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Tribunal nega recurso de Lula e critica a banalização de habeas corpus

Tribunal nega recurso de Lula e critica a banalização de habeas corpus Featured

O desembargador Gebran Neto negou tambémo pedido de suspensão da ação penal relacionada ao caso do triplex no Guarujá

 

O ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sofreu mais uma derrota na Justiça em sua tentativa de se livrar das mãos do juíz Sérgio Moro, que comanda a Operação Lava Jato. Nesta quinta-feira (08/06), o desembargador federal João Pedro Gebran Neto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), negou pedido da defesa do ex-presidente petista para realização de diligências para produção de novas provas no processo que acusa Lula pelos crimes lavagem de dinheiro e ocultação de bens, nos quais ele teria recebido valores indevidos de empreiteiras. Gebran Neto também negou o pedido de suspensão da ação penal relacionada ao caso do triplex no Guarujá.

 

O desembargador ressaltou que a decisão de avaliar a necessidade de novas diligências cabe ao juiz de primeira instância, neste caso, Sérgio Moro. “Cabe ao julgador aferir quais são as provas desnecessárias para a formação de seu convencimento, de modo que não há ilegalidade no indeferimento fundamentado das cópias que a defesa pretendia, notadamente se impertinentes à apuração da verdade”.

 

Além de negar o pedido, o desembargador criticou também o expediente utilizado pela defesa do ex-presidente, que impetrou um habeas corpus, comumente utilizado para pedir a liberdade de acusados. “A impetração de habeas corpus destina-se a corrigir eventual ilegalidade praticada no curso do processo, sobretudo quando houver risco ao direito de ir e vir do investigado ou réu”. Ele  recomendou ainda que o recurso do habeas corpus não seja banalizado.

 

“Embora pareça excesso de rigor, impera a necessidade de melhor otimizar o uso do habeas corpus, sobretudo por se tratar de processo afeto à Operação Lava-Jato, com mais de 400 impetrações, boa parte delas discutindo matérias absolutamente estranhas ao incidente. A par disso, a jurisprudência do tribunal tem sido flexível em alguns casos - porque não dizer tolerante - de impetrações sem afeição com o direito à liberdade”.

 

Defesa

Em nota, o advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins, afirma que a produção de novas provas são importantes “para deixar claro que o ex-presidente não foi beneficiado, direta ou indiretamente, por qualquer valor proveniente da Petrobras e tampouco recebeu a propriedade do tríplex”. Zanin também justificou o grande número de pedidos de habeas corpus com o que ele chamou de “sistemática violação de garantias e direitos de Lula” por parte de Sérgio Moro.

 

“A ideia de restrição do habeas corpus não é compatível com a Constituição Federal e não pode ser aplicada pelos tribunais", afirmou o advogado. (Fonte: Agência Brasil - EBC)

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02/10/2017 10h42 Atualizado 02/dez/2017 10h42
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