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Polícia Federal indicia Fernando Haddad por caixa dois em campanha

Polícia Federal indicia Fernando Haddad por caixa dois em campanha Featured

Ex-prefeito petista é acusado de ter recebido 2,6 milhões de reais da empreiteira UTC em 2012, quando foi eleito prefeito de São Paulo; ele nega irregularidade

 

 Nesta segunda-feira, 15/01, a Polícia Federal indiciou o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad (PT) por falsidade ideológica. Haddad é alvo de investigação desde o ano passado, quando a PF deflagrou a Operação Cifra Oculta, que apurava um suposto pagamento de 2,6 milhões de reais, em caixa 2, da empreiteira UTC à campanha para a prefeitura da capital em 2012. O crime de caixa dois é interpretado pela Justiça como uma forma de falsidade ideológica.

Além de Fernando Haddad, a PF indiciou também o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto e outros cinco envolvidos no caso. Vaccari está preso desde abril de 2015 e condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, a Corte de apelação da Lava Jato. O relatório de indiciamento de Haddad, Vaccari e outros investigados foi enviado na semana passada à Justiça Eleitoral.

A acusação foi feita com base na delação premiada do empreiteiro Ricardo Pessoa, sócio da UTC. Segundo a PF, foi usado para pagar dívidas da campanha do ex-prefeito com uma gráfica que prestou serviços e que pertence a familiares do ex-deputado estadual Francisco Carlos de Souza (PT).

O inquérito foi aberto em 25 de novembro de 2015 após a delação do empreiteiro Ricardo Pessoa, da UTC. O executivo relatou que recebeu um pedido de Vaccari para pagar uma dívida de campanha de Haddad, então candidato a prefeito em 2012 — os valores deveriam ser pagos a uma gráfica pertencente a “Chicão”. Ricardo Pessoa narrou que o pagamento foi operacionalizado pelo doleiro Alberto Youssef. Segundo a PF, o doleiro era responsável por gerenciar a contabilidade paralela da empreiteira.

 

“São responsáveis pela prática de atos de lavagem de dinheiro Zuleica Lopes Maranhão de Souza e Gilberto Queiroz de Souza, em nome de quem estava a empresa LWC Editora Gráfica Ltda (EPP), à época dos fatos”, diz relatório entregue à Justiça Eleitoral em São Paulo. Para a PF, documentos apreendidos na sede da gráfica de Francisco Carlos de Souza e na residência de Gilberto Souza “reforçam essa conclusão”.

Ao ser interrogado pela PF, Haddad declarou que “mantinha reuniões semanais com Francisco Macena à época da campanha para tomar conhecimento das receitas e despesas que eram realizadas”. Ainda segundo Haddad afirmou à polícia, na condição de tesoureiro da campanha, “Chico Macena tinha conhecimento das contratações que eram feitas, pois tudo passava por ele, às vezes ‘a posteriori'”.

Outro lado

O ex-prefeito de São Paulo negou qualquer envolvimento em irregularidades na campanha de 2012 e afirmou que o indiciamento pela PF “é um ato discriminatório do delegado João Luiz de Moraes Rosa, que não implica em contraditório”. “Não há o mínimo indício de qualquer participação de Fernando Haddad nos atos descritos por um colaborador sem credibilidade, cujas declarações já foram colocados sob suspeitas em outros casos”, diz a nota do ex-prefeito divulgada em seu Twitter.

“O delegado desconsiderou o depoimento do dona da gráfica, o empresário Francisco Carlos Souza, que negou ter recebido recursos da UTC para quitar dívida de campanha do ex-prefeito Fernando Haddad. O delegado também desconsiderou as provas apresentadas que atestam a suspensão da única obra da UTC na cidade, o túnel da avenida Roberto Marinho, em fevereiro de 2013, data anterior portanto ao suposto pagamento” afirma o texto. O prefeito também afirmou confiar que o inquérito será bloqueado na Justiça. (Fonte: Veja)

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Isto acontece porque deixa-se de ingerir nutrientes e vitaminas necessárias e presentes em alimentos que não estão inclusos excepcionalmente nesses 3 dias de dieta, todavia que necessitam fazer cota da rotina alimentar, como arroz e feijão como por exemplo. Também, perder peso de forma não saudável em uma dieta restritiva poderá conduzir o paciente ao efeito sanfona ao retomar a dieta normal, visto que sem a modificação dos hábitos o reganho de peso se torna inevitável. Para o nutrólogo Roberto Navarro, essa dieta não é inteiramente contraindicada e pode até já ser seguida por quem quer começar uma reeducação alimentar e precisa de um empurrãozinho. Entretanto, o cardápio da dieta das setenta e duas horas deve ser feito de forma personalizada, principalmente para pessoas com problemas de saúde, como diabetes, pressão alta e colesterol alto.

Há diversas pessoas que confundem os termos e acreditam que o "veganismo" é só uma dieta. Como neste instante dissemos em um momento anterior, ele é um movimento de libertação animal. A dieta seguida pelos veganos é o "vegetarianismo estrito" — que bem como é seguida por novas pessoas que não são veganas. Eu não poderia esquecer-me de nomear um outro web site onde você possa ler mais sobre o assunto, talvez neste momento conheça ele contudo de qualquer maneira segue o hiperlink, eu amo extremamente do conteúdo deles e tem tudo existir com o que estou escrevendo neste artigo, veja mais em dę uma olhada no site aqui. Pode parecer perturbado no início, no entanto na realidade é bem descomplicado apreender. A tabela é do website Visibilidade-se, que buscou no link anterior desprender os tipos de vegetarianos que existem atualmente.

Você é adepta a academia? Caso tua resposta seja NÂO e também foge de dietas rigorosas, mais está ciente que precisa perder uns quilinhos, nós encontramos cinco truques que se praticados todos os dias irá te ajudar muito a diminuir uns quilinhos. Esconda o Controle Remoto: No momento em que o ser humano senta em frente a tv, podes chover canivete lá fora que o mesmo não sai do ambiente para ver, já que bateu aquela preguiça . Acobertar o controle é uma maneira informal de queimar calorias, cada vez em que tiver que erguer pra trocar de canal queima alguns calorias de forma simples e manso. Isso não é uma excelente ideia?

1 punhado de brotos de alfafa
1 O que é dieta alcalina
onze de julho Os Melhores Tipos de Dança Para Perder gordura
um fatia média de melão
Frutas da estação, bem maduras
3° Faça academia

02/10/2017 10h42 Atualizado 02/dez/2017 10h42
Bem como podes reunir abacaxi e manjericão para alcançar outra pluralidade de sabor. O abacaxi é um antioxidante e anti-inflamatório, com poucas calorias. O manjericão é desintoxicante e muito favorável ao funcionamento dos rins. Outro ingrediente para doar sabor: o gengibre! Poderoso anti-inflamatório, de sabor forte. Recomendamos a tua utilização em razão de ele estimula o metabolismo do porto e alivia as náuseas. Se for hipertenso, não utilize esse mecanismo.

Ocasionando esta porcentagem em calorias, significa uma perda de muitos quilos por mês. Apesar de acomodar 40% menos comida, você ainda terá a impressão de que teu prato está cheio, o que tem êxito como um motivador psicológico. O nosso corpo humano gasta mais calorias pra digerir proteínas do que carboidratos. Assim sendo, pela última refeição da noite, dê preferência a alimentos ricos em proteínas, como carne, ovos, leite, peixes e feijão.

½ maço de acelga
Existem diversas receitas diferentes de chá de salsa e todas elas são ótimas e eficazes no procedimento de limpeza do fígado, no emagrecimento e pela precaução de doenças renais. Adicione 5 ramos de salsa picada em 1 litro água. Deixe ferver. Desligue o fogo, deixe descansar por 10 minutos, e tome. Este chá vai te perder peso veloz. Beba até três xícaras do chá de salsa por dia. Você poderá armazenar o restante do chá pela geladeira por no máximo até 48 horas.

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  • PEZÃO NA CADEIA: PF prende o governador do Rio na Operação Boca de Lobo
    Operação Boca de Lobo, em mais um desdobramento da Lava Jato, cumpre mandados expedidos pelo STJ. Delator diz que Pezão recebia mesada de R$ 150 mil quando era vice de Sérgio Cabral
     
     
     
    A Polícia Federal prendeu nesta quinta-feira, 29/11, Luiz Fernando Pezão (MDB), governador do Rio de Janeiro. A força-tarefa da Lava Jato deu voz de prisão ao governador por volta das 6h no Palácio Laranjeiras, residência oficial do chefe do estado.
    PF cumpre mandados de prisão contra Pezão, secretário de Obras do RJ e outras 7 pessoas, Após prestar depoimento à PF, o governador ficará preso em uma sala especial na unidade prisional da Polícia Militar em Niterói, Região Metropolitana do Rio.
    Pezão preso
     
    Além do governador, outras seis pessoas foram presas nesta manhã. Ao todo, 9 mandados de prisão e 31 de busca e apreensão foram expedidos pela Justiça.
    Batizada de Boca de Lobo, a operação é baseada na delação premiada de Carlos Miranda, operador financeiro de Sérgio Cabral. O ex-governador, de quem Pezão foi vice, também está preso.
    De acordo com os agentes, o governador se surpreendeu com a chegada dos agentes da PF e achou que seriam cumpridos apenas mandados de busca e apreensão no local. Segundo o relato, Pezão reagiu bem à voz de prisão e chamou seus advogados imediatamente.
    Outros presos e governador em exercício
    Além de Pezão, os secretários Iran Peixoto Júnior, de Obras, e Affonso Henriques Monnerat Alves da Cruz, de Governo, e Marcelo Santos Amorim, sobrinho do governador, foram presos nesta manhã.
    Na avaliação da força-tarefa da Lava Jato, solto, o governador poderia dificultar ainda mais a recuperação dos valores, além de dissipar o patrimônio adquirido em decorrência da prática criminosa. Segundo o MPF, o esquema de corrupção ainda estava ativo.
    Com a prisão de Pezão, assume automaticamente Francisco Dornelles, 83 anos, vice-governador do estado. Em entrevista à Globonews, Dornelles comentou a prisão de Pezão.
    “É um violência contra Pezão. Foi uma surpresa. Em primeiro lugar, vamos dar prosseguimento a todas as ações do regime de recuperação fiscal. Já conversei por telefone com o presidente Michel Temer, garantindo isso. Vamos também continuar com os trabalhos de transição. Falei hoje o governador eleito e já dei essa garantia a ele. Vamos procurar ter o melhor relacionamento com os principais poderes. Já conversei também por telefone com o presidente da Alerj, André Ceciliano. Marcamos de conversar pessoalmente agora pela tarde", disse
    Resumo
    A prisão preventiva foi determinada pelo STJ;
    São nove mandados de prisão, incluindo a de Pezão, e 30 de busca e apreensão;
    A decisão foi baseada em delação de Carlos Miranda, operador financeiro de Cabral;
    A Justiça determinou o bloqueio de R$ 39 milhões em bens;
    São investigados os crimes de lavagem de dinheiro, organização criminosa e corrupção ativa e passiva.
    Pezão é o quarto governador do Rio a ser preso.
    Nove mandados de prisão
    Luiz Fernando Pezão, governador do Estado do Rio de Janeiro
    José Iran Peixoto Júnior, secretário de Obras de Pezão
    Affonso Henriques Monnerat Alves da Cruz, secretário de Governo de Pezão
    Luiz Carlos Vidal Barroso, servidor da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico
    Marcelo Santos Amorim, sobrinho do governador
    Cláudio Fernandes Vidal, sócio da JRO Pavimentação
    Luiz Alberto Gomes Gonçalves, sócio da JRO Pavimentação
    Luis Fernando Craveiro de Amorim, sócio da High Control Luis
    César Augusto Craveiro de Amorim, sócio da High Control Luis
    A Polícia Federal cumpriu ainda 30 mandados de busca e apreensão. Um deles foi na casa de Pezão em Piraí, no Sul do estado, base do governador.
    Os policiais estiveram também no Palácio Guanabara, sede do governo, em Laranjeiras. Motoristas que passavam em frente, na Rua Pinheiro Machado, buzinavam, em sinal de comemoração.
    A ordem de prisão preventiva foi expedida pelo ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde governadores têm foro.
    Atualmente, dos três poderes do Estado do Rio, estão presos o governador e o ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio, Jorge Picciani.
    Boca de Lobo
    Carlos Miranda detalhou o pagamento de mesada de R$ 150 mil para Pezão na época em que ele era vice do então governador Sérgio Cabral. Também houve, segundo a delação, pagamento de 13º de propina e ainda dois bônus de R$ 1 milhão como prêmio.
    Segundo o depoimento à Justiça, o "homem da mala" do ex-governador Sérgio Cabral disse que o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, guardou R$ 1 milhão em propina com um empresário do Sul Fluminense.
    O nome da operação faz alusão aos desvios de recursos, revelados nas diversas fases da Operação Lava Jato, que causa a sensação na sociedade de que o dinheiro público vem escorrendo para o esgoto.
    Boca de Lobo é o dispositivo instalado em vias públicas para receber o escoamento das águas da chuva drenadas pelas sarjetas com destino às galerias pluviais.
    O trecho da delação, homologada pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, foi revelado pelo jornal O Globo em abril.
    O dinheiro vinha de empreiteiras e fornecedoras que tinham contrato com o governo do estado, afirmou o delator. Miranda acrescentou ainda que, de 2007 a 2014, Pezão, na época vice-governador, também ganhou um 13º salário, além de dois bônus, de R$ 1 milhão cada.
     
    Com a prisão de Luiz Fernando Pezão nesta quarta-feira (29), quatro dos últimos cinco governadores eleitos do Rio de Janeiro estão ou já foram presos. Sérgio Cabral, Anthony Garotinho e Rosinha Matheus foram presos quando já não eram mais governadores do RJ. A exceção é Wilson Witzel, que toma posse em 1º de janeiro de 2019.
    Nas duas ocasiões, o governador negou as acusações. Sobre a mesada, Pezão disse que "as afirmações eram absurdas e sem propósito". "O governaor afirma que jamais recebeu recursos ilícitos e já teve sua vida amplamente investigada pela Polícia Federal", disse a nota.
    Citado em delações desde 2017
    Depois de ver Sérgio Cabral ser preso em 2016, Pezão também sofreu denúncias de corrupção. Em abril de 2017, dois executivos da Odebrecht disseram, em delação premiada, que Pezão recebeu dinheiro da construtora em espécie e em contas no exterior, mas não revelaram os valores.
    Pezão também é suspeito de ter recebido dinheiro do esquema de corrupção do Tribunal de Contas do Estado. O delator Jonas Lopes Neto, filho de Jonas Lopes de Carvalho, ex-presidente do TSE, disse que arrecadou R$ 900 mil para pagar despesas pessoais do governador.
    De acordo com delator, o dinheiro veio de empresas de alimentação que tinham contrato com estado. O governador também é suspeito de receber propina da Fetranspor. Um funcionário do doleiro Álvaro José Novis afirmou em delação que pagou propina de R$ 4,8 milhões ao governador. Edimar Dantas contou aos procuradores que foram cinco pagamentos em 2014 e 2015.
    O nome de Pezão também aparece nas delações de Carlos Miranda, apontado como operador do esquema de corrupção chefiado por Sérgio Cabral. O atual governador teria recebido mesada das fornecedoras do estado no valor de R$ 150 mil durante sete anos. Pezão negou todas as acusações.
    Perfil do governador
    Pezão tem 63 anos, é economista e nasceu em Piraí, no Sul do estado, onde foi vereador por dois mandatos e prefeito por mais dois. No estado, Pezão começou a carreira no governo de Rosinha Garotinho, quando foi subsecretário de Governo e coordenação.
    Em 2006, foi escolhido para ser vice na chapa de Sérgio Cabral pelo PMDB na disputa pelo governo do estado. Os dois foram eleitos e reeleitos. Em abril de 2014, Pezão assumiu como governador depois que Sérgio Cabral renunciou ao cargo. Nessa época, a economia do estado já enfrentava sérios problemas.
    Mesmo assim, Pezão venceu a disputa pela reeleição no segundo turno. Ele tomou posse com o estado já mergulhado numa das piores crises da história. Em 2017, as contas públicas estavam em colapso total e Pezão ficou sete meses fora do governo para tratar um câncer. O vice-governador Francisco Dornelles decretou estado de calamidade pública. Pezão reassumiu em outubro e assinou um acordo de recuperação fiscal com o governo federal no fim daquele ano.
    Outro lado
    O governo do Estado do Rio não comentou especificamente a prisão de Pezão. Emitiu nota informando que, "de acordo com o artigo 140 da Constituição estadual, a chefia do Poder Executivo passa a ser exercida, a partir desta quinta-feira (29/11), pelo vice-governador Francisco Dornelles".
    "O governador em exercício afirma que o Governo do Estado do Rio de Janeiro manterá todas as ações previstas no Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e dará prosseguimento aos trabalhos de transição de governo, reiterando o seu maior interesse na manutenção do bom relacionamento com os demais Poderes do Estado", prossegue a nota.
    Já o MDB comunicou que "acredita que os processos legais e as investigações restabelecerão a verdade". (G1)
     
    Opinião - Renato Ferreira
    Todos se dizem "inocentes"
     
    Lula Pezão Joesley Cabral e Eduardo Paes
    Pezão, Joesley Batista, Lula, Sérgio Cabral e Eduardo Paes
     
    O curioso nas prisões de políticos e empresários corruptos é que mesmo depois de serem confrontados com delatores, testemunhas, documentos e provas dos crimes, todos eles negam as acusações e se dizem "inocentes" por crimes de corrupção ativa ou passiva, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. Vejam estes que aparecem nesta foto, da esquerda para direita: Pezão, Joesley Batista, Lula, Sérgio Cabral e Eduardo Paes. Nesta imagem de 2012, esses importantes politicos e empresários da época festejavam a reeleição do então prefeito do Rio, Eduardo Paes
     
    Com exceção do ex-prefeito do Rio, Eduado Paes (MDB) - último à direita - candidato derrotado ao governo do Rio nas eleições deste ano, todos os demais estão presos. Uns já cumprindo pena por condenação, como o ex-presidente petista, Luiz Inácio Lula da Silva e Sérgio Cabral, ex-governador fluminense, e outros, presos preventivamente, como o empresário Joesley Batista e o governador Pezão. É bom destacar que Eduardo Paes, ex-tucano e membro ativo da CPI dos Correios, que culminou no processo do Mensalão, já foi acusado também por crime de corrupção. Paes é acusado de receber propinas das obras para as Olimpíadas 2016, realizadas durante a sua administração na cidade do Rio de Janeiro. (Renato Ferreira)
     
     
  • JUSTIÇA: Tribunal da Lava Jato reduz pena e concede prisão domiciliar a Palocci
    Justiça considera robustas as delações do ex-ministro sobre esquemas de corrupção durante os governos petistas de Lula e Dilma
     
     
    Após dois anos e três meses de prisão, Antônio Palocci vai voltar para casa. Ele passará para o regime semiaberto diferenciado e monitorado por uma tornozeleira eletrônica. Mas, contudo estará longe das grades da Operação Lava Jato, em Curitiba.
    Nesta sexta-feira, 28/11, a 8.ª Turma Penal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), julgou o recurso de Palocci e por maioria os desembargadores reduziram a pena do ex-ministro. Eles também reconheceram a efetividade da delação premiada fechada com a Polícia Federal e concederam o benefício da progressão de pena.
    O ex-ministro dos governos Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff pode deixar a Custódia da Polícia Federal, em Curitiba, nesta quinta-feira, 29.
    O TRF-4 determinou que a alteração do regime de pena de Palocci seja comunicada com urgência à 12ª. Vara Federal de Curitiba, responsável pela execução penal, para cumprimento.
    "A Turma julgou o presente feito por maioria nos termos do voto do relator, vencido em parte do desembargador Victor Laos. Essa é a proclamação do resultado", afirmou o desembargador Leandro Paulsen.
    Paulsen, revisor do processo, votou nesta quarta-feira, 28, e seguiu voto do relator da Operação Lava Jato, desembargador João Pedro Gebran Neto, que votou na primeira parte do julgamento da apelação de Palocci, no dia 24 de outubro.
    Gebran Neto, inicialmente, se manifestou pelo aumento da pena imposta a Palocci pelo juiz Sérgio Moro (12 anos e 2 meses de reclusão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro) para 18 anos. Em seguida, o magistrado votou pela redução à metade (9 anos e 10 disa), levando em conta a delação premiada de Palocci fechada com a Polícia Federal.
    Palocci está preso desde setembro de 2016, alvo da Operação Omertà, desdobramento da Lava Jato. O juiz Moro o condenou em uma primeira ação a 12 anos e dois meses de reclusão.
    O TRF-4 julgou apelo do ex-ministro contra sua condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A defesa pediu que fossem concedidos a ele os benefícios de sua delação premiada, já homologada pelo desembargador Gebran.
    O advogado de Palocci, Tracy Reinaldet, comemorou o resultado. "Na data de hoje, o TRF-4 reconhece a efetividade da colaboração de Antônio Palocci, reduzindo sua pena e permitindo que ele a cumpra em regime domiciliar."
    Segundo ele, "a decisão reafirma a seriedade do procedimento de cooperação realizado com a Polícia Federal de Curitiba. Palocci continuará colaborando de modo amplo e irrestrito com a Justiça".
    Delação
    Gebran entendeu em voto seguido pela maioria que o acordo foi realizado após a sentença condenatória de primeira instância e não pode ser usado na ação - que teve a fase de instrução criminal já encerrada.
    Por isso, foram considerados somente os benefícios concedidos ao réu nos termos da colaboração firmada. Os dados e elementos da colaboração premiada de Palocci serão aproveitados como meio de obtenção de provas em outras ações relacionados à Lava Jato em que ele é réu e que ainda tramitam no primeiro grau.
    O ex-ministro confessou ser o "gerente" da conta corrente que o PT manteria com empreiteiras acusadas de cartel e corrupção na Petrobras e apresentou dados que incriminam Lula e Dilma.
    Segundo o magistrado, "o referido termo de colaboração diz respeito a fatos sob jurisdição de primeiro grau, como inquéritos e ação penal citados no documento. Em cada um desses feitos caberá aos respectivos juízos competentes, em sentença, apreciar os termos e eficácia do quanto acordado, concedendo os benefícios que lhe forem proporcionais".
    A delação de Palocci, homologada por Gebran em junho, tem 18 termos de depoimento que fornecem dados para cinco frentes distintas de investigação da Polícia Federal, em Curitiba, no âmbito da Operação Lava Jato.
    Conduzida pelo delegado Filipe Hille Pace, a delação de Palocci foi fechada com a PF em Curitiba em março e homologada em junho pelo relator da Lava Jato no TRF-4.
    O conteúdo do acordo fechado no âmbito do TRF-4 forneceu termos de depoimentos para cinco frentes de investigações da PF, em Curitiba.
    Gebran ainda acrescentou em seu voto que "o acordo foi homologado tendo em vista os possíveis reflexos dele decorrentes não apenas nesta apelação criminal, que já estava em tramitação em segundo grau de jurisdição quando da celebração do pacto, mas em todos os demais procedimentos".
    Os advogados de Palocci citaram no recurso que o ex-ministro prestou 141 horas de depoimentos no âmbito da Lava Jato, além de ter entregue diferentes tipos de provas, como contratos simulados, rastreadores e veículos, e a indicação de três testemunhas que teriam presenciado ilícitos.
    No mesmo julgamento, o braço-direito do ex-ministro, Branislav Kontic, teve sua absolvição, já proferida pelo juiz Sérgio Moro, confirmada pelo relator da Lava Jato no TRF-4. (Estado de Minas)
  • Lava Jato em SP denuncia Lula por lavagem de dinheiro em negócio na Guiné Equatorial
    Ex-presidente supostamente recebeu R$ 1 milhão disfarçado de doação por intermediar negócios de empresa no país africano, diz MPF; Instituto Lula diz que doações são legais; defesa afirma que denúncia 'é mais um duro golpe no Estado de Direito'
    A Força Tarefa da Operação Lava Jato em São Paulo denunciou nesta segunda-feira (26) o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pelo crime de lavagem de dinheiro por supostamente ter recebido R$ 1 milhão para intermediar discussões entre o governo de Guiné Equatorial e o grupo brasileiro ARG para a instalação da empresa no país.
    Segundo o Ministério Público Federal (MPF), Lula recebeu a quantia dissimulada em forma de uma doação da empresa ao Instituto Lula, entre setembro de 2011 e junho de 2012.
    O advogado do ex-presidente, Cristiano Zanin Martins, afirma em nota que a nova denúncia “é mais um duro golpe no Estado de Direito porque subverte a lei e os fatos para fabricar uma acusação e dar continuidade a uma perseguição política sem precedentes pela via judicial” (leia mais abaixo).
    Em nota, a assessoria de imprensa do Instituto Lula afirma que todas as doações recebidas por ela "são legais, declaradas, registradas, pagaram os impostos devidos". Ainda de acordo com o comunicado, as doações "foram usadas nas atividades fim do Instituto e nunca tiveram nenhum tipo de contrapartida".
    Lula está preso na sede da Polícia Federal em Curitiba, no Paraná, condenado a 12 anos de prisão por lavagem de dinheiro e corrupção no caso do triplex no Guarujá (SP).
    Além de Lula, o MPF denunciou ainda o controlador do grupo ARG, Rodolfo Giannetti Geo, pelos crimes de tráfico de influência em transação comercial internacional e lavagem de dinheiro. Como Lula tem mais de 70 anos, o crime de tráfico de influência prescreveu em relação a ele.
    As negociações começaram entre setembro e outubro de 2011. Segundo o MPF, Geo pediu a Lula para que interviesse junto ao presidente da Guiné Equatorial, Obiang Nguema Mbasogo, para que o governo continuasse realizando transações comerciais com a ARG, especialmente na construção de rodovias.
    Provas
    O MPF dizer que conseguiu provar a transação com base em e-mails encontrados em computadores no Instituto Lula, apreendidos em março de 2016 na Operação Aletheia, 24ª fase da Operação Lava Jato de Curitiba.
    Em e-mail de 5 de outubro de 2011, o ex-ministro do Desenvolvimento do governo Lula Miguel Jorge, escreveu para Clara Ant, diretora do Instituto Lula, que o ex-presidente havia dito a ele que gostaria de falar com Geo sobre o trabalho da empresa na Guiné Equatorial. Segundo o ex-ministro informava no e-mail, a empresa estava disposta a fazer uma contribuição financeira “bastante importante” ao Instituto Lula.
    Em maio de 2012, Geo encaminhou a Clara Ant por e-mail uma carta digitalizada de Teodoro Obiang para Lula e pede para que seja agendada uma data para encontrar o ex-presidente e lhe entregar a original. Também informa à diretora do instituto que voltaria à Guiné Equatorial em 20 de maio e que gostaria de levar a resposta de Lula.
    Lula escreveu uma carta a Obiang em que mencionava um telefonema entre ambos e que acreditava que o país poderia ingressar, futuramente, na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa. A carta foi entregue em mãos ao presidente da Guiné Equatorial por Rodolfo Geo.
    Na carta, Lula diz a Obiang que Geo dirige a Arg, “empresa que já desde 2007 se familiarizou com a Guiné Equatorial, destacando-se na construção de estradas”.
    Na análise dos dados apreendidos no Instituto Lula foi localizado registro da transferência bancária de R$ 1 milhão pela ARG ao instituto em 18 de junho de 2016. Recibo emitido pela instituição na mesma data e também apreendido registra a “doação”.
    Para o MPF, não se trata de doação, mas pagamento de vantagem a Lula em virtude do ex-presidente do Brasil ter influenciado o presidente de outro país no exercício de sua função. Como a doação feita pela ARG seria um pagamento, o registro do valor como uma doação é ideologicamente falso e trata-se apenas de uma dissimulação da origem do dinheiro ilícito, e, portanto, configura crime de lavagem de dinheiro.
    Um dos sócios do grupo, pai do denunciado, Adolfo Geo morreu em um acidente de avião nesta segunda-feira em Minas Gerais. Adolfo não tinha sido denunciado.
    O caso envolvendo o Instituto Lula foi remetido à Justiça Federal de São Paulo por ordem do então titular da Operação Lava Jato, Sergio Moro. O inquérito tramita na 2ª Vara Federal de São Paulo, especializada em crimes financeiros e lavagem de dinheiro, que analisará a denúncia do MPF.
    *Na foto: O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente da Guiné Equatorial, Obiang Nguema Mbasogo, posam em cumprimento durante visita de Lula a Malabo, capital da Guiné, em julho de 2010 — Foto: Ricardo Stuckert/Presidência da República via AFP
    Defesa de Lula
    Segundo a defesa de Lula, a nova denúncia “é mais um capítulo do ‘lawfare’ que vem sendo imposto a Lula desde 2016”. “A denúncia pretendeu, de forma absurda e injurídica, transformar uma doação recebida de uma empresa privada pelo Instituto Lula, devidamente contabilizada e declarada às autoridades, em tráfico internacional de influência (CP, art. 337-C) e lavagem de dinheiro (Lei n. 9.613/98, art 1º. VIII)”, disse Zanim Martins.
    “A acusação foi construída com base na retórica, sem apoio em qualquer conduta específica praticada pelo ex-presidente Lula, que sequer teve a oportunidade de prestar qualquer esclarecimento sobre a versão da denúncia antes do espetáculo que mais uma vez acompanha uma iniciativa do Ministério Público – aniquilando as garantias constitucionais da presunção de inocência e do devido processo legal”, acrescentou.
    O advogado finaliza a nota dizendo esperar que “a Justiça Federal de São Paulo rejeite a denúncia diante da manifesta ausência de justa causa para a abertura de uma nova ação penal frívola contra Lula”.
    Comprovante de doação deito pela ARG para o Instituto Lula — Foto: Reprodução/MPF Comprovante de doação deito pela ARG para o Instituto Lula — Foto: Reprodução/MPF
    Comprovante de doação deito pela ARG para o Instituto Lula — Foto: Reprodução/MPF
    Delegação investigada
    Outro caso envolvendo a Guiné Equatorial ocorreu em setembro. No dia 14 daquele mês, agentes da Receita Federal e da Polícia Federal (PF) apreenderam US$ 1,4 milhão e R$ 55 mil em dinheiro, e cerca de 20 relógios avaliados em US$ 15 milhões com membros de uma comitiva do país no Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas. O vice-presidente do país, Teodoro Obiang Mang, estava no voo.
    Conhecido como Teodorín, ele é o filho mais velho do presidente da Guiné Equatorial. A PF quer descobrir com quem a comitiva iria se encontrar durante estada no Brasil. A fortuna estava em duas malas não diplomáticas da delegação.
    Em depoimento à Polícia Federal, o secretário da Embaixada da Guiné Equatorial, Leminio Akuben Mikue, explicou que o vice-presidente veio ao Brasil para tratamento médico, e que o US$ 1,4 milhão em uma das malas seria utilizado em missão oficial posterior, com destino a Singapura. Sobre os relógios, o secretário informou que seriam de uso pessoal de Teodoro Obiang Mang. (G1)

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