Sábado, 24 Fevereiro 2018 | Login

 

Nesta quarta-feira, 14/02, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o pedido de habeas corpus protocolado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No documento, a defesa do ex-presidente petista tenta evitar a eventual prisão preventiva dele após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça Federal.

No parecer, Raquel Dodge argumenta que o habeas corpus não pode ser concedido pelo STF porque o mérito do mesmo pedido ainda não foi julgado pela instância inferior, o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Além disso, a procuradora reafirma entendimento favorável do Ministério Público pelo início da execução provisória da pena após julgados os recursos em segunda instância.

“Estes fundamentos mostram que, ao contrário do afirmado pelos impetrantes, a execução provisória da pena de prisão não é desproporcional nem levará injustamente à prisão réu cuja culpa ainda não esteja satisfatoriamente demonstrada. Muito ao contrário. É medida que observa a presunção de inocência, o duplo grau de jurisdição e corrige a grave disfunção que acometia o sistema penal do país”, argumentou a procuradora-geral no parecer.

Condenação

No dia 24 de janeiro, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou a condenação de Lula na ação penal envolvendo o tríplex no Guarujá (SP) e aumentou a pena do ex-presidente para 12 anos e um mês de prisão. Na decisão, seguindo entendimento do STF, os desembargadores entenderam que a execução da pena do ex-presidente deve ocorrer após o esgotamento dos recursos pela segunda instância da Justiça Federal. Com o placar unânime de três votos, cabem somente os chamados embargos de declaração, tipo de recurso que não tem o poder de reformar a decisão, e, dessa forma, se os embargos forem rejeitados, Lula poderia ser preso.

No habeas corpus, a defesa do ex-presidente discorda do entendimento do STF que autoriza a prisão após os recursos de segunda instância, por entender que a questão é inconstitucional.

“Rever esse posicionamento não apequena nossa Suprema Corte – ao contrário – a engrandece, pois, nos momentos de crise, é que devem ser fortalecidos os parâmetros, os princípios e os valores. A discussão prescinde de nomes, indivíduos, vez que importa à sociedade brasileira como um todo. Espera-se que este Supremo Tribunal Federal, a última trincheira dos cidadãos, reafirme seu papel contra majoritário, o respeito incondicional às garantias fundamentais e o compromisso com a questão da liberdade”, argumentam os advogados na ocasião. (Conteúdo da Agência Brasil)

Published in Política
O agendamento está no site do Supremo Tribunal Federal. Carvalho nega que o assunto com Ministro seja o Lula
 
A possível prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), além de movimentar os advogados de defesa com recursos às instâncias superiores, tem também deixado nervosos os amigo do ex-presidente petista, conforme relata matéria do jornalista Murilo Ramos, do Expresso, na revista Época.
 
Veja, a seguir, a íntegra da matéria:
- O ex-ministro Gilberto Carvalho tem uma audiência marcada nesta sexta-feira (9) com o ministro Edson Fachin. O assunto é o habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, segundo informa o sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (STF). EXPRESSO perguntou a Carvalho, por telefone, a razão do encontro. "Eu vou falar com ele (Fachin), não com você", disse. O ex-ministro comentou que precisava desligar porque estava numa consulta. Com a insistência do repórter, ele falou que o assunto a ser tratado com Fachin seria outro e encerrou a conversa.
 
Como podemos constatar, a matéria mostra que Gilberto Carvalho não gostou de ser indagado se o assunto seria o habeas corpus de Lula. Por outro lado, é bom destacar que o ministro Edson Fachin, relator dos processos da Lava Jato, passou a ser alvo também de conversas com advogados de Lula. Nesta semana o ex-ministro do STF, Sepúlveda Pertence, contratato como novo advgado de Lula, também marcou agenda para conversar com Fachin. E ao contrário de Gilberto Carvalho, Sepúlveda Pertence não escondeu de ninguém que o assunto com Fachin seria o HC impetrado pela defesa do ex-presidente petista. (Fonte: Época)
Published in Política

Quem somos

Notícias & Opinião é um site de notícias gerais editado pela Empresa Jornalística Notícias de Paz Ltda - EPP, a partir da Capital e região Oeste da Grande São Paulo.

Como o próprio nome diz, aqui você vai encontrar notícias, entrevistas, artigos, crônicas e opinião sobre política, economia, educação, cultura e esporte, dentre outros temas do nosso dia-a-dia.