federais acabam também atingindo petistas e tucanos na esfera municipal. Como já falamos de Osasco, voltamos a citar essa cidade paulista, uma vez que, sendo um município densamente povoado em seus apenas 64 quilômetros quadrados, Osasco representa muito bem um extrato da sociedade brasileira, sobretudo, em termos políticos.

    E as brigas internas no Diretório Nacional atinge, sem dúvida, os diretórios municipais dessas duas siglas, não sendo diferente em Osasco, onde os políticos tentam mostrar suas próprias virtudes aos eleitores, sem falar muito das lideranças maiores, como Lula, Aécio e Alckmin.

    Tendo sua base econômica firmada em grandes indústrias, principalmente, no ramo siderúrgico, Osasco sempre foi um braço forte do petismo. Tanto é assim, que a maioria de seus vereadores na cidade veio do meio sindical, como o ex-prefeito Emídio de Souza, que foi vereador e, atualmente, é deputado estadual.

    Mas, desde o mensalão, passando pelo impeachment de Dilma Roussef e a prisão de Lula, que o PT osasquense não é o mesmo. Pela primeira vez, em 2016, não elegeu nenhum vereador e, em 2018, elegeu somente o Emidio para a Assembleia Legislativa. Mesmo assim, o candidato só se elegeu graças aos votos de fora da cidade. Se dependesse apenas de Osasco, ele não teria sido eleito. Com certeza, Emidio de Souza, será candidato a prefeito em 2020, mas, terá que fazer boas alianças se quiser voltar ao 'Palácio' Bussocaba.

    Assim, como os petistas, os tucanos também não passam por bons momentos na cidade, onde já comandaram a Prefeitura por três mandatos consecutivos, com Celso Giglio e Silas Bortolosso, entre 1993 a 2004, além de outros mandados apoiando prefeitos aliados. Agora, no entanto, os tucanos já estão desde 2005 longe do Executivo osasquense. E não escondem o desejo de voltar a comandar a cidade.

    Mas, como será o desempenho deles em 2020? Com as derrocadas de Aécio Neves e de Geraldo Alckmin e, consequentemente, com as brigas no Diretório Estadual, faz tempo que o ninho tucano de Osasco não é um exemplo de união. E as bicadas amigas já são púbicas e notórias.

    Aliados de Alckmin e de Doria não se entendem e têm até tucanos quase já ora do ninho, que fazem parte da atual administração sob o comando de Rogério Lins, do Podemos. E essa desunião tucana em Osasco já é explícita na própria Câmara Municipal, onde os três representantes do partido - Dr. Lindoso, De Paula e Didi - claramente dão sinais de que não falam a mesma língua quando o assunto é união para as eleições de 2020.

    E é, justamente, em Osasco, classificada como a "melhor esquina do Brasil", pelo saudoso Mário Covas, que João Doria poderá fazer a diferença para os tucanos. O atual governador paulista não teve apoio de Rogério Lins, que apoiou Márcio França, em 2018. Em conversas com seus correligionários da cidade, Doria tem demonstrado que tem como meta reconquistar a Prefeitura de Osasco para os tucanos.

    Enquanto isso, essas desavenças internas de petistas e tucanos poderão beneficiar candidaturas de outros partidos. São os casos, por exemplo, do Podemos, partido do prefeito Rogério Lins, e do PSL, legenda do Presidente Jair Bolsonaro. Com certeza, candidatos desses partidos vão tentar de todas as formas, enfraquecer ainda mais os possíveis candidatos petistas e tucanos.

    Em Osasco, um dos nomes do PSDB que tem sido ventilado como possível candidato a Prefeito é o do ex-presidente da Câmara, Dr. Lindoso, que cumpre seu segundo mandato de vereador. Aliado fiel do governador João Doria, Lindoso concedeu ao governador o Título de Cidadão Osasquense, em 2017. e tem se encontrado com frequência com o Governador.

    Se não houver nenhum fato novo nessa corrida, tudo indica que o candidato tucano em Osasco, com apoio de Doria, deverá mesmo ser o Dr. Lindoso. Se vai ser eleito, aí são outros quinhentos, pois, o tucano terá que enfrentar a candidatura do atual Prefeito, Rogério Lins, que conta com apoio da Deputada Federal, Renata Abreu, presidente nacional do Podemos, e da maioria absoluta dos 21 vereadores. (Renato Ferreira)

  • JUSTIÇA: Supremo pode tornar membros do Centrão réus na Lava Jato
    Parlamentares do PP são acusados pela PGR pelo crime de organização criminosa.
    Nesta terça-feira, 21/05, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decide se coloca lideranças do chamado Centrão no banco dos réus. Em pauta, há uma denúncia contra o chamado “quadrilhão do PP”, o maior partido do bloco informal da Câmara.
    Os ministros discutirão se recebem ou não a acusação apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), na Lava Jato, contra o líder da Maioria na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), os deputados Arthur Lira (PP-AL) e Eduardo da Fonte (PP-PE) e o senador Ciro Nogueira (PP-PI) - foto -, presidente nacional do partido. Os quatro são acusados pelo crime de organização criminosa.
    O julgamento ocorre no momento em que o Centrão promove uma queda de braço com o presidente Jair Bolsonaro, impondo ao governo uma série de derrotas no Congresso.
    Segundo apurou a reportagem, o Palácio do Planalto acompanha de perto a sessão, pois entende que uma eventual aceitação da denúncia pode ajudar a impulsionar os atos de apoio a Bolsonaro marcados para domingo.
    ‘Quadrilhão’
    O caso do “quadrilhão do PP”, como é conhecido, chegou ao Supremo em março de 2015. Em setembro de 2017, o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou denúncia por organização criminosa contra os parlamentares. Eles são acusados de participar de esquema de “cometimento de uma miríade de delitos” e arrecadação de propina por meio da utilização de diversos órgãos da administração pública, como a Petrobrás, a Caixa Econômica Federal e o Ministério das Cidades.
    De acordo com a PGR, a organização criminosa teria sido concretamente estruturada após a eleição em 2002 do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso e condenado na Operação Lava Jato.
    Pesam contra os parlamentares diversas acusações. Arthur Lira é acusado de receber vantagens indevidas por meio de doações eleitorais oficiais, em um total de R$ 2,6 milhões. De acordo com a denúncia, Ciro Nogueira solicitou e recebeu da empreiteira UTC Engenharia um total de R$ 1,875 milhão.
    Contra Aguinaldo Ribeiro a acusação é a de “ordenar a captação e o repasse da propina” decorrente de contratos relacionados à diretoria de abastecimento da Petrobrás, em um esquema que também teria beneficiado Eduardo da Fonte.
    Defesas
    Os parlamentares negam as acusações e pedem a rejeição da denúncia. A defesa de Aguinaldo Ribeiro disse ao Supremo que há uma tentativa de “criminalizar o ato político e o partido político”.
    Para os advogados de Arthur de Lira, a denúncia é “lastreada em declarações prestadas por colaboradores, as quais, de modo solitário, não são suficientes para conferir validade às proposições acusatórias”. Já Ciro Nogueira diz que a acusação não traça “quaisquer dados, provas, elementos idôneos específicos”. A defesa de Eduardo da Fonte sustenta que a acusação é “manifestamente abusiva”. (Isto É, com informações do jornal O Estado de S. Paulo - Foto: Beto Barata/Agência Câmara)
  • DE VOLTA À CADEIA: TRF-4 nega recurso e determina prisão imediata de José Dirceu
     
    O ex-ministro petista José Dirceu terá que voltar imediatamente à prisão. A decisão é do Tribunal Regional Federal da 4ª Rregião (TRF-4), que, na tarde desta quinta-feira, 16/05, negou um recurso com pedido de prescrição da pena de 8 anos e 10 meses. A decisão sobre o início imediato do cumprimento pena foi enviado ao juízo de primeiro grau, em Curitiba, Paraná.
    Dirceu está solto desde junho de 2018 após determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) referente à primeira condenação. Ele ainda pode recorrer da decisão ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao próprio STF. Antes disso, a defesa ainda pode entrar com embargos dos embargos no próprio TRF-4.
    O pedido negado hoje pelos desembargadores solicitava que os desembargadores reconhecessem a prescrição de dois crimes pelos quais o ex-ministro responde. Trata-se de uma segunda condenação na Lava Jato pelos crimes corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
    A denúncia se refere a propina em contrato da Petrobras com a empresa Apolo Tabulars entre 2009 e 2012. Os advogados de defesa usaram justamente as datas para pedir a prescrição. A defesa ediu também que, caso a primeira tese fosse negada, Dirceu pudesse aguardar em liberdade até julgamento de recursos pelos tribunais superiores, o que também não foi aceito. (Fonte: Congresso Em Foco)

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