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JUSTIÇA: Tribunal da Lava Jato reduz pena e concede prisão domiciliar a Palocci

JUSTIÇA: Tribunal da Lava Jato reduz pena e concede prisão domiciliar a Palocci Featured

Justiça considera robustas as delações do ex-ministro sobre esquemas de corrupção durante os governos petistas de Lula e Dilma
 
 
Após dois anos e três meses de prisão, Antônio Palocci vai voltar para casa. Ele passará para o regime semiaberto diferenciado e monitorado por uma tornozeleira eletrônica. Mas, contudo estará longe das grades da Operação Lava Jato, em Curitiba.
Nesta sexta-feira, 28/11, a 8.ª Turma Penal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), julgou o recurso de Palocci e por maioria os desembargadores reduziram a pena do ex-ministro. Eles também reconheceram a efetividade da delação premiada fechada com a Polícia Federal e concederam o benefício da progressão de pena.
O ex-ministro dos governos Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff pode deixar a Custódia da Polícia Federal, em Curitiba, nesta quinta-feira, 29.
O TRF-4 determinou que a alteração do regime de pena de Palocci seja comunicada com urgência à 12ª. Vara Federal de Curitiba, responsável pela execução penal, para cumprimento.
"A Turma julgou o presente feito por maioria nos termos do voto do relator, vencido em parte do desembargador Victor Laos. Essa é a proclamação do resultado", afirmou o desembargador Leandro Paulsen.
Paulsen, revisor do processo, votou nesta quarta-feira, 28, e seguiu voto do relator da Operação Lava Jato, desembargador João Pedro Gebran Neto, que votou na primeira parte do julgamento da apelação de Palocci, no dia 24 de outubro.
Gebran Neto, inicialmente, se manifestou pelo aumento da pena imposta a Palocci pelo juiz Sérgio Moro (12 anos e 2 meses de reclusão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro) para 18 anos. Em seguida, o magistrado votou pela redução à metade (9 anos e 10 disa), levando em conta a delação premiada de Palocci fechada com a Polícia Federal.
Palocci está preso desde setembro de 2016, alvo da Operação Omertà, desdobramento da Lava Jato. O juiz Moro o condenou em uma primeira ação a 12 anos e dois meses de reclusão.
O TRF-4 julgou apelo do ex-ministro contra sua condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A defesa pediu que fossem concedidos a ele os benefícios de sua delação premiada, já homologada pelo desembargador Gebran.
O advogado de Palocci, Tracy Reinaldet, comemorou o resultado. "Na data de hoje, o TRF-4 reconhece a efetividade da colaboração de Antônio Palocci, reduzindo sua pena e permitindo que ele a cumpra em regime domiciliar."
Segundo ele, "a decisão reafirma a seriedade do procedimento de cooperação realizado com a Polícia Federal de Curitiba. Palocci continuará colaborando de modo amplo e irrestrito com a Justiça".
Delação
Gebran entendeu em voto seguido pela maioria que o acordo foi realizado após a sentença condenatória de primeira instância e não pode ser usado na ação - que teve a fase de instrução criminal já encerrada.
Por isso, foram considerados somente os benefícios concedidos ao réu nos termos da colaboração firmada. Os dados e elementos da colaboração premiada de Palocci serão aproveitados como meio de obtenção de provas em outras ações relacionados à Lava Jato em que ele é réu e que ainda tramitam no primeiro grau.
O ex-ministro confessou ser o "gerente" da conta corrente que o PT manteria com empreiteiras acusadas de cartel e corrupção na Petrobras e apresentou dados que incriminam Lula e Dilma.
Segundo o magistrado, "o referido termo de colaboração diz respeito a fatos sob jurisdição de primeiro grau, como inquéritos e ação penal citados no documento. Em cada um desses feitos caberá aos respectivos juízos competentes, em sentença, apreciar os termos e eficácia do quanto acordado, concedendo os benefícios que lhe forem proporcionais".
A delação de Palocci, homologada por Gebran em junho, tem 18 termos de depoimento que fornecem dados para cinco frentes distintas de investigação da Polícia Federal, em Curitiba, no âmbito da Operação Lava Jato.
Conduzida pelo delegado Filipe Hille Pace, a delação de Palocci foi fechada com a PF em Curitiba em março e homologada em junho pelo relator da Lava Jato no TRF-4.
O conteúdo do acordo fechado no âmbito do TRF-4 forneceu termos de depoimentos para cinco frentes de investigações da PF, em Curitiba.
Gebran ainda acrescentou em seu voto que "o acordo foi homologado tendo em vista os possíveis reflexos dele decorrentes não apenas nesta apelação criminal, que já estava em tramitação em segundo grau de jurisdição quando da celebração do pacto, mas em todos os demais procedimentos".
Os advogados de Palocci citaram no recurso que o ex-ministro prestou 141 horas de depoimentos no âmbito da Lava Jato, além de ter entregue diferentes tipos de provas, como contratos simulados, rastreadores e veículos, e a indicação de três testemunhas que teriam presenciado ilícitos.
No mesmo julgamento, o braço-direito do ex-ministro, Branislav Kontic, teve sua absolvição, já proferida pelo juiz Sérgio Moro, confirmada pelo relator da Lava Jato no TRF-4. (Estado de Minas)
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    Messer estava foragido desde 3 de maio de 2018, quando a Justiça decretou a sua prisão preventiva. A prisão do "doleiro dos doleiros" foi decretada pelo juiz Marcelo Bretas, comandante da Operação Jato no Rio.
    Lavagem de dinheiro
    E por que políticos corruptos estariam preocupados com a prisão de Dario Messer? Justamente, porque em qualquer esquema de corrupção, como o Petrolão, um dos maiores do mundo, o objetivo dos criminosos é a lavagem de dinheiro dos recursos desviados. E para esse crime, os esquemas de corrupção contam com a participação dos doleiros.
    A operação "Câmbio, desligo" investiga um grande esquema de movimentação de recursos ilícitos, tanto no Brasil como no exterior. São movimentações em dólares, entregas de dinheiro em espécie, pagamentos de boletos e compra e venda de cheques de comerciantes.
    Quando a operação foi deflagrada, a delação dos doleiros Vinícius Vieira Barreto Claret, o Juca Bala, e Cláudio Fernando Barbosa, o Tony, contribuíram nas investigações, cujo alvo principal era Dario Messer. Ela era apontado como controlador de um banco em Antígua e Barbuda com 429 clientes, até meados de 2013.
    Cerco fechado
    Ainda em julho, a Polícia Federal deu um passo importante para encontrar Messer, quando prendeu um dos principais homens de sua confiança, Mario Libmann. Ele e seu filho, Rafael, são suspeitos de suposta lavagem de dinheiro em benefício de Messer. As investigações mostram que somente o Rafael tem 18 apartamentos de luxo. As informações são do Ministério Público Federal.
    Segundo a Procuradoria da República no Rio, "foram adquiridos imóveis no Rio de Janeiro e em São Paulo por Rafael Libman e Denise Messer, com pagamento em espécie diretamente das contas de Dario Messer".
    Na decisão que decretou a prisão do operador, o juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, afirmou que, "segundo apurado pelo MPF, Rafael Libman conta atualmente com dezoito apartamentos em áreas nobres do RJ e SP, além da fração ideal de dois terrenos para construção".
    "Ao que parece, Rafael investiu na aquisição de bens imóveis com montante repassado por Dario Messer, configurando prática comum no delito de lavagem de capital", disse Bretas.
    Líder da Organização
    Através da operação "Câmbio, Desligo", a Polícia Federal expandiu as investigações mirando a atuação de muitos outros doleiros, no Brasil e no Exterior.
    Em junho de 2018, Dario Messer foi denunciado pela Procuradoria da República e apontado como líder da organização criminosa. O processo elenca uma lista com 62 acusados. Portanto, nos próximos dias é possível aparecer muita gente desse grande esquema de corrupção e lavagem de dinheiro.
    "O denunciado Dario Messer era líder da organização criminosa. Ele criou uma rede de lavagem de dinheiro, essencial para a prática de crimes como corrupção, sonegação tributária e evasão de divisas. Era sócio capitalista do 'negócio', no qual angariava 60% dos lucros, e ainda financiava o sistema, aportando nele recursos próprios", afirma o Ministério Público Federal.
    Segundo a Polícia Federal, uma das formas que Operação Lava Jato tem para recuperar o dinheiro desviado da Petrobras é leiloando os bens dos réus.
    São bens como imóveis, automóveis, lancha, relógios e até mesmo vinho que já foram a leilão. Os recursos arrecadados com a venda dos bens dos criminosos são depositados em uma conta judicial de onde podem retornar aos cofres da Petrobras. (Renato Ferreira com informações do Portal R7)

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