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Votação sobre Aécio Neves tem que ser aberta, determina ministro do STF

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Nesta terça-feira (17/10), o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes, determinou que a votação de hoje no Senado sobre o afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG) deve ser aberta e nominal.

O ministro Moraes, indicado recentemente pelo presidente Michel Temer, foi sorteado para relatar um mandado de segurança impetrado pela Rede Sustentabilidade, através do senador Randolfe Rodrigues (AP). O partido foi ao Supremo para tentar impedir que a votação, prevista para esta terça fosse realizada em sessão secreta, contrariando o Regimento da Casa e a Constituição Federal.

Aécio Neves caiu em desgraça após a divulgação das delações dos irmãos Batista, donos da JBS, que mostram o senador mineiro solicitando a Joesley Batista a quantia de R$ 2 bilhões. Ele nega as acusações. Aécio está afastado da função parlamentar e cumpre recolhimento noturno desde o fim de setembro por determinação da Primeira Turma do Supremo.

"(...) Determino ao Presidente do Senado Federal a integral aplicação do § 2º, do artigo 53 da Constituição da República Federativa do Brasil, com a realização de votação aberta, ostensiva e nominal em relação às medidas cautelares aplicadas pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal ao Senador da República Aécio Neves. Publique-se. Proceda-se imediatamente à intimação pessoal do Exmo. Sr. Presidente do Senado Federal. Na sequência, intimem-se as partes e a Procuradoria-Geral da República, para manifestação", informa a decisão do ministro Alexandre de Moraes.

No documento enviado ao STF, a Rede enfatiza que a publicidade da votação é essencial para o eleitor formar sua opinião para o pleito de 2018.

"Num cenário de véspera eleitoral, onde nada menos de 2/3 da Casa Senatorial [ou 54 senadores] serão testados nas urnas, sob intensa vigilância da opinião pública arejada pelos ventos do combate à corrupção, expor as digitais numa votação ostensiva certamente não se afigura como a decisão mais confortável para a classe política, tendo em vista o alto custo de transação que importa tal exposição", diz o texto.

A história se repete

Segundo informações de bastidores, no mínimo 30 senadores já demonstraram a intenção de votar pela manutenção das medidas impostas pelo STF ao senador do PSDB.

Em seu pedido, a Rede destaca ainda que foi o próprio Aécio quem foi ao Supremo, em 2015, para impedir que a sessão do Senado para votar o afastamento do então senador Delcídio do Amaral (ex-PT-MS) fosse secreta.

"As ironias da História merecem ser exploradas justo por evidenciarem a natureza contingente e recalcitrante das convicções dos homens públicos do país", diz o texto.

Na semana passada, por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal decidiu que decisões do Tribunal que comprometam o mandato devem passar pelo crivo do Legislativo.

Na avaliação do PSDB e de senadores de aliados ao senador mineiro, quanto mais o tempo passa e se posterga a votação, menores são as chances de Aécio recuperar o mandato. (Fonte: Folhapress)

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02/10/2017 10h42 Atualizado 02/dez/2017 10h42
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