Domingo, 24 Junho 2018 | Login
Por ser um Decreto Presidencial a medida já está em vigor desde a semana passada, mas o governo precisava da aprovação do Congresso
Depois de ser aprovada na Câmara dos Deputados na madrugada de terça-feira, 20, na noite do mesmo dia, o Senado aprovou , por 55 votos a 13 (1 abstenção), o decreto do Presidente Michel Temer que autoriza intervenção federal na segurança pública do estado do Rio de Janeiro. O decreto será publicado no Diário Oficial da União. Na Câmara dos Deputados a medida foi aprovada por 340 votos a 72.
Na sexta-feira, 16, a medida foi assinada por Michel Temer e passou a valer imediatmente. No entanto, para continuar vigorando, precisava do aval dos Deputados Federais e dos Senadores da República. Conforme o Decreto, a intervenção valerá até o dia 31 de dezembro de 2018.
Enquanto estiver vigorar a medida, o general de Exército Walter Souza Braga Netto, do Comando Militar do Leste, será o interventor no estado e terá o comando da Secretaria de Segurança Pública, Polícias Civil e Militar, Corpo de Bombeiros e do sistema carcerário do estado do Rio de Janeiro.
Conforme o Decreto, o objetivo da intervenção é tratar do "grave comprometimento da ordem pública" no Rio. E a medida foi tomada após os feriados de carnaval, período em que a cidade do Rio de Janeiro registrou diversos casos de violência envolvendo brasileiros e estrangeiros.
O Decreto diz que o interventor está subordinado ao presidente da República e não está sujeito a regras estaduais que entrem em conflito com o objetivo da intervenção.
O general Braga Netto pode, se necessário, solicitar recursos financeiros, tecnológicos, estruturais e humanos do Rio para restabelecer a ordem pública.
O interventor poderá também, segundo o decreto, requisitar a órgãos civis e militares da administração pública federal meios necessários ao sucesso da intervenção.
Sob a responsabilidade do governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (PMDB), ficam as atribuições sem relação com a área de segurança pública. (Fonte: G1)
Published in Política

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