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IMPASSE JURÍDICO: Ministro do STF manda soltar condenados em 2ª instância

IMPASSE JURÍDICO: Ministro do STF manda soltar condenados em 2ª instância Featured

Decisão de Marco Aurélio Mello pode beneficiar Lula e mais de 160 mil condenados, inclusive, presos perigosos como traficantes de drogas

 

Nesta quarta-feira, 19/12, de forma monocrática, o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), assinou uma liminar (decisão provisória) determinando a soltura de todos os presos que tiveram a condenação confirmada pela segunda instância da Justiça. Marco Aurélio atendeu a uma solicitação feita pelo PC do B.

Na decisão, o ministro determinou "a suspensão de execução de pena cuja decisão a encerrá-la ainda não haja transitado em julgado, bem assim a libertação daqueles que tenham sido presos". Para justificar a sua decisão, o ministro alegou urgência da medida.

O curioso é que Marco Aurélio viu urgência num caso que já havia sido decidido pelo plenário do Supremo sem ver nenhuma urgência. Inclusive, o presidente da Casa, ministro Dias Tofoli já havia decidido que o caso seria retomado pelo plenário para a votação de todos os ministros.

A liminar pode beneficiar diversos presos pelo país, entre eles o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde 7 de abril na Superintendência da Polícia Federal do Paraná. Condenado por corrupção e lavagem de dinheiro no âmbito da Lava Jato, no caso do triplex, Lula teve sua condenação confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), segunda instância da Justiça Federal, com sede em Porto Alegre.

Poucos minutos após a decisão de Marco Aurélio, a defesa de Lula entrou com pedido na Vara de Execuções Penais (VEP) responsável pela prisão do ex-presidente, solicitando sua imediata soltura.

Após a divulgação da liminar, a PGR informou já estudar um recurso contra a decisão. Nesse caso, o pedido deve ser encaminhado diretamente para a presidência do STF.

Julgamento

O julgamento sobre o tema foi marcado nesta semana pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli, para 10 de abril de 2019. Marco Aurélio, entretanto, afirmou que liberou o processo para julgamento desde 19 de abril deste ano, e que a matéria não poderia aguardar até o ano que vem.

O ministro justificou sua decisão “tendo em vista a impossibilidade de imediato enfrentamento da matéria pelo Colegiado [plenário] em virtude do encerramento do segundo semestre judiciário de 2018 e, via de consequência, do início do período de recesso”. Ele acrescentou que “está-se diante de quadro a exigir pronta atuação”. Ele acrescentou estar pronto para julgar o assunto em plenário em 1º de fevereiro. (Fonte: Agência Brasil)

Opinião do jornalista Renato Ferreira

A decisão de Marco Aurélio, além de causar profunda confusão nos meios jurídicos e políticos do país, também já se tornou o principal destaque nas redes sociais, com a maioria absoluta criticando a decisão monocrática, que pode beneficiar o ex-presidente Lula.

No entanto, o Brasil inteiro espera que liminar seja derrubada o mais rapidamente possível. Hoje ainda, o presidente do STF assume o plantão do Supremo que entra em recesso.

Também nesta quarta-feira, a Força Tarefa do Ministério Público, que trabalha na Lava Jato convocou uma entrevista coletiva para falar sobre a decisão de Marco Aurélio e o que ela poderá representar para a Operação que mandou preder Lula e outros condenados no âmbito da Lava Jato. Os procuradores disseram esperar que o STF revoque a liminar antes que "ela provoque decisões catastróficas à Lava Jato" e em outras operações.

O que não está devidamente explicado é por que Marco Aurélio solta uma liminar num caso cuja discussão seria retomada pelo plenário do STF já em janeiro de 2019.

Temos a impressão que muitos dos atuais ministros fazem de tudo para saírem menores do que entraram no Supremo Tribunal Federal. (Renato Ferreira)

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    Por Renato Ferreira - 

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    Doria pode fazer a diferença

    Doria e Lindoso

    Governador de São Paulo, João Doria, e o vereador de Osasco, Dr. Lindoso, ambos do PSDB

    Ao contrário dos petistas, que ainda tentam ressuscitar o Lula, uma vez que não têm outra liderança e puxador de votos no mesmo nível do ex-presidente, os tucanos ainda têm uma tábua de salvação, que tem nome e endereço: João Doria, inquilino do Palácio do Bandeirantes.

    São Paulo e Minas são os dois maiores colégios eleitorais do Brasil e o resultado das eleições gerais nesses estados funcionam como termômetro para as futuras empreitadas eleitorais dos partidos. E petistas, como tucanos, se deterioraram em Minas, em 2018. O ex-governador petista, Fernando Pimentel, ficou pelo caminho, levando consigo a ex-presidente Dilma, candidata favorita ao Senado. Mas, o senador tucano, Antonio Anastasia, favorito para voltar ao Palácio da Liberdade, também derrapou no segundo turno e perdeu feio para o novato Romeu Zema, do Partido Novo.

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    Então, em 2020, a esperança dos líderes tucanos, é um bom desempenho do governo Doria. Pois, será do Palácio dos Bandeirantes, que os futuros candidatos tucanos, seja para as Prefeituras ou Câmaras Municipais, esperam que venham as melhores contribuições para as suas empreitadas eleitorais.

    Fogo amigo em Osasco

    Rogério Lins Emidio e Lindoso

    Prefeito de Osasco, Rogério Lins (Podemos); deputado estadual, Emidio de Souza (PT); e o vereador osasquense, Dr. Lindoso (PSDB)

    E como não poderia ser diferente, os problemas jurídicos de suas lideranças federais acabam também atingindo petistas e tucanos na esfera municipal. Como já falamos de Osasco, voltamos a citar essa cidade paulista, uma vez que, sendo um município densamente povoado em seus apenas 64 quilômetros quadrados, Osasco representa muito bem um extrato da sociedade brasileira, sobretudo, em termos políticos.

    E as brigas internas no Diretório Nacional atinge, sem dúvida, os diretórios municipais dessas duas siglas, não sendo diferente em Osasco, onde os políticos tentam mostrar suas próprias virtudes aos eleitores, sem falar muito das lideranças maiores, como Lula, Aécio e Alckmin.

    Tendo sua base econômica firmada em grandes indústrias, principalmente, no ramo siderúrgico, Osasco sempre foi um braço forte do petismo. Tanto é assim, que a maioria de seus vereadores na cidade veio do meio sindical, como o ex-prefeito Emídio de Souza, que foi vereador e, atualmente, é deputado estadual.

    Mas, desde o mensalão, passando pelo impeachment de Dilma Roussef e a prisão de Lula, que o PT osasquense não é o mesmo. Pela primeira vez, em 2016, não elegeu nenhum vereador e, em 2018, elegeu somente o Emidio para a Assembleia Legislativa. Mesmo assim, o candidato só se elegeu graças aos votos de fora da cidade. Se dependesse apenas de Osasco, ele não teria sido eleito. Com certeza, Emidio de Souza, será candidato a prefeito em 2020, mas, terá que fazer boas alianças se quiser voltar ao 'Palácio' Bussocaba.

    Assim, como os petistas, os tucanos também não passam por bons momentos na cidade, onde já comandaram a Prefeitura por três mandatos consecutivos, com Celso Giglio e Silas Bortolosso, entre 1993 a 2004, além de outros mandados apoiando prefeitos aliados. Agora, no entanto, os tucanos já estão desde 2005 longe do Executivo osasquense. E não escondem o desejo de voltar a comandar a cidade.

    Mas, como será o desempenho deles em 2020? Com as derrocadas de Aécio Neves e de Geraldo Alckmin e, consequentemente, com as brigas no Diretório Estadual, faz tempo que o ninho tucano de Osasco não é um exemplo de união. E as bicadas amigas já são púbicas e notórias.

    Aliados de Alckmin e de Doria não se entendem e têm até tucanos quase já ora do ninho, que fazem parte da atual administração sob o comando de Rogério Lins, do Podemos. E essa desunião tucana em Osasco já é explícita na própria Câmara Municipal, onde os três representantes do partido - Dr. Lindoso, De Paula e Didi - claramente dão sinais de que não falam a mesma língua quando o assunto é união para as eleições de 2020.

    E é, justamente, em Osasco, classificada como a "melhor esquina do Brasil", pelo saudoso Mário Covas, que João Doria poderá fazer a diferença para os tucanos. O atual governador paulista não teve apoio de Rogério Lins, que apoiou Márcio França, em 2018. Em conversas com seus correligionários da cidade, Doria tem demonstrado que tem como meta reconquistar a Prefeitura de Osasco para os tucanos.

    Enquanto isso, essas desavenças internas de petistas e tucanos poderão beneficiar candidaturas de outros partidos. São os casos, por exemplo, do Podemos, partido do prefeito Rogério Lins, e do PSL, legenda do Presidente Jair Bolsonaro. Com certeza, candidatos desses partidos vão tentar de todas as formas, enfraquecer ainda mais os possíveis candidatos petistas e tucanos.

    Em Osasco, um dos nomes do PSDB que tem sido ventilado como possível candidato a Prefeito é o do ex-presidente da Câmara, Dr. Lindoso, que cumpre seu segundo mandato de vereador. Aliado fiel do governador João Doria, Lindoso concedeu ao governador o Título de Cidadão Osasquense, em 2017. e tem se encontrado com frequência com o Governador.

    Se não houver nenhum fato novo nessa corrida, tudo indica que o candidato tucano em Osasco, com apoio de Doria, deverá mesmo ser o Dr. Lindoso. Se vai ser eleito, aí são outros quinhentos, pois, o tucano terá que enfrentar a candidatura do atual Prefeito, Rogério Lins, que conta com apoio da Deputada Federal, Renata Abreu, presidente nacional do Podemos, e da maioria absoluta dos 21 vereadores. (Renato Ferreira)

  • JUSTIÇA: Supremo pode tornar membros do Centrão réus na Lava Jato
    Parlamentares do PP são acusados pela PGR pelo crime de organização criminosa.
    Nesta terça-feira, 21/05, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decide se coloca lideranças do chamado Centrão no banco dos réus. Em pauta, há uma denúncia contra o chamado “quadrilhão do PP”, o maior partido do bloco informal da Câmara.
    Os ministros discutirão se recebem ou não a acusação apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), na Lava Jato, contra o líder da Maioria na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), os deputados Arthur Lira (PP-AL) e Eduardo da Fonte (PP-PE) e o senador Ciro Nogueira (PP-PI) - foto -, presidente nacional do partido. Os quatro são acusados pelo crime de organização criminosa.
    O julgamento ocorre no momento em que o Centrão promove uma queda de braço com o presidente Jair Bolsonaro, impondo ao governo uma série de derrotas no Congresso.
    Segundo apurou a reportagem, o Palácio do Planalto acompanha de perto a sessão, pois entende que uma eventual aceitação da denúncia pode ajudar a impulsionar os atos de apoio a Bolsonaro marcados para domingo.
    ‘Quadrilhão’
    O caso do “quadrilhão do PP”, como é conhecido, chegou ao Supremo em março de 2015. Em setembro de 2017, o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou denúncia por organização criminosa contra os parlamentares. Eles são acusados de participar de esquema de “cometimento de uma miríade de delitos” e arrecadação de propina por meio da utilização de diversos órgãos da administração pública, como a Petrobrás, a Caixa Econômica Federal e o Ministério das Cidades.
    De acordo com a PGR, a organização criminosa teria sido concretamente estruturada após a eleição em 2002 do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso e condenado na Operação Lava Jato.
    Pesam contra os parlamentares diversas acusações. Arthur Lira é acusado de receber vantagens indevidas por meio de doações eleitorais oficiais, em um total de R$ 2,6 milhões. De acordo com a denúncia, Ciro Nogueira solicitou e recebeu da empreiteira UTC Engenharia um total de R$ 1,875 milhão.
    Contra Aguinaldo Ribeiro a acusação é a de “ordenar a captação e o repasse da propina” decorrente de contratos relacionados à diretoria de abastecimento da Petrobrás, em um esquema que também teria beneficiado Eduardo da Fonte.
    Defesas
    Os parlamentares negam as acusações e pedem a rejeição da denúncia. A defesa de Aguinaldo Ribeiro disse ao Supremo que há uma tentativa de “criminalizar o ato político e o partido político”.
    Para os advogados de Arthur de Lira, a denúncia é “lastreada em declarações prestadas por colaboradores, as quais, de modo solitário, não são suficientes para conferir validade às proposições acusatórias”. Já Ciro Nogueira diz que a acusação não traça “quaisquer dados, provas, elementos idôneos específicos”. A defesa de Eduardo da Fonte sustenta que a acusação é “manifestamente abusiva”. (Isto É, com informações do jornal O Estado de S. Paulo - Foto: Beto Barata/Agência Câmara)
  • DE VOLTA À CADEIA: TRF-4 nega recurso e determina prisão imediata de José Dirceu
     
    O ex-ministro petista José Dirceu terá que voltar imediatamente à prisão. A decisão é do Tribunal Regional Federal da 4ª Rregião (TRF-4), que, na tarde desta quinta-feira, 16/05, negou um recurso com pedido de prescrição da pena de 8 anos e 10 meses. A decisão sobre o início imediato do cumprimento pena foi enviado ao juízo de primeiro grau, em Curitiba, Paraná.
    Dirceu está solto desde junho de 2018 após determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) referente à primeira condenação. Ele ainda pode recorrer da decisão ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao próprio STF. Antes disso, a defesa ainda pode entrar com embargos dos embargos no próprio TRF-4.
    O pedido negado hoje pelos desembargadores solicitava que os desembargadores reconhecessem a prescrição de dois crimes pelos quais o ex-ministro responde. Trata-se de uma segunda condenação na Lava Jato pelos crimes corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
    A denúncia se refere a propina em contrato da Petrobras com a empresa Apolo Tabulars entre 2009 e 2012. Os advogados de defesa usaram justamente as datas para pedir a prescrição. A defesa ediu também que, caso a primeira tese fosse negada, Dirceu pudesse aguardar em liberdade até julgamento de recursos pelos tribunais superiores, o que também não foi aceito. (Fonte: Congresso Em Foco)

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