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DE PAI PRA FILHO: Lula e filho são indiciados por lavagem de dinheiro pela Polícia Federal

DE PAI PRA FILHO: Lula e filho são indiciados por lavagem de dinheiro pela Polícia Federal Featured

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), já condenado a mais de 20 anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro, tem agora uma companhia familiar em outro indiciamento: seu filho, Luís Cláudio Nesta quarta-feira, 20/03, a Polícia Federal indiciou os dois pelos crimes de lavagem de dinheiro e tráfico de influência por pagamentos para a empresa de marketing esportivo Touchdown, de propriedade do Lulinha.
A empresa passou a ser investigada pela Polícia Federal em 2017, com as delações da Odebrecht na Lava Jato. A investigação descobriu que, ao longo dos anos, a Touchdown recebeu mais de R$ 10 milhões de grandes patrocinadores, mas o capital social da empresa era de R$ 1 mil.
A pedido da PF, a juíza Bárbara de Lima Issepi, da 4ª Vara Criminal Federal de São Paulo, determinou que a investigação seja encaminhada para uma vara especializada em crimes financeiros. O caso agora está sendo analisado pela Força Tarefa da Lava Jato em São Paulo.
Para a defesa de Lula, o relatório da PF é "opinativo, com fragilidade jurídica e distanciamento da realidade dos fatos".
Em deleção, o ex-executivo Alexandrino Alencar disse que, em 2011, o ex-presidente Lula pediu ajuda a Emílio Odebrecht para que o filho Luís Cláudio iniciasse a carreira de empresário. Na ocasião da delação, o instituto Lula divulgou nota: "Delações são relatos unilaterais para a obtenção de benefícios judiciais. São indícios de provas, não provas. Mesmo que o relato de Alexandrino Alencar seja verdadeiro, os fatos teriam acontecido após Lula ter deixado a presidência, quando não exercia nenhum cargo público e sequer seriam atos ilegais."
“Então, ele pede isso de uma maneira digamos eu diria de um pai pedindo para outro pai muito interessante esse evento. E na mesma maneira, Lula pede para ele que se pudesse ajudar o filho dele a iniciar uma carreira empresarial”, disse Alencar em depoimento.
Alexandrino entregou à força-tarefa recibos de pagamento da Empresa Concept, contratada por ele para ajudar na criação de uma liga de futebol americano no Brasil. Alexandrino revelou que a Odebrecht pagou a maior parte do serviço, o equivalente a cerca de R$ 2 milhões e cerca de R$ 120 mil foram pagos por Luís Cláudio.
“Combinei com o Luis Claudio que nós pagaríamos 90% do custo da Concept e ele e a Touchdown pagariam 10%. Meu compromisso original com o presidente e com o Emílio era de 2 anos. Depois, ele voava sozinho. Então, ampliamos porque ele se atrapalhava e não decolava. Renovamos mais um ano. Soube depois, agora, que ele teve de desistir do projeto”, contou Alencar.
No relatório final da investigação, a Polícia Federal afirma que, apesar das expressivas quantias pagas, não houve formalização do contrato entre a empresa de Luís Cláudio e a Concept.
Segundo o inquérito, os serviços prestados pela Concept à empresa de Luís Cláudio estavam, pelo menos, 600% acima do valor de mercado. Em depoimento, o diretor da Concept disse que a consultoria realizada para a Touchdown custou entre R$ 300 e R$ 400 mil.
A Polícia Federal também diz que Luís Cláudio usou um laranja para movimentar dinheiro ilícito. Os investigadores identificaram que uma empresa de recreação e produção de doces e salgados, que tem capital social de apenas R$ 1 real recebeu, só em 2013, cerca de R$ 846 mil da Touchdown.
Segundo a polícia, antes de começar a receber os valores da empresa de Luís Cláudio, a dona da empresa tinha renda mensal de apenas um salário mínimo.
Representantes da Confederação Brasileira de Futebol Americano também prestaram depoimento e disseram que não tiveram patrocínio anual e nem investimentos que durassem tantos anos, em valores tão expressivos, e sem formalizar um contrato.
Um relatório da Receita Federal, que faz parte do inquérito, também aponta indícios de irregularidades e omissão de receitas na movimentação financeira da Touchdown, os autores dizem que “causa estranheza que a empresa comprove pagamentos apenas a partir de dezembro de 2012, sendo que os serviços já eram prestados pelo menos desde março do mesmo ano
Lula está preso na sede da Polícia Federal em Curitiba, no Paraná, condenado a 12 anos de prisão por lavagem de dinheiro e corrupção no caso do triplex no Guarujá (SP). (G1)
 
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  • O TROCO: Após cair a censura do Antagonista, Toffoli libera Lula para dar entrevista na prisão

    Resta saber, agora, se a medida vale também para outros condenados como Eduardo Cunha, Sérgio Cabral e Fernandinho Beira-Mar, dentre outros.

     

    Nesta quinta-feira, 18/04, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, decidiu arquivar sua própria decisão que impedia o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de conceder entrevistas à imprensa. A decisão de Toffoli saiu poucas depois que seu colega, ministro Alexandre de Moraes também derrubou sua própria decisão de censurar uma reportagem do site Antagonista e da revista Crosué.

    Desde 7 de abril do ano passado, Lula está preso na carceragem da Polícia Federal (PF) em Curitiba para cumprir pena inicial de 12 anos e um mês de prisão, imposta pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá (SP).

    Agora, com a medida de Toffoli, o ex-presidente poderá conceder uma entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, que teve pedido rejeitado pela Justiça Federal em Curitiba. 
    Após a decisão, Toffoli enviou o caso para Lewandowski, que deverá determinar a autorização para a entrevista.
    "Determino o retorno dos autos ao gabinete do relator para as providências cabíveis, uma vez que não há impedimento no cumprimento da decisão proferida pelo eminente relator nesta ação e naquelas apensadas", decidiu.

    Liminares e impasse

    Ministros Toffoli Fux e Lewandowski

    Ministros Ricardo Lewandowski, Luiz Fux, e Dias Toffoli

    No ano passado, durante as eleições de 2018, houve uma solicitação da Folha pedindo a entrevista com Lula. Isso foi no final do mês de setembro, dia 28, quando o ministro Ricardo Lewandowski, concedeu a liminar. No mesmo dia, no entanto, o ministro Luiz Fux revogou a liminar impedindo a entrevista, fato ue gerou polêmica e impasse nos bastidores do Supremo.

    Para serenar os ânimos na Suprema Corte, já que alguns ministros criticaram a decisão de Fux, Dias Toffoli confirmou a proibição. Veja o que ele disse em sua decisão no dia 1º de Outubro de 2018: "A fim de dirimir a dúvida no cumprimento de determinação desta Corte, cumpra-se, em toda a sua extensão, a decisão liminar proferida em 28/9/18, pelo vice-presidente da Corte, Ministro Luiz Fux", afirmou Toffoli em despacho.

    O caso deveria ser julgado pelo Plenário do Supremo, o que acabou não acontecendo. Até esta quinta-feira, quando o próprio Toffoli derrubou sua decisão. Ao analisar a questão novamente, o presidente informou que o processo principal do caso, relatado por Lewandowski chegou ao fim e a liminar de Toffoli perdeu o efeito.

    Antes de o caso chegar ao STF, a juíza federal Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba, negou o pedido de autorização solicitado por órgãos de imprensa para que o ex-presidente conceda entrevistas.
    Ao decidir o caso, a magistrada entendeu que a legislação não prevê o direito absoluto de um preso à concessão de entrevistas. “O preso se submete a regime jurídico próprio, não sendo possível, por motivos inerentes ao encarceramento, assegurar-lhe direitos na amplitude daqueles exercidos pelo cidadão em pleno gozo de sua liberdade”, entendeu a juíza. (Fonte: Agência Brasil)

    E os outros presos?
    Resta saber se a decisão de Toffoli beneficiará somente o ex-presidente Lula. Como sua decisão foi tomada em 2018 para serenar os ânimos no STF, agora, ela poderá gerar dúvidas quanto ao direito de demais condenados pela Justiça brasileira.

    Porque, agora, outros presos também famosos, como Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara dos Deputados; Sérgio Cabral, ex-governador do Rio de Janeiro, condenados também por corrupção e lavagem de dinheiro; ou ainda Fernadinho Beira-Mar, condenado por tráfico de drogas, poderão também requerer o direito de conceder entrevista na prisão. E aí como fica? Afinal, segundo a Constituição Federal, todos os brasileiros são iguais e têm os mesmos direitos e obrigações perante a Lei. (Renato Ferreira)

  • STF X PGR: Moraes ignora Dodge e mantém inquérito sobre ofensas a ministros da Corte


    Bolsonaro, Moro e parlamentares se posicionam contrários ao inquérito aberto por Toffoli e a favor da liberdade de expressão. O caso será decidido pelo plenário da Corte. Ministro Marco Aurélio Mello vê "Censura" e "retrocesso".

     

    O clima esquenta de vez nas relações entre as instituições brasileiras. Na tarde desta terça-feira, 16/04, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes ignorou a decisão da Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge e manteve a tramitação do inquérito aberto pela própria Corte para apurar notícias falsas (fake news) e ofensas contra ministros do tribunal.

    A decisão foi tomada logo após Raquel Dodge, decidir arquivar a parte do inquérito que deveria caber legalmente à PGR. Moraes é o relator do caso. De acordo com Moraes, apesar da decisão de Raquel Dodge, o inquérito vai continuar em andamento porque o Ministério Público, no entendimento do ministro, não pode arquivar a investigação. Após a decisão, o caso deverá ser prorrogado por mais 90 dias, por decisão do presidente da Casa, Dias Toffoli.

    Apesar de a procuradora entender que o arquivamento é um procedimento próprio da PGR e irrecusável, Moraes tomou a manifestação com uma solicitação e entendeu que a medida precisa ser homologada pelo STF. 
    "Não se configura constitucional e legalmente lícito o pedido genérico de arquivamento da Procuradoria-Geral da República, sob o argumento da titularidade da ação penal pública, impedir qualquer investigação que não seja requisitada pelo Ministério Público", disse Moraes.

    Aula de Dodge

    raquel dodge marco

    Procuradora-Geral da República Raquel Dodge

    Mais cedo, em manifestação enviada à Corte, Dodge deu uma aula sobre Constituição e se posicionou contra o andamento da investigação, por entender que foi desrespeitado "o devido processo legal e ao sistema penal acusatório estabelecido na Constituição de 1988". Com base nesse entendimento, o MP é o responsável pela condução da investigação criminal, e o Judiciário somente pelo julgamento.

    "O ordenamento jurídico vigente não prevê a hipótese de o mesmo juiz que entende que um fato é criminoso determinar a instauração e designar o responsável por essa investigação", diz Dodge.

    A decisão da procuradora foi anunciada após Alexandre de Moraes autorizar a Polícia Federal a realizar na manhã de hoje buscas e apreensões contra quatro pessoas.
    Ao anunciar a abertura do inquérito, no dia 14 de março, Toffoli referiu-se à veiculação de “notícias falsas (fake news)” que atingem a honorabilidade e a segurança do STF, de seus membros e parentes. Segundo ele, a decisão pela abertura está amparada no regimento interno da Corte. 

    Marco Aurério vê "censura" e "retrocesso"

    Marco Aurélio Mello

    Ministro do STF, Marco Aurélio Mello

    O caso, agora, será decidido pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal. Alguns ministros já se posicionaram pelo arquivamento do inquérito. Ou seja, derrota dos ministros Dias Toffoli e Alexandre Garcia.

    "O que começa errado tende a complicar. O que começou errado? A instauração do inquérito pelo presidente do tribunal, e logo após o outro ato, que foi a designação de um relator ao invés de fazer sorteio. E agora esse ato que não compreendi, do ministro Alexandre de implantar uma censura. O Supremo sempre esteve engajado na preservação da liberdade de informação e de expressão, aí ocorre um retrocesso desse", afirmou o ministro Marco Aurélio Mello. Ele disse também que "em 28 anos de STF" não se recorda de nenhuma decisão para retirar uma reportagem.

    Bolsonaro e Moro defendem a liberdade de expressão

    Bolsonaro e Moro

    Presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Justiça Sérgio Moro

    O dilema envolvendo esse inquérito proposto pelo ministro Dias Toffoli provocou a reação do Presidente da República Jair Bolsonaro e de outras autoridades.
    Em seu twitter, Bolsonaro postou: "Acredito no Brasil e em suas instituições e respeito a autonomia dos poderes, como escrito em nossa Constituição. São princípios indispensáveis para uma democracia. Dito isso, minha posição sempre será favorável à liberdade de expressão, direito legítimo e inviolável".

    "Essa é uma questão que está com o STF, espero que o Supremo resolva. A posição minha, pessoal, sempre foi pautada pela liberdade de expressão", afirmou o ministro da Justiça, Sergio Moro.

    Também no Congresso, tanto na Câmara como no Senado, diversos parlamentares criticaram o ministro Alexandre de Moraes por manter o inquérito, mesmo depois da decisão de Raquel Dodge em mandar arquivar o processo pela sua inconstitucionalidade. Mais uma vez, muitos senadores destacaram a necessidade de se instaurar a CPI da Lava Toga e o afastamento de alguns ministros do Supremo, como Gilmar Mendes, Dias Toffoli e agora também Alexandre de Moras. (Fonte: Agência Brasil e G1))

     
  • STF X GENERAL: General do Exército é um dos alvos de busca em inquérito que apura ataques ao STF
     
    Nesta terça-feira, 16/04, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), expediu oito mandados de busca e apreensão no inquérito sigiloso que apura ataques a integrantes à Corte. Um dos alvos é o general da reserva do Exército Paulo Chagas, que foi candidato a governador do Distrito Federal pelo PRP em 2018.
    A operação foi deflagrada um dia após Alexandre de Moraes censurar o site O Antagonista e a revista digital Crusoé, do mesmo grupo editorial, que haviam publicado reportagem que associava o presidente do Supremo, Dias Toffoli, a esquema de corrupção envolvendo a Odebrecht investigado na Lava Jato.
    Relator do inquérito que apura ameaças, calúnias e difamações contra ministros do Supremo, Moraes atendeu a pedido de Toffoli ao censurar os dois sites. Toffoli diz ser alvo de fake news (notícia falsa).
    A decisão foi fortemente criticada por parlamentares e juristas. O autor do pedido da comissão parlamentar de inquérito para investigar ministros de tribunais superiores, senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), disse que a censura só reforça a urgência da instalação da chamada CPI da Lava Toga. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) pediu a concessão de liminar para suspender a decisão de Moraes.
    General Paulo Chagas
    Paulo Chagas recebeu mais de 110 mil votos na disputa ao governo do Distrito Federal. (Fonte: Congresso em Foco)
    General Paulo Chagas posta no Twitter
    @GenPauloChagas
    Caros amigos, acabo de ser honrado com a visita da Polícia Federal em minha residência, com mandato de busca e apreensão expedido por ninguém menos do que ministro Alexandre de Moraes.
    Quanta honra!
    Lamentei estar fora de Brasília e não poder recebe-los pessoalmente.

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