Quarta, 19 Setembro 2018 | Login
 
O ex-presidente Lula poderá reaver o seu e volta o passaporte e ter novamente o direito de viajar para o exterior. Nesta sexta-feira, 02/02, o juiz federal Bruno Apolinário, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), determinou que o documento fosse devolvido ao ex-presidente. A medida derruba a decisão da semana passada que mandou apreender o passaporte.
Na sexta-feira da semana passada, a defesa pediu a devolução do passaporte e o cancelamento da inclusão do nome de Lula no Sistema de Procurados e Impedidos. O recurso foi endereçado ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, contra decisão do juiz federal Ricardo Soares Leite, da 10ª Vara de Brasília. Ricardo Leite atendeu a pedido da Procuradoria da República no DF e mandou confiscar o documento.
“A proibição para que o Paciente possa sair do País com a retenção de seu passaporte afeta o seu direito constitucional de ir e vir (CF, art. 5º, XV) e configura patente constrangimento ilegal - o que é agravado pelo fato dessa medida cautelar ter sido decretada por meio de decisão baseada em suposições e ilações e que, além disso, utilizou-se como principal base o andamento de processo que não está sob sua jurisdição”, argumemtaram os advogados de Lula. (Fonte: Estado de Minas)
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