Terça, 19 Junho 2018 | Login

 


A Câmara dos Deputados e o Senado Federal foram surpreendidos na manhã desta terça-feira, 24/04, com a presença de policiais federais que deflagraram mais uma etapa da Operação Lava Jato contra parlamentares. Os mandados são de apreensão e de prisão contra representantes do PP (Partido Progressista).


 A operação está sendo realizada juntamente com a Procuradoria-Geral da República (PGR) e cumpre dois mandados de busca a e apreensão nas casas e nos gabinetes do deputado Eduardo da Fonte (PP/PE) - à esquerda na foto - e do senador Ciro Nogueira (PP/PI).


Há também um mandado de prisão contra o ex-deputado federal Márcio Junqueira (RR).

 

Os mandados foram autorizados pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, relator da Operação Lava-Jato.


Entenda o caso

O deputado federal Eduardo da Fonte é o principal alvo da operação de hoje. O parlamentar é investigado por suposta prática de associação criminosa (artigo 2.º da Lei 12.850/2013), juntamente com outros parlamentares do PP: Aguinaldo Ribeiro, Arthur Lira, Benedito de Lira, Ciro Nogueira, José Otávio Germano, Luiz Fernando Faria e Nelson Meurer.

Segundo a denúncia do Ministério Público Federal, feita em setembro de 2017, os parlamentares seriam integrantes do núcleo político de uma organização criminosa voltada à prática de delitos contra a Câmara dos Deputados, entre outros, visando "a arrecadação de propina por meio da utilização de diversos órgãos públicos da administração pública direta e indireta". (Fonte: Estado de Minas)

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Por ser um Decreto Presidencial a medida já está em vigor desde a semana passada, mas o governo precisava da aprovação do Congresso
Depois de ser aprovada na Câmara dos Deputados na madrugada de terça-feira, 20, na noite do mesmo dia, o Senado aprovou , por 55 votos a 13 (1 abstenção), o decreto do Presidente Michel Temer que autoriza intervenção federal na segurança pública do estado do Rio de Janeiro. O decreto será publicado no Diário Oficial da União. Na Câmara dos Deputados a medida foi aprovada por 340 votos a 72.
Na sexta-feira, 16, a medida foi assinada por Michel Temer e passou a valer imediatmente. No entanto, para continuar vigorando, precisava do aval dos Deputados Federais e dos Senadores da República. Conforme o Decreto, a intervenção valerá até o dia 31 de dezembro de 2018.
Enquanto estiver vigorar a medida, o general de Exército Walter Souza Braga Netto, do Comando Militar do Leste, será o interventor no estado e terá o comando da Secretaria de Segurança Pública, Polícias Civil e Militar, Corpo de Bombeiros e do sistema carcerário do estado do Rio de Janeiro.
Conforme o Decreto, o objetivo da intervenção é tratar do "grave comprometimento da ordem pública" no Rio. E a medida foi tomada após os feriados de carnaval, período em que a cidade do Rio de Janeiro registrou diversos casos de violência envolvendo brasileiros e estrangeiros.
O Decreto diz que o interventor está subordinado ao presidente da República e não está sujeito a regras estaduais que entrem em conflito com o objetivo da intervenção.
O general Braga Netto pode, se necessário, solicitar recursos financeiros, tecnológicos, estruturais e humanos do Rio para restabelecer a ordem pública.
O interventor poderá também, segundo o decreto, requisitar a órgãos civis e militares da administração pública federal meios necessários ao sucesso da intervenção.
Sob a responsabilidade do governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (PMDB), ficam as atribuições sem relação com a área de segurança pública. (Fonte: G1)
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