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Câmara aprova projeto que torna obrigatório registro de agressão à mulher no prontuário médico

Câmara aprova projeto que torna obrigatório registro de agressão à mulher no prontuário médico Featured

Conforme projeto da deputada Renata Abreu, indícios de violência terão que ser inseridos no prontuário de atendimento médico, sob pena de sanção administrativa. Proposta segue, agora, para análise do Senado.

 

A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (20/06), o Projeto de Lei 3837, apresentado pela deputada federal Renata Abreu (Podemos –SP) em defesa de mulheres vítimas de agressão no Brasil. O projeto torna obrigatório o registro, pelos profissionais de saúde, no prontuário de atendimento médico, de indícios de violência contra a mulher, para fins de apuração da infração penal, prevenção e estatística.


Todo o profissional de atendimento clínico que, identificando sinais de violência contra a mulher, deverá efetuar o registro no prontuário de atendimento médico, sob pena de sanções administrativas. Os prontuários deverão ser encaminhados para a Secretaria de Segurança Pública.


Segundo Renata Abreu, ”até hoje não existe por parte dos órgãos governamentais qualquer canal de comunicação entre hospitais e delegacias, e que tenham a obrigação de trocarem informações sobre sinais de agressão. Precisamos de ações que ajudem a eliminar os abusos. O registro no prontuário torna obrigatório o envio da denúncia às autoridades, o que auxilia na agilidade da investigação. Hoje, demos mais um passo na luta pelos direitos e proteção das mulheres”, afirmou a deputada.


Agora, o projeto segue para o Senado e, depois de aprovado, será encaminhado à sanção presidencial.

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