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EM DEFESA DA MULHER: Bolsonaro sanciona mudanças na Lei Maria da Penha

EM DEFESA DA MULHER: Bolsonaro sanciona mudanças na Lei Maria da Penha Featured

 
Agora, a nova norma permite, na prática, que o agressor seja imediatamente afastado do lar, domicílio ou local de convivência, mesmo sem a determinação de um juiz.
Nesta terça-feira, 14/05,ao lado da Senadora Leila do Vôlei (PSB-DF), e de outras autoridades do Governo e do Congresso, o presidente Jair Bolsonaro sancionou mudanças na Lei Maria da Penha para facilitar a aplicação de medidas protetivas de urgência a mulheres ou a seus dependentes, em casos de violência doméstica ou familiar. A lei sancionada possibilita maior agilidade na tomada de decisão por autoridades da Justiça e da Polícia.
De acordo com a norma, verificada a existência de risco atual ou iminente à vida ou à integridade física da vítima, o agressor será imediatamente afastado do lar, domicílio ou local de convivência com a pessoa ofendida. E essas medidas podem ser tomadas pela polícia sem a necessidade de ordem judicial.
A medida de afastamento caberá à autoridade judicial; ao delegado de polícia, quando o município não for sede de comarca; ou ao policial, quando o município não for sede de comarca e não houver delegado disponível no momento da denúncia.
Além do afastamento imediato, a lei determina que, nos casos de risco à integridade física da ofendida ou à efetividade da medida protetiva de urgência, não será concedida liberdade provisória ao preso. (Fonte: Agências)
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    Montando o "Mito"
    Bolsonaro em Barretos 2
    De camisa branca e calça jeans, deu duas voltas galopando o "Mito", um cavalo da raça quarto de milha, a mais rápida do mundo — alguns alcançam 80 quilômetros por hora. Este é o quarto ano consecutivo em que Bolsonaro põe os pés na arena lamacenta de Barretos, projetada pelo arquiteto Oscar Niemeyer em 1985.
    Neste ano, na condição de presidente da República, ele foi agradecer pelo apoio recebido na campanha do ano passado. E retribuir: justamente com o decreto presidencial que torna sem efeito leis aprovadas por vereadores de diferentes cidades que impedem a prática, sob alegação de maus-tratos a animais. Em Barretos, uma lei municipal proíbe, desde 2006, atividades como a Prova do Laço.
    "Respeito todas as instituições, mas lealdade eu devo a você. O Brasil está acima de tudo. Neste momento em que muitos criticam a festa de peões e a vaquejada, quero dizer com muito orgulho, estou com vocês. Não existe politicamente correto. Existe o que precisa ser feito", disse o Presidente.
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    Bolsonaro em Barretos 3
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