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INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA: Programa de concessões do Governo deve chegar a R$ 101 bilhões de investimentos em 2020

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Estão na lista diversas concessões de rodovias, aeroportos, ferrovias e portos, que devem chegar a R$ 101 bilhões em investimentos. É o Brasil na rota do desenvolvimento.
 
Após o início do ano, o governo deve realizar em fevereiro o primeiro leilão de concessão de ativos para a iniciativa privada. Trata-se de concessão da BR-101, no trecho entre Paulo Lopes (SC) e a divisa com o estado do Rio Grande do Sul, marcado para o dia 21/01. A concessão da rodovia faz parte da previsão de 40 a 44 ativos de infraestrutura que o governo pretende leiloar em 2020.
A expectativa é que os projetos de concessão de portos, aeroportos, rodovias e ferrovias alcancem R$ 101 bilhões em investimentos durante o período de duração dos contratos. Em 2019, foram vendidos 27 ativos, que devem resultar em R$ 9,4 bilhões em investimentos e R$ 5,9 bilhões em outorgas.
Além da BR-101, outras seis rodovias, 22 aeroportos (divididos em três blocos), nove terminais portuários, duas ferrovias sejam concedidos à iniciativa privada. Também está no radar do governo a renovação antecipada de quatro contratos de transporte ferroviário de cargas.
O contrato de concessão da BR-101 é de 30 anos. De acordo com o edital, vence o certame que oferecer o menor valor da tarifa básica de pedágio. Mas a BR-101, não é a mais aguardada pelo mercado. De acordo com o Ministro da Infraestrutura a concessão da Nova Dutra (BR-116/465/101) deve ser o ativo que mais vai despertar o interesse dos investidores.
Rodovias
Leilões rodovias
A Via Dutra é administrada pela empresa CCR desde 1996. O contrato vence em março de 2021, mas a intenção do governo é realizar o certame no final do segundo semestre de 2020. O governo pretende fazer um novo leilão da rodovia já no segundo semestre de 2020. O trecho a ser leiloado liga as duas maiores regiões metropolitanas do país (Rio de Janeiro e São Paulo), passando por 34 cidades.
A intenção do governo é conseguir realizar o leilão até o final do ano, mas caso ocorra algum atraso no cronograma o leilão pode passar para 2021. Pelo cronograma, as informações sobre o leilão estão em consulta pública a cargo da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). As contribuições serão recebidas até fevereiro de 2020.
O processo será submetido posteriormente a apreciação do Tribunal de Contas da União (TCU). Depois da aprovação do acórdão, haverá a publicação do edital e, por fim a realização do leilão.
Além das duas rodovias, o governo também pretende leiloar no segundo trimestre de 2020, a BR-163, no trecho de 970 km, de Sinop (MT) a Miritituba (PA) e as BRs-153/080/414, no trecho de 852 km entre Anapólis (GO) e Aliança do Tocantins (TO), no terceiro trimestre.
Já no quarto trimestre estão previstos os leilões da BR-116/493 no trecho de 711 km do Rio de Janeiro (RJ), passando por Além Paraíba (MG) até Governador Valadares (MG); a BR-040/495 no trecho de 180 km de Juiz de Fora (MG) ao Rio de Janeiro (RJ), e a BR-381/262, no trecho de 672 km, de Belo Horizonte (MG), passando por Governador Valadares (MG) e indo até Viana (ES).
A BR-262 passa por Belo Horizonte e São Paulo e cortando municípios especializados em diferentes produtos agrícolas, além da pecuária. A rodovia também é um corredor para escoamento de produtos industriais, como do setor automobilístico, cortando ainda o Vale do Aço.
Ferrovias
Leilões ferrovias
Os leilões desse modal se concentrarão nas ferrovias Ferrogrão e Ferrovia de Integração Oeste-leste (Fiol). A Ferrogrão ainda não tem definição do cronograma de concessão. A previsão do governo é que o contrato seja de 65 anos, com entrada em operação em 2030.
A Fiol vai ligar os municípios de Ilhéus e Caetité, ambos na Bahia. Com aproximadamente 537 km de extensão, a ferrovia deve levar o minério de ferro produzido na região de Caetité e a produção de grãos e minérios do Oeste da Bahia através do Porto Sul, complexo portuário a ser construído nos arredores da cidade de Ilhéus. O leilão está previsto para o terceiro semestre, com 30 anos de duração do contrato.
Portos
Leilões portos
Na área portuária, o governo pretende leiloar nove terminais nos estados da Bahia, Ceará, Maranhão, Paraná e São Paulo. No Ceará, está prevista a realização no segundo trimestre do leilão do Terminal Marítimo de Passageiros de Fortaleza. O contrato é de 25 anos e vence o certame quem oferecer o maior valor de outorga.
Na Bahia, o governo vai leiloar um terminal de granéis sólidos no Porto Organizado de Aratu/Candeias, dedicado principalmente à movimentação de fertilizantes, concentrado de cobre e minérios diversos. A previsão é que o contrato seja de 25 anos, mas sua duração ainda está em estudos. A previsão é de realização do leilão no quarto trimestre e vence o certame quem oferecer o maior valor de outorga.
No Maranhão, serão arrendados quatro terminais de granéis líquidos no Porto do Itaqui, em São Luís. Serão três contratos de 25 anos e um de 20 anos, com previsão de realização do leilão no segundo trimestre. O leilão também será na modalidade de maior valor da outorga.
Em São Paulo, o governo vai leiloar dois terminais no Porto de Santos. As duas áreas, localizada na região do Macuco, na margem direita do porto, são dedicadas à movimentação de carga geral (celulose). O leilão vai acontecer no terceiro trimestre, com prazo de duração do contrato de 25 anos.
Já no Paraná, serão leiloadas duas áreas no Porto de Paranaguá. Um terminal de movimentação de carga geral e o outro para movimentação de veículos. O primeiro contrato terá duração de 10 anos e o segundo de 25. A expectativa é que o primeiro leilão ocorra no terceiro trimestre e o segundo no quarto.
Aeroportos
Leilões aeroportos
O governo também vai leiloar 22 aeroportos (divididos em três blocos), como parte da 6ª rodada de concessões de aeroportos. O prazo dos contratos será de 30 anos e vence o certame quem oferecer o maior valor de outorga na assinatura do contrato. A previsão é que o certame ocorra no quarto trimestre.
Os blocos estão divididos da seguinte maneira: Bloco Norte que compreende os aeroportos de Manaus (AM), Tabatinga (AM), Tefé (AM), Porto Velho (RO), Rio Branco (AC), Cruzeiro do Sul (AC) e Boa Vista (RR), cuja movimentação anual é de 4,4 milhões de passageiros.
Bloco Sul, que abrange os aeroportos de Curitiba (PR), Foz do Iguaçu (PR), Londrina (PR), Bacacheri em Curitiba (PR), Navegantes (SC), Joinville (SC), Pelotas (RS), Uruguaiana (RS) e Bagé (RS), que movimentam 12 milhões de passageiros por ano.(Fonte: Revista Globo Rural)
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  • GOVERNO: Câmara aprova decreto de calamidade pública no Brasil por coronavírus
    Proposta do Presidente Bolsonaro, que segue, agora, ao Senado, permite que o Executivo gaste mais do que o previsto sem infringir as metas fiscais para custear combate à pandemia. Como primeiras medidas econômicas, Governo vai auxiliar empresas e trabalhadores informais.
    O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, 18/03, o pedido de reconhecimento de calamidade pública enviado pelo governo federal diante da pandemia de coronavírus. A proposta, que segue para o Senado Federal, permite que o Executivo gaste mais do que o previsto, sem que isso signifique desobediência às metas fiscais para custear ações de combate à pandemia.
    O texto aprovado é o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 88/20 , que também cria uma comissão mista composta por seis deputados e seis senadores, com igual número de suplentes, para acompanhar os gastos e as medidas tomadas pelo governo federal no enfrentamento do problema.
    A comissão poderá trabalhar por meio virtual, mas terá garantida reuniões mensais com técnicos do Ministério da Economia e uma audiência bimestral com o ministro da pasta, Paulo Guedes, para avaliar a situação fiscal e a execução orçamentária e financeira das medidas emergenciais relacionadas ao Covid-19.
    Crédito ilimitado
    O relator, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), afirmou que não se trata de um "cheque em branco", mas de crédito ilimitado para o governo agir. Ele disse ainda que a comissão mista vai garantir a transparência nos gastos. "Ao reconhecer a calamidade pública, o Congresso permite o descumprimento das metas fiscais, e o governo vai ter condições de fortalecer o Sistema Único de Saúde, que é o principal instrumento de combate ao coronavírus", comentou. "Também vai garantir medidas econômicas, como renda para a população, e ações para impedir a expansão do vírus."
    Ações
    O governo federal anunciou também na quarta-feira uma série de medidas de enfrentamento à crise, como linhas de crédito, desoneração de produtos médicos, socorro às companhias aéreas, a liberação de R$ 200,00 mensais para trabalhadores informais e fechamento de fronteiras.
    O líder do PDT, deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), reivindicou a expansão dos gastos com saúde e com o Bolsa Família. Por sua vez, o deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP) pediu atenção às empresas, para evitar o encolhimento da economia.
    Já o líder da oposição, deputado  Alessandro Molon (PSB-RJ), destacou o voto favorável dos partidos contrários ao governo e salientou que os gastos serão exclusivos para combater o coronavírus. Ele acrescentou que os parlamentares vão ficar vigilantes às ações do Executivo.
    Calamidade
    Nos termos atuais, o estado de calamidade pública é inédito em nível federal. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) prevê essa condição temporária, que suspende prazos para ajuste das despesas de pessoal e dos limites do endividamento; para cumprimento das metas fiscais; e para adoção dos limites de empenho (contingenciamento) das despesas.
    Segundo o governo, o reconhecimento do estado de calamidade pública, previsto para durar até 31 de dezembro, é necessário “em virtude do monitoramento permanente da pandemia Covid-19, da necessidade de elevação dos gastos públicos para proteger a saúde e os empregos dos brasileiros e da perspectiva de queda de arrecadação”.
    Conforme previsto na LRF, o governo deve atualizar na próxima semana os parâmetros econômicos que norteiam as contas públicas. Interlocutores da equipe econômica, como o líder do governo na Comissão Mista de Orçamento, deputado Claudio Cajado (PP-BA), previam o anúncio neste mês de um contingenciamento de R$ 30 bilhões a R$ 40 bilhões.
    Neste ano, conforme o Orçamento sancionado sem vetos pelo presidente Bolsonaro, a meta fiscal para o governo central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) é um déficit primário de R$ 124,1 bilhões. Desde 2014, as contas públicas estão no vermelho: descontado o pagamento dos juros da dívida, as despesas superam as receitas.
    Governo pagará 15 dias de afastamento
    O secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco, anunciou durante coletiva nesta quinta-feira, 19, que as empresas não precisarão pagar pelos primeiros 15 dias de afastamento do funcionário diagnosticado com coronavírus. "Empresas não precisarão arcar com o valor quando enfermidade for o coronavírus", afirmou.
    Bianco disse ainda que, nos casos em que o segurado precisar cumprir alguma exigência, o prazo para isso será dispensado. "Se a demora do prazo for prejudicial, faremos antecipação do benefício", explicou. A cobertura desses gastos pelo governo será limitada pelo teto do Regime Geral de Previdência Social, que é de R$ 6.101.
    Redução de jornada
    O secretário falou também sobre a proposta do governo de redução da jornada de trabalho. “São 3 meses que o governo, empresa e empregado farão um esforço conjunto para passar por esta fase e para preservar o emprego", disse Bianco.
    Segundo a proposta, o governo federal vai arcar com 25% daquele empregado que tiver a jornada reduzida. O acordo deve ser feito entre empregador e empregado. A medida anunciada na quarta-feira, 18, prevê que o trabalhador que tiver a jornada reduzida receberá antecipação do seguro-desemprego. Porém,a proposta ainda terá que passar pelo Congresso Nacional. (Fonte: R7)
     

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