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Fachin manda arquivar pedido de liberdade de Lula

Fachin manda arquivar pedido de liberdade de Lula Featured

Ministro tomou a decisão pelo arquivamento depois que o TRF4 enviou o caso para o STJ. Pedido de liberdade seria julgado na próxima terça, 26. Defesa diz que vai recorrer
Nesta sexta-feira, 22/06, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Edson Fachin, mandou arquivar o pedido de liberdade apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
 
Lula está preso desde o dia 7 abril, após ter sido condenado na Lava Jato, e o pedido seria julgado na próxima terça, 16/06. Após a decisão de Fachin, o presidente da Segunda Turma do STF retirou o pedito da pauta.
 
A decisão de Fachin foi tomada depois que o Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4), responsável pela Lava Jato em segunda instância, enviou, hoje, o caso de Lula para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), e não para o STF. Para o ministro, a decisão do TRF4 acaba prejudicando o pedido de liberdade. A defesa do ex-petisa já dise que vai recorrer.
Entenda o caso
Após ser condenado a 12 anos e 1 mês, em regime fechado, Lula encontra-se preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba (PR). Ele foi condenado em segunda instância pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Segundo as investigações da Lava Jato e os ministros do TRF4, Lula recebeu da OAS um triplex em Guarujá (SP) como contrapartida dos contratos firmados pela construtora com a Petrobras. Lula nega as acusações. (Fonte: G1)
 
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    Nesta segunda-feira, 19/11, a Justiça de São Paulo tornou réu o ex-prefeito Fernando Haddad (PT), acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O petista, que disputou a eleição presidencial deste ano, teria pedido R$ 3 milhões da UTC Engenharia, por meio do ex-tesoureiro petista João Vaccari Neto, para quitar dívidas de campanha para a Prefeitura de São Paulo, com a gráfica do ex-deputado da legenda Francisco Carlos de Souza, o “Chicão”.
    A decisão de abrir ação penal foi tomada pelo juiz Leonardo Valente Barreiros, da 5ª Vara Criminal de São Paulo, que acolheu parcialmente denúncia do Ministério Público estadual. Nela, o juiz aponta o repasse efetivo de R$ 2,6 milhões a Haddad. Barreiros rejeitou acusar de formação de quadrilha o candidato à presidência derrotado.
    A denúncia foi apresentada pelo promotor Marcelo Mendroni, que integra grupo de combate a crimes econômicos. Segundo ele, o então tesoureiro do PT “representava e falava em nome de Fernando Haddad” e que em 28 de fevereiro de 2013, o prefeito divulgou agenda que indicava reunião com o Ricardo Pessoa, da UTC.
    Pessoa, que se tornou delator da Operação Lava Jato, já mantinha uma espécie de “contabilidade paralela” junto a Vaccari, relativa a propinas pagas em decorrência de contratos de obras da empreiteira com a Petrobras. A relação tinha uma “dívida” a saldar, em pagamentos indevidos de propinas, de cerca de R$ 15 milhões.
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    Em sua decisão, Barreiros anotou que “a solicitação de R$ 3 milhões teria sido atendida”. “Pessoa prometeu e ofereceu diretamente para Vaccari e indiretamente para Haddad. Para operacionalizar aquele pagamento indevido, Vaccari indicou e passou o número de telefone celular de Francisco Carlos de Souza.” Chicão, por sua vez, trataria do assunto com Walmir Pinheiro Santana.
    Defesa
    A defesa de Haddad negou que ele tenha cometido crimes. “A denúncia é mais uma tentativa de reciclar a já conhecida e descredibilizada delação de Ricardo Pessoa”, afirmou, em nota. “Trata-se de abuso que será levado aos tribunais.” Em setembro, advogados do ex-prefeito haviam alegado – nos autos – que a denúncia era “inepta”.
    Essa é a primeira vez que o petista se torna réu em uma ação criminal. Antes, ele respondia por uma ação de improbidade administrativa por supostas irregularidades em obras das ciclovias de São Paulo.
    Todos os réus
    Alberto Youssef, doleiro e suposto repassador da propina (lavagem de dinheiro e formação de quadrilha);
    Fernando Haddad, ex-prefeito de São Paulo (corrupção passiva e lavagem de dinheiro);
    Francisco Carlos de Souza, ex-deputado e dono da gráfica envolvida (corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha);
    João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT (corrupção passiva e lavagem de dinheiro);
    Ricardo Pessoa, ex-presidente da UTC Engenharia (corrupção ativa, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha);
    Walmir Pinheiro Santana, operador financeiro da UTC Engenharia (corrupção ativa, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha). (Jovem Pan com informações do Estadão Conteúdo)
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    Visivelmente nervoso, em vários momentos o ex-presidente petista tentou tumultuar a audiência e foi repreendido pela juíza que substituiu Sergio Moro

     

    O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse à juíza Gabriela Hardt nesta quarta-feira, 14, que “nunca foi tão fácil ser ladrão nesse País”. Ele foi interrogado por três horas na ação penal em que é réu no caso do sítio de Atibaia, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Lula se exaltou-quando questionado sobre propinas pagas no âmbito de contratos da Petrobras e a criação de um suposto “caixa-geral” do PT, que teria sido administrado pelo ex-tesoureiro da legenda João Vaccari, preso na Operação Lava Jato desde abril de 2015.

    Essa foi a primeira vez que eLula deixou a carceragem desde que foi preso, em abril. O interrogatório aconteceu na sede da Justiça Federal no Paraná, em Curitiba, e durou cerca de duas horas e meia. Mesmo com as delações premiadas e testemunhas afirmarem que Lula sabia das reformas no sítio, Lula nega sua participou. Ele disse que sabia de nada e que quem o acusa não está falando a verdade.

    Por volta das 18h, o petista foi levado de volta à sede da Polícia Federal, onde cumpre pena pela condenação no caso do tríplex, também da Lava Jato. Ele foi encaminhado sob escolta policial e, durante o trajeto, ouviu gritos de manifestantes contrários e a favor de sua prisão.

    Algumas lideranças do partido, entre elas o candidato derrotado à presidência Fernando Haddad e a presidente da sigla Gleisi Hoffmann, estiveram presentes nos entornos da Polícia Federal.

    Neste processo, Lula é investigado por supostamente ter recebido R$ 1 milhão em propina da Odebrecht, da OAS e do pecuarista José Carlos Bumlai nas obras realizadas no sítio. (Fonte: Isto É e Jovem Pan)

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    É bom destacar que os salários dos magistrados do STF são o teto do funcionalismo e o reajuste irá provocar um efeito cascata nos contracheques da magistratura. A estimativa é de que o aumento salarial gere, pelo menos, R$ 4 bilhões de despesas extras nas contas públicas.

    Será que o Dias Toffolli vive no Brasil? Se vive, com certeza, ele não conhece a realidade dos milhões de trabalhadores e aposentados que recebem menos de Mil Reais por mês.

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    TRAGICÔMICO é uma publicação de Notícias & Opinião todas às quartas-feiras. (Renato Ferreira)

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